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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 134 de 2009
 
Autor: SENADOR - Antonio Carlos Valadares
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para instituir a retenção de pagamento por parte da Administração Pública nos casos de irregularidade trabalhista e fiscal da empresa contratada.
Data de apresentação: 08/04/2009
Situação atual:
Local: 
06/04/2010 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
06/04/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 134 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 08/04/2009 
Texto inicial 08/04/2009 
Legislação citada 08/04/2009 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 28/07/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 134 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Eduardo Suplicy   (atual)

Prazos:
14/04/2009 - 20/04/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 134 de 2009
 
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Tramitação
08/04/2009 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
08/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
 
Textos:
13/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:

Primeiro dia: 14.04.2009
Último dia: 20.04.2009
22/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
28/07/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
31/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/04/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa