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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 46 de 2008
 
Autor: SENADOR - Eduardo Azeredo
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Ementa: Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos
Data de apresentação: 16/12/2008
Situação atual:
Local: 
15/02/2011 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 46 de 2008
 
Texto inicial 16/12/2008 
Legislação citada 16/12/2008 
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 18/03/2010 
  Relatório  (mais informações) 24/03/2010 
  Relatório  (mais informações) 08/04/2010 
  Relatório  (mais informações) 28/04/2010 
  Voto em separado  (mais informações) 04/05/2010 

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 46 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Marconi Perillo  (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 46 de 2008
 
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Tramitação
16/12/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
16/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.






Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 17/12/2008 no DSF Página(s): 52635 - 52640 ( Ver Diário )
17/12/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir Relatório.
18/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
24/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
08/04/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
27/04/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/04/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

 
Textos:
28/04/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Francisco Dornelles, nos termos regimentais.



************* Retificado em 27/05/2010*************
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 47, de 2010, de iniciativa dos Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, que requer Audiência Pública para instrução da matéria.
04/05/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o voto em separado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela rejeição da proposta.
Matéria incluida na pauta da Comissão.
 
Textos:
02/06/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Romeu Tuma.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/06/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para análise da Emenda nº 1 de autoria do Senador Romeu Tuma.

Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo.
02/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marconi Perillo.

Matéria aguardando redistribuição.
22/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 6 - 19 Suplemento <br/>( Suplemento nº 213-C) ( Ver Diário )
15/02/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa