Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2008
- Autoria
- Senadora Ada Mello (PTB/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1565/2011
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 407/2008
- Autor:
- Senadora Ada Mello (PTB/AL)
- Data:
- 30/10/2008
- Descrição/Ementa
- Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/10/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com Relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 07 a 14). Anexado ofício nº 45/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rolle... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 326/2011
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 326, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/10/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 27/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 18/19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 18/19). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 20959 | Término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18650-18651 | Leitura do Parecer nº 326, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18641-18647 | Leitura do Parecer nº 326, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 31/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 42323-42324 | Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/03/2011 - Redistribuição)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 17/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/11/2008 - 07/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/05/2011 - 02/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, EXIBIÇÃO, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, EXIBIÇÃO, CIRCO, LOCAL, CIRCO, DETERMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, NOTIFICAÇÃO, ORGÃO, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, DISPONIBILIDADE, POSSE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CRIME, FAUNA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROPRIETÁRIO, ADMINISTRADOR, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, APLICAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 895 de 10/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- 03/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 03/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 03/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 03/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20959
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 27/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 18/19).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/05/2011 a 02/06/2011.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 326, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 18650-18651
- Publicado no DSF Páginas 18641-18647
- P.S 326/2011
- 23/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 23/05/2011*************
Juntado, à fl. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 20/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 07 a 14).
Anexado ofício nº 45/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 13/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da comissão.
- 09/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com Relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
- 10/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, para redistribuição.
- 02/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora KÁTIA ABREU, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF, para as devidas providencias.
- 12/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 24, de 2009-CMA, de autoria da Senadora MARINA SILVA, solicitando o sobrestamento da matéria em virtude da tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL n.º 7.291, de 2006, do Senado Federal, que versa sobre matéria conexa (fl 05).
- 21/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora MARINA SILVA, para relatar.
- 17/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 07/11/2008, não foram oferecidas emendas.
- 03/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 03.11.2008
Último dia: 07.11.2008
- 31/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA. - Publicado no DSF Páginas 42323-42324
- Texto inicial - PLS 407/2008
- Legislação citada
- 30/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:35