Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 2009

(ESTATUTO DO TORCEDOR)

Iniciativa
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 451/1995
Norma Gerada
Lei nº 12.299 de 27/07/2010
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.299 de 27/07/2010
Último estado:
28/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 12:56

Identificação:
Autógrafo - PLC 82/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
17/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
15/03/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
15/03/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
25/05/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 82/2009
Data:
09/07/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 78 a 83). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40415-40416
Leitura do Ofício nº 1104, de 21 de julho de 2010, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi verificado erro manifesto no texto dos autógrafos desta matéria, e que encaminha nova página para substituição.
À Sexp.
03/08/2010 Publicado no DSF Páginas 37764-37765 (Volume nº I)
Leitura da Mensagem nº 232, de 2010 (nº 438/2010, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34821-34834
20:08h - A Presidência comunica que, em razão de entendimento entre as Lideranças da Casa, altera o despacho inicial do projeto, no sentido de a matéria deixar de ser apreciada terminativamente nas Comissões.
Leitura do Parecer nº 1.040, de 2010-CE/CMA/CCJ, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
30/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17539
A Presidência comunicou, na sessão de ontem, dia 29, que alterou seu despacho em relação à matéria, tendo em vista entendimento entre as lideranças, conforme Requerimento nº 435, de 2010.
Nos termos do artigo 91, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do artigo 49, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidencia determinou, ainda, nos termos do artigo 49, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das comissões de distribuição.
Fica aberto, nos termos do artigo 122, inciso II, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, por todos os Senadores, perante a primeira comissão de despacho.
À CE
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4203
Lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.474, de 2009.
O PLC 82/2009 e o PLS 327/2004 continuam a tramitar autonomamente.
A presente matéria, que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.474, de 2009.
O PLC 82/2009 e o PLS 327/2004 continuam a tramitar autonomamente.
A presente matéria, que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA.
05/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57268
Leitura do Requerimento nº 1.474, de 2009, do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 327, de 2004, com o PLC nº 82, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32683
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 845, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30774-30775
Leitura do Requerimento nº 845, de 2009, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18085-18097
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2009
Despachos:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
29/04/2010 (Novo despacho da Presidência, ouvidas as lideranças)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 23/06/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 07/07/2010 - Parecer de Plenário)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 24/09/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 29/04/2010 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
30/04/2010 - 06/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, VIOLÊNCIA, PERÍODO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, FUTEBOL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
22/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1.587 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 (fls.111).
Ao Arquivo.
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:43 hs.
10/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1104, de 21 de julho de 2010, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi verificado erro manifesto no texto dos autógrafos desta matéria, e que encaminha nova página para substituição.
À Sexp.
Publicado no DSF Páginas 40415-40416
05/08/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:34 hs.
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:19 hs.
02/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 232, de 2010 (nº 438/2010, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37764-37765 (Volume nº I)
30/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
30/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
28/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.299, DE 2010.
DOU - 28/07/2010, PÁG. 1 E 2.
Sancionada em 27/07/2010.
14/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1476 de 13/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 155/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 91).
Ofício SF nº 1477 de 13/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 92).
09/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 78 a 83).
Autógrafo - PLC 82/2009
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:29 hs.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:08h - A Presidência comunica que, em razão de entendimento entre as Lideranças da Casa, altera o despacho inicial do projeto, no sentido de a matéria deixar de ser apreciada terminativamente nas Comissões.
Leitura do Parecer nº 1.040, de 2010-CE/CMA/CCJ, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34821-34834
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
25/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
10/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
************* Retificado em 17/06/2010*************
A Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Fátima Cleide, designa relator da matéria o Senador Sérgio Zambiasi.
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Senador Renato Casagrande, designa relator da matéria o Senador Romero Jucá.
Aguardando distribuição no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/04/2010.
Aguardando recebimento de emendas nos termos do art. 122, inciso II, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 16/06/2010*************
Recebido nesta Comissão em 30/04/2010.
O estudo da matéria será feito em reunião conjunta das comissões de distribuição, nos termos do artigo 49, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando recebimento de emendas nos termos do art. 122, inciso II, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal.
30/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunicou, na sessão de ontem, dia 29, que alterou seu despacho em relação à matéria, tendo em vista entendimento entre as lideranças, conforme Requerimento nº 435, de 2010.
Nos termos do artigo 91, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do artigo 49, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidencia determinou, ainda, nos termos do artigo 49, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das comissões de distribuição.
Fica aberto, nos termos do artigo 122, inciso II, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, por todos os Senadores, perante a primeira comissão de despacho.
À CE
Publicado no DSF Páginas 17539
Avulso de requerimento
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
29/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Enviado à Secretaria Geral da Mesa
29/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
23/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
16/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
13/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
09/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
06/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
31/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
15/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, Senador Romero Jucá.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.474, de 2009.
O PLC 82/2009 e o PLS 327/2004 continuam a tramitar autonomamente.
A presente matéria, que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 4203
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009, o Requerimento nº 1.474/09, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009 o Requerimento nº 1.474, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
04/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.474, de 2009, do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 327, de 2004, com o PLC nº 82, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 57268
04/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/2372/2009, do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do PLC nº 82, de 2009, à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Álvaro Dias, de tramitação conjunta com o PLS nº 327, de 2004 (fls. 70 e 71).
SCLSF, para as devidas providências.
08/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar.
24/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador Leomar Quintanilha, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
27/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
20/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, nesta data.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 845, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 32683
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2009 o Requerimento nº 845, de 2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2009 o Requerimento nº 845, de 2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único, do Requerimento.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 845, de 2009, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30774-30775
Avulso de requerimento
06/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 1112/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 69).
À SSCLSF.
30/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
************* Retificado em 30/06/2009*************
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 23/06/2009*************
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
23/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer
17/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
19/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/05/09.
Aguardando distribuição.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 18085-18097
Avulso inicial da matéria
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 54 a 59, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 53 (cinquanta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27