Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 2009
- Iniciativa
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 235/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (inclui nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, conteúdo que trate dos direitos da mulher).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/09/2013 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (inclui nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, conteúdo que trate dos direitos da mulher).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto de lei da Câmara, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Direitos Humanos e Leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 03/02/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 01 que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide favorável a aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CDH, oferecendo ainda a seguinte subemenda à Emenda nº 01-CDH. A matéria encontra-se em condições de ser incl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 28/03/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2009, com a ressalva de que fica prejudicada a apreciação das demais proposições com as quais tramita em conjunto, (PLC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação do PLS 79, de 2009, e prejudica as demais matérias com as quais trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 26/06/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; 155, de 2008; 371, de 2008; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 05/02/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; nº 155, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, e os PLS nºs 31, 143, 155 e 371/08; PLC n° 171/09; PLS nº 279/09; PLS nºs 95, 277 e 232/10, que tramitam em conjunto, relatado pela Senadora Maria do C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 989/2013
- Data:
- 10/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 989, de 2013-CDH (1º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com a Emenda nº 1-CDH; - Parecer nº 990, de 2013-CDH (2º Pronunciamento), sobre o PLC 79... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65076 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao arquivo. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61922-61951 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 989, de 2013-CDH (1º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com a Emenda nº 1-CDH; - Parecer nº 990, de 2013-CDH (2º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009 e as demais matéria que tramitam em conjunto, relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo favoravelmente ao PLC 79/2009, ficando prejudicados os demais projetos; e - Parecer nº 991, de 2013-CE, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição de todos os projetos. Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CE, do Presidente da Comissão, informando a rejeição, em caráter terminativo, dos seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57250 | Aprovado o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC nºs 79 e 171, de 2009; e PLS nºs 31, 143, 155 e 371, de 2008; 279, de 2009; 95, 232 e 254, de 2010. Uma vez que já foram instruídas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornam ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44970 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 780, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando adiamento de votação do Requerimento nº 618, de 2012, para o dia 13 de setembro. |
| 10/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40656 | Anunciada a votação do Requerimento nº 618, de 2012, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para que seja realizada no dia 28 de agosto do corrente ano. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009). |
| 04/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 30038 (Volume nº I) | Leitura do Requerimento nº 618, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009, tendo em vista que os demais projetos de lei a ele apensados tratam de disciplinas completamente diferentes entre si. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009). |
| 25/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8249-8250 | Aprovado o Requerimento nº 993, de 2010. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. |
| 16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58985 | Leitura do Requerimento n° 993, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 254, de 2010, PLS n° 232/2010, e PLC n° 79/2009, com o PLC nº 171/2009, PLS n° 31; nº 143; nº 155 e nº 371, de 2008; PLS nº 103 e nº 279, de 2009 e PLS nº 95, de 2010, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18080-18082 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto de lei da Câmara, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, e poderá receber emendas, perante a primeira Comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À CDH e, posteriormente, à CE, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
- Despachos:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- 24/03/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 993, de 2010, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- 30/10/2012 (Aprovação do Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento de matéria.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/09/2011 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 13/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/09/2013 - 18/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO MÉDIO, INCLUSÃO, CONTEÚDO, DIREITOS, MULHER.
- Observações:
- (TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE DIREITOS DA MULHER NO ENSINO MÉDIO).
| Matéria |
|---|
| RQS 993/2010 |
| RQS 618/2012 |
| RQS 741/2012 |
| RQS 780/2012 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLC 171/2009 |
| PLS 95/2010 |
| PLS 31/2008 |
| PLS 279/2009 |
| PLS 155/2008 |
| PLS 143/2008 |
| PLS 254/2010 |
| PLS 232/2010 |
| PLS 371/2008 |
- 09/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício nº 2.134/13 (SF), de 25/09/13, que comunica ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, o arquivamento definitivo, nos termos do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, da presente matéria, bem como do PLC 171, de 2009 (PL. nº 3.401, de 2004) que tramita em conjunto. (fl.62).
Ao arquivo.
- 20/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20hs.
- 19/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 65076
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/09/2013 a 18/09/2013.
- 10/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 989, de 2013-CDH (1º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com a Emenda nº 1-CDH;
- Parecer nº 990, de 2013-CDH (2º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009 e as demais matéria que tramitam em conjunto, relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo favoravelmente ao PLC 79/2009, ficando prejudicados os demais projetos; e
- Parecer nº 991, de 2013-CE, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição de todos os projetos.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CE, do Presidente da Comissão, informando a rejeição, em caráter terminativo, dos seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 61922-61951
- P.S 989/2013
- 06/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CE.
