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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 285 de 2008
 
Autor: COMISSÃO - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007.
Data de apresentação: 12/11/2008
Situação atual:
Local: 
30/06/2009 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
15/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PDC  00660 / 2008
CD  MSG  00852 / 2007


Norma jurídica gerada: DLG-000266  de 2009
Indexação da matéria:
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 285 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 12/11/2008 
Avulso da matéria

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
  Relatório  (mais informações) 07/04/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 14/05/2009 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 285 de 2008
 

Tramitação encerrada

Relatoria: CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatores : 
Mozarildo Cavalcanti  (encerrado em 14/05/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
14/11/2008 - 20/11/2008 Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores  (Art. 376, III, do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 03/06/2009  - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)

Em 02/06/2009  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 285 de 2008
 
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Ordenação
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por Autuação
por Data

Tramitação
12/11/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicação em 13/11/2008 no DSF Página(s): 45478 - 45494 ( Ver Diário )
Publicação em 13/11/2008 no DSF Página(s): 45510 ( Ver Diário )
 
Textos:
12/11/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
12/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos à fl. 33, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura.
14/11/2008 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 14/11/2008. Último dia: 20/11/2008.
21/11/2008 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
27/11/2008 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
07/04/2009 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
 
Textos:
16/04/2009 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
23/04/2009 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
14/05/2009 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as folhas 35 a 39)
14/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
20/05/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 526, de 2009, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
Publicação em 21/05/2009 no DSF Página(s): 18694 - 18697 ( Ver Diário )
Publicação em 21/05/2009 no DSF Página(s): 18704 - 18705 ( Ver Diário )
21/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
29/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.06.2009.
Discussão, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
03/06/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
Publicação em 04/06/2009 no DSF Página(s): 21811 - 21812 ( Ver Diário )
03/06/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
04/06/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
15/06/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ofício SF nº 867 de 12/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 70/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 266/09 (fls. 43 a 44).

Ofício SF nº 868 de 12/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 266/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 45).

Ofício SF nº 869 de 12/06/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 266/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (46 a 47).
15/06/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000266 DE 2009.
DOU-E- 12/06/2009 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 10/06/2009.
24/06/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Publicado no DSF nº 85, de 11/06/09, pág. 023000.



Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/06/2009 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ARQUIVADO
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa