Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Zezéu Ribeiro (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 696/2003
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/05/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 18/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 17/03/2010). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 04/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluido em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE, tendo como relatora ,ad hoc, a Senadora Marisa Serrano. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1599/2010
- Data:
- 30/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 1.599, de 2010-CCJ, relator Senador César Borges, favorável; e - Nº 1.600, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CE. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 232/2011
- Data:
- 03/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 232, de 2011-CDIR (Relator Senador Cícero Lucena), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/02/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 39-42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 232, de 2011-CDIR (Relator Senador Cícero Lucena), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/2008
- Data:
- 26/05/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 746 de 26/05/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 51 a 53). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18310-18311 | Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. |
| 04/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13966-13968 | Leitura do Parecer nº 232, de 2011-CDIR (Relator Senador Cícero Lucena), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. |
| 28/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12599-12600 | Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CE), sem debates, ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. |
| 16/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6865 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 219, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando adiamento da discussão da matéria para o dia 26 de abril do corrente. À SCLSF. |
| 01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54593 | Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 1.599, de 2010-CCJ, relator Senador César Borges, favorável; e - Nº 1.600, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54523-54531 | Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 1.599, de 2010-CCJ, relator Senador César Borges, favorável; e - Nº 1.600, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 20/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46618-46620 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2008
- Despacho:
- 19/11/2008 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 23/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/12/2010 - 08/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, MANUTENÇÃO, ARQUIVO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÕES, PROJETO EXECUTIVO, OBRA PÚBLICA, ACESSO, ALUNO, PROFESSOR, CURSO SUPERIOR, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AUTORIZAÇÃO, CONSULTA, GRATUIDADE, DOCUMENTO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CUSTO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, PRAZO MÁXIMO, ABERTURA, ACERVO DOCUMENTAL, FORNECIMENTO, CÓPIA, UNIVERSIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2011 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 19/05/2011 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2011 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2011 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o Turno Suplementar. )
- Em 26/04/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento de adiamento da discussão. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário, 26 de abril de 2011. )
- Em 03/03/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/03/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 219/2011 |
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 746 de 26/05/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 51 a 53).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 51 a 53"
Leia-se "fls. 44 a 46" - Autógrafo - PLC 166/2008
- 25/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.49 e 50).
- 24/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:47 hs.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18310-18311
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/05/2011.
Discussão, em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.05.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.
- 04/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/05/2011.
Discussão, em turno suplementar.
- 03/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 232, de 2011-CDIR (Relator Senador Cícero Lucena), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
- Publicado no DSF Páginas 13966-13968
- P.S 232/2011
- Projeto de Lei Ordinária
- 03/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CE), sem debates, ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 12599-12600
- 25/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/04/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.4.2011.
- 07/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 44/46, original do Ofício nº 049/2011/CONARQ, do Presidente do CONARQ, Diretor-Geral do Arquivo Nacional, sobre a presente matéria.
- 15/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 219, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando adiamento da discussão da matéria para o dia 26 de abril do corrente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6865
- 24/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2011.
Discussão, em turno único.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/03/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 01.03.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.03.2011.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/03/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/03/2011.
- 21/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2011.
Discussão, em turno único.
- 08/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 39-42).
- Quadro Comparativo
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo sem apresentação de emendas a matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2010 a 08/12/2010.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.599, de 2010-CCJ, relator Senador César Borges, favorável; e
- Nº 1.600, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 54523-54531
- Publicado no DSF Páginas 54593
- P.S 1599/2010
- 25/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 36, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CE.
- 24/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18:56.
- 24/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE, tendo como relatora ,ad hoc, a Senadora Marisa Serrano.
- Parecer
- 04/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 18/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão. Aguardando distribuição.
- 18/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes, para prosseguimento da tramitação.
- 17/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 17/03/2010).
- Parecer
- 09/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para emitir Relatório.
- 20/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 46618-46620
- Autógrafo - PLC 166/2008
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 11, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 17/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31