Juntada, às fls. 57 a 59, legislação citada nos pareceres.
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17h54.
- 05/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as providências.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, e os PLS nºs 31, 143, 155 e 371/08; PLC n° 171/09; PLS nº 279/09; PLS nºs 95, 277 e 232/10, que tramitam em conjunto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado às fls. 55 e 56, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
************* Retificado em 05/09/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, e os PLS nºs 31, 143, 155 e 371/08; PLC n° 171/09; PLS nº 279/09; PLS nºs 95, 232 e 254/10, que tramitam em conjunto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado às fls. 55 e 56, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto. - Parecer
- 30/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 22/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
- 05/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; nº 155, de 2008; 371, de 2008; 279, de 2009; 95, de 2010; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls.39 a 45, o parecer oferecido pela Senadora Maria do Carmo Alves.
- 01/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para prosseguimento de sua tramitaçao.
- 31/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/10/2012.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC nºs 79 e 171, de 2009; e PLS nºs 31, 143, 155 e 371, de 2008; 279, de 2009; 95, 232 e 254, de 2010.
Uma vez que já foram instruídas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornam ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 57250
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
- 30/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 780, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando adiamento de votação do Requerimento nº 618, de 2012, para o dia 13 de setembro.
- Publicado no DSF Páginas 44970
- 09/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012.
- 09/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 618, de 2012, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para que seja realizada no dia 28 de agosto do corrente ano.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009). - Publicado no DSF Páginas 40656
- 12/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2012.
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
- 03/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
- 03/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 618, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009, tendo em vista que os demais projetos de lei a ele apensados tratam de disciplinas completamente diferentes entre si.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009). - Publicado no DSF Páginas 30038 (Volume nº I)
- 29/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
- 29/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:25.
- 29/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 35, OF.SF/1284/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 26/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; 155, de 2008; 371, de 2008; 103; de 2009; 279, de 2009; 95, de 2010; 232, de 2010; e 254, de 2010, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 26/06/2012*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; nº 155, de 2008; 371, de 2008; 103, de 2009; 279, de 2009; 95, de 2010; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. - Relatório Legislativo
- 05/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido a Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 23/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/05/2012.
Aguardando distribuição.
- 23/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE para prosseguimento da tramitação.
- 17/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação do PLS 79, de 2009, e prejudica as demais matérias com as quais tramita em conjunto (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), que passa a constituir o Parecer da CDH.
- Parecer
- 28/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2009, com a ressalva de que fica prejudicada a apreciação das demais proposições com as quais tramita em conjunto, (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), por tratarem de medida que será decidida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Juntei a cópia do relatório fls. 24 a 28. - Relatório Legislativo
- 28/09/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
- 21/09/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido da Senadora Ângela Portela para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLC 79, de 2009; PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009; PLS 95, de 2010; PLS 232, de 2010; e o PLS 254, de 2010.
- 05/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Ângela Portela para emitir relatório.
Tramitam em conjunto o PLC 79, de 2009; PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009; PLS 95, de 2010; PLS 232, de 2010; e o PLS 254, de 2010.
- 25/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 993, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8249-8250
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011 o RQS nº 993/2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
- 17/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, de Requerimento nº 993/2010, de tramitação conjunta.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 993, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 254, de 2010, PLS n° 232/2010, e PLC n° 79/2009, com o PLC nº 171/2009, PLS n° 31; nº 143; nº 155 e nº 371, de 2008; PLS nº 103 e nº 279, de 2009 e PLS nº 95, de 2010, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 58985
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 10/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 17, OF.SF/2339/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 254 de 2010; PLS 232 de 2010 e PLC 79 de 2009 com os seguintes projetos:PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009 e PLS 95, 2009, que já tramitam em conjunto.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CDH, oferecendo ainda a seguinte subemenda à Emenda nº 01-CDH. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído á Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
- 10/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/06/10.
Agardando distribuição.
- 09/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide favorável a aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE - para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 03/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 01 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
- 28/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 21.05.2009
Último dia: 27.05.2009
- 19/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Materia aguardando abertura de prazo regimental para recebimento de emendas.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto de lei da Câmara, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, e poderá receber emendas, perante a primeira Comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CDH e, posteriormente, à CE, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18080-18082
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 10 e 11, legislação citada no projeto.
Aguardando leitura.
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Relatório Legislativo
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17