Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 34, de 2005, ao Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005
Ver também: PLS 34/2005
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1098/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 13.045 de 25/11/2014
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9263/96 – que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências – para determinar às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, que garantam, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, entre outras, o controle e prevenção do câncer cérvico-uterino, do câncer de mama, como também dos cânceres de próstata e de pênis; Altera a Lei nº 10.289/2001 – que Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata – para incluir dentre as atividades do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata a sensibilização dos profissionais de saúde, capacitando-os e reciclando-os quanto a novos avanços nos campos da prevenção e da detecção precoce do câncer de próstata; determina que as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde são obrigadas a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata, sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.045 de 25/11/2014
- Último estado:
- 26/11/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - SCD 34/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2009
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/04/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Renato Casagrande, foi aprovado o Parecer pela Rejeição Parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados, mantendo a redação proposta pela Câmara, ao inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaleo Paes com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara, pela manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, e pelo destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na Reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara, manutenção do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 120, de 2010-CAS, Relator "ad hoc" Senador Renato Casagrande, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289. L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 791/2014
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy. É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy. É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 05/11/2014
- Descrição/Ementa
- Autógrafo enviado à sanção.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.378 de 05/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 147/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 104 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 406, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.045, de 2014. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 361-365 | Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy. É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário. Fica automaticamente destacado o dispositivo de parecer favorável. Aprovado o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 2001, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável da CAS e da CDH. Aprovados, em globo, os dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário da CAS e da CDH. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 791, de 2014-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
05/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5708-5716 | Leitura do Parecer nº 120, de 2010-CAS, Relator "ad hoc" Senador Renato Casagrande, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289. Leitura do Parecer nº 121, de 2010-CDH, Relator Senador Papáleo Paes, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289. À SCLSF. |
15/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10424-10426 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS. |
15/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10416 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS. |
- Data de Leitura:
- 14/04/2009
- Despacho:
- 14/04/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mão Santa (encerrado em 06/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Renato Casagrande (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, REDUÇÃO, IDADE, HOMEM, PROGRAMA NACIONAL, CONTROLE, PREVENÇÃO, DOENÇA, CÂNCER DE PRÓSTATA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 29/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Vide PLS 34/2005. Arquivado.
- 03/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.481 de 02/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 34/2005, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.045, de 25 de novembro de 2014 (fls.82).
Ao Arquivo
- 01/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 01/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 406, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.045, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 104
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 26/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.045 DE 2014.
DOU - 26/11/2014 PÁG. 00002.
Sancionada em 25/11/2014.
- 12/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:20 hs.
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SEXP.
- 11/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.378 de 05/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 147/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 71 a 73).
Remessa Ofício SF nº 1.379 de 05/11/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 74). - Autógrafo - Emenda
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado( fls.70).
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30hs.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy.
É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário.
Fica automaticamente destacado o dispositivo de parecer favorável.
Aprovado o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 2001, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável da CAS e da CDH.
Aprovados, em globo, os dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário da CAS e da CDH.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 791, de 2014-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 361-365
- P.S 791/2014
- Redação Final de Plenário - Emenda
- 28/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2014.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 120, de 2010-CAS, Relator "ad hoc" Senador Renato Casagrande, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289.
Leitura do Parecer nº 121, de 2010-CDH, Relator Senador Papáleo Paes, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5708-5716
- Avulso de parecer
- 26/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CDH.
- 25/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na Reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara, manutenção do PLS 34 de 2005, destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado. O Relatório aprovado passa a constituir o Parecer da CDH.
À SSCLSF. - Parecer
- 17/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaleo Paes com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara, pela manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, e pelo destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/10/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Papaleo Paes como relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Papaleo Paes para emitir relatório.
- 08/10/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Renato Casagrande, foi aprovado o Parecer pela Rejeição Parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados, mantendo a redação proposta pela Câmara, ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que passa a constituir o Parecer da CAS.
- Parecer
- 05/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
- 24/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, em 24/08/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, destacada, do texto aprovado naquela Casa, a redação dada ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, a fim de que seja incluída no texto do Senado Federal, constante do autógrafo enviado à Câmara dos Deputados em 16 de maio de 2007. Com isso, fica restabelecido o texto aprovado pelo Senado Federal, com a redação proposta pela Câmara dos Deputados para o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001.
- 21/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 14/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissao nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 10424-10426
- Publicado no DSF Páginas 10416
- Avulso de parecer
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fl. 49/50, cópia da legislaçã citada.
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
- 06/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como SCD 00034 2005, proveniente do PLS 00034 2005.
anexei folhas de nºs 39 a 48.
À SSCLSF.