Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Bittencourt (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1212/2003
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 28/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 473, de 2009, subscrito pelo Senador Flávio Arns, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 22/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Gerson Camata, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, oferecidas durante a discussão pelo Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho com relatório pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Davim com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Anexei cópia do Relatório fls.30 a 34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Davim, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Substitutivo aguardando Turno Suplementar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.554/2011
- Data:
- 22/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.553/2011 - CE, tendo como relator o Senador Gerson Camata (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta; - nº 1.554/2011 - CDH, tendo como relator o Senador Paulo Davim, favorável, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLC 33/2009
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Gerson Camata, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, oferecidas durante a discussão pelo Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CE - PLC 33/2009
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 50 e 51) e texto final revisado (fl. 52). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 50 e 51) e texto final revisado (fl. 52). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2009
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 120 de 15/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 55 a 56). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1583 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma de substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. |
23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55764 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.553/2011 - CE, tendo como relator o Senador Gerson Camata (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta; - nº 1.554/2011 - CDH, tendo como relator o Senador Paulo Davim, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo), que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 951/11-CDH, comunicando a adoção, em definitivo, do Substituitivo ao Projeto,em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55709-55730 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.553/2011 - CE, tendo como relator o Senador Gerson Camata (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta; - nº 1.554/2011 - CDH, tendo como relator o Senador Paulo Davim, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo), que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 951/11-CDH, comunicando a adoção, em definitivo, do Substituitivo ao Projeto,em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53407 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 933, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
06/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14851-14853 | Aprovado o Requerimento nº 473, de 2009. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
29/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13387 | Leitura do Requerimento nº 473, de 2009, subscrito pelo Senador Flávio Arns, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
09/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10060-10063 | Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.) À CDH. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CE - PLC 33/2009 | Senador Flávio Arns (PT/PR) | CE | 01/09/2009 | Aprovada - SF-CE - 02/09/2009 | |
EMENDA 2 / CE - PLC 33/2009 | Senador Flávio Arns (PT/PR) | CE | 01/09/2009 | Aprovada - SF-CE - 01/09/2009 |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2009
- Despachos:
- 05/05/2009 (Aprovação do Requerimento nº 473, de 2009, de audiência da CE)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Davim (encerrado em 15/12/2011 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 01/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gerson Camata (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/04/2009 - 20/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/12/2011 - 15/12/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2012 - 08/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- GARANTIA, TRATAMENTO, PREFERÊNCIA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE, AQUISIÇÃO, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 120 de 15/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 55 a 56).
- Autógrafo - PLC 33/2009
- 10/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 54)
- 09/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h22.
- 09/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma de substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1583
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 50 e 51) e texto final revisado (fl. 52).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.553/2011 - CE, tendo como relator o Senador Gerson Camata (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta;
- nº 1.554/2011 - CDH, tendo como relator o Senador Paulo Davim, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo), que apresenta.
A Presidência recebeu o Ofício nº 951/11-CDH, comunicando a adoção, em definitivo, do Substituitivo ao Projeto,em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 55764
- Publicado no DSF Páginas 55709-55730
- P.S 1.554/2011
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CDH.
Juntada, às fls. 48/49, legislação citada nos Pareceres.
- 21/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Executado ajuste no Ofício e anexado texto final do Projeto
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDH para ajustes no Ofício.
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h28.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Não forma oferecidas Emendas em Turno Suplementar
A Comissão adota, em definitivo, o Substitutivo ao Projeto (conforme art. 284 do Regimento Interno).
Não foram grafados na lista de votação nominal os votos do Relator (Senador Paulo Davim), do Senador Magno Malta, do Senador João Durval e o da Senadora Lídice da Mata, em razão da não participação no momento da Votação Nominal, ocorrida de 08/12/11.
Anexei Of. nº 951/11-CDH (fls. 45) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
- 12/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando o recebimento de emendas, até o encerramento da discussão no turno suplementar.
- 12/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 933, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Publicado no DSF Páginas 53407
- 12/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, às 20h.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei Ofício nº 933/11-CDH, do Presidente desta Comissão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo, nos termos do art. 282, do RISF.
À SSCLSF.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Davim, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Substitutivo aguardando Turno Suplementar. - Parecer
- 19/10/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Davim com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Anexei cópia do Relatório fls.30 a 34. - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Paulo Davim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Davim.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 05/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho com relatório pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Osvaldo Sobrinho para relatar a presente matéria.
Ao Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho.
- 16/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Gerson Camata, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, oferecidas durante a discussão pelo Senador Flávio Arns.
- Parecer
- EMENDA 1 / CE - PLC 33/2009
- 22/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 06/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 5/5/2009.
Aguardando distribuição.
- 05/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 473, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 14851-14853
- 04/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária 05.05.2009, o Requerimento nº 473, de 2009, de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Votação, em turno único.
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 473, 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 30/04/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 473, 2009, de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Votação, em turno único.
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 473, de 2009, subscrito pelo Senador Flávio Arns, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13387
- Avulso de parecer
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei o OF. SF/ 418/ 2009, de autoria do Presidente do Senado Senador José Sarney, que solicita o encaminhamento desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa para, tambem, exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de acordo com Requerimento de autoria do Senador Flávio Arns.
À SSCLSF.
- 22/04/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 14.04.2009
Último dia: 20.04.2009
- 08/04/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 08/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.)
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 10060-10063
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 9, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 06/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Autógrafo - PLC 33/2009
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:31