Projeto de Lei do Senado n° 476, de 2008

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4134/2012
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/06/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 03:04
Identificação:
Texto inicial - PLS 476/2008
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 246
Anunciado o recebimento do Ofício nº 559, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
21/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27061
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24844
Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24814-24825
Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10998
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011. (Anexada cópia do Ofício ao processado)
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6906-6907
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, o Requerimento nº 1.591 de 2011, nos termos do Parecer nº 185, de 2012, relator Senador João Vicente Claudino.
Com o deferimento do Requerimento citado fica interrompida a tramitação da presente matéria até o recebimento das informações solicitadas.
16/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52343-52345
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2008
Despacho:
15/12/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 30/04/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 06/06/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/06/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2008 - 02/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2012 - 19/06/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (RGPS), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CONTRIBUINTE, DIREITO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO SOCIAL, AUXÍLIO-ACIDENTE, REFERÊNCIA, CÁLCULO, PERCENTAGEM, METADE, SALÁRIO MÍNIMO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, ÉPOCA, APOSENTADORIA, ÓBITO, SEGURADO.
25/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 559, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
Publicado no DSF Páginas 246
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.267, de 27/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.55 a 56).
Autógrafo - PLS 476/2008
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 54).
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h55.
20/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27061
20/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 51) e texto final revisado (fl. 52).
12/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2012 a 19/06/2012.
11/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24814-24825
Publicado no DSF Páginas 24844
P.S 665/2012
08/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 48, legislação citada no Parecer.
06/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h 48.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Cyro Miranda.
Juntei o Texto Final do PLS nº 476, de 2008, na CAS. (fls. 45)
Juntei o Ofício nº 109/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 46)
Parecer
01/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2012.
30/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 30/05/2012.
28/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2012.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Anexado Ofício nº 443, de 4 de abril de 2012, da lavra do Senador Sérgio Souza - no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena.
04/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011. (Anexada cópia do Ofício ao processado)
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10998
03/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 040, de 3 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informações são encaminhadas em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 20 a 31).
Ao Plenário.
03/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM.
16/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h20.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, o Requerimento nº 1.591 de 2011, nos termos do Parecer nº 185, de 2012, relator Senador João Vicente Claudino.
Com o deferimento do Requerimento citado fica interrompida a tramitação da presente matéria até o recebimento das informações solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 6906-6907
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 8 de março de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, de informações, com vistas a instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 476, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
Ao Plenário.
16/01/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação da matéria.
Anexada ao processado uma cópia do Requerimento.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h 20.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para providências cabíveis.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações - RAS
nº 71, de 2011 - de iniciativa dos Senadores Cícero Lucena e Cyro Miranda, ao Ministro de Estado da Previdência Social referente ao proposto pelo Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008.
Juntado o Requerimento de Informações - RAS nº 71, de 2011 (fls. 8 a 10).
Juntado o Ofício nº 284/2011 - Presidência/CAS, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação
do RAS nº 71, de 2011. (fls. 11)
Requerimento.
20/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Previdência Social.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
22/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
30/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, em 30.04.2009, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
14/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
03/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
17/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.12.2008
Último dia: 02.02.2009
16/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 52343-52345
Texto inicial - PLS 476/2008
15/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:42