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Projetos e Matérias Legislativas
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 42 de 2008
 
Autor(a): DEPUTADO - Sandes Júnior e outro(s) Sr(s). Deputado(s)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos
Apelido: (PEC DA JUVENTUDE)
Data de apresentação: 20/11/2008
Situação atual:
Local: 
30/05/2012 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
23/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 688 de 2010 (Líderes Partidários)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PEC  00138 / 2003


Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 42 de 2008
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/11/2008 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/04/2009 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 28/06/2010 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 28/06/2010 
  Redação para o segundo turno   Download do documento em PDF 08/07/2010 
  Autógrafo enviado à promulgação   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/07/2010 
  Autógrafo enviado à promulgação   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/07/2010 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/02/2009 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 42 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Expedito Júnior  (encerrado em 01/04/2009 - Parecer Oferecido)

Votação Nominal:
07/07/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2008 (2º Turno).
Votação da PEC nº 42, de 2008 - Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
Votação das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ à PEC nº 42, de 2008 (1º turno).
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 42 de 2008
 
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Ordenação
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A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
20/11/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/11/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 21/11/2008 no DSF Página(s): 46851 - 46853 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior , para emitir relatório.
11/02/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação da Proposta com as três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
16/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Renato Casagrande, nos termos regimentais.

Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Expedito Júnior e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.

01/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista, por parte do Senador Renato Casagrande.

Matéria incluída na Pauta da Comissao.

01/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Expedito Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, de redação (em 1º/04/2009).
17/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/04/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
20/04/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2009-CCJ, Relator: Expedito Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação que apresenta.
À SCLSF.

Publicação em 25/04/2009 no DSF Página(s): 12975 - 12979 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   Download do documento em PDF
24/04/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 19.05.2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.


Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/05/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Publicação em 21/05/2009 no DSF Página(s): 18352 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/05/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Publicação em 22/05/2009 no DSF Página(s): 18840 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/05/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Publicação em 29/05/2009 no DSF Página(s): 20579 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/06/2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/06/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Publicação em 03/06/2009 no DSF Página(s): 21232 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/06/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/06/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Discussão em primeiro turno encerrada.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.

Publicação em 04/06/2009 no DSF Página(s): 21808 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/06/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009.
Votação, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.

Matéria não apreciada na sessão dos dias 14, 15 e 16/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 04/08/2009.

Juntamos, às fls. 27/30, Ofício 3707/09, de 28 de maio de 2009, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso .

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.



Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 11/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.


Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.

Retificação:

Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.


Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.


Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.



Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".

Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.



Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.


Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.

Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.

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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.

.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.



Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 688, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, todas na mesma data.
À SCLSF.

Publicação em 07/07/2010 no DSF Página(s): 34277 - 34278 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Votação, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55.
Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros.
Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu.
A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
( Ver votação nominal )
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34723 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34732 - 34734 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34729 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34720 - 34721 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34676 - 34686 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
12/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 17:29 hs.
12/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44 à 46).
12/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
12h23 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 65.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP.

Publicação em 14/07/2010 no DCN Página(s): 2878 - 2883 PUB Nº 18 (Ver Diário)
Publicação em 14/07/2010 no DSF Página(s): 35501 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
13/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:18 hs.
23/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000065 DE 2010.
DOU- 14/07/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 13/07/2010.

************* Retificado em 02/08/2010*************
Publicado no DSF nº 111, de 14/07/10, pág. 035501.
Publicado no DCN nº 018, de 14/07/10, pág. 02879 a 02880.

 
Textos:
Autógrafo enviado à promulgação   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
23/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 220-A de 14/07/10, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 32-A/10, ao Senhor Excelentíssimo Senhor Presidente da República , para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 53 a 54).

Anexado o Ofício CN nº 220-B de 14/07/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 55).

Anexado o Ofício CN nº 220-C de 14/07/10, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 56).

Anexado o Ofício CN nº 220-D de 14/07/10,ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 57).

Anexado o Ofício CN nº 220-E de 14/07/10, ao Senhor Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 58 a 62).

Ao Arquivo.


Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Textos:
Autógrafo enviado à promulgação   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/05/2012 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo devolvido e arquivado.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa