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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 390 de 2008
 
Autor(a): SENADOR - Renan Calheiros
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Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Assunto: Econômico - Econômico
Data de apresentação: 16/10/2008
Situação atual:
Local: 
10/08/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
10/08/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05737 / 2009
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 390 de 2008
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/10/2008 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/10/2008 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso do Projeto   Download do documento em PDF 02/12/2008 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/07/2009 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF 05/08/2009 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/05/2009 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/07/2009 
Na Comissão de Assuntos Sociais
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/03/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 390 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Marcelo Crivella  (encerrado em 07/07/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Papaléo Paes  (encerrado em 11/03/2009 - Parecer Oferecido)

Prazos:
13/07/2009 - 17/07/2009 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
20/10/2008 - 24/10/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 390 de 2008
 
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Tramitação
16/10/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura.

Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.

Publicação em 17/10/2008 no DSF Página(s): 39975 - 39976 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 20.10.2008
Último dia: 24.10.2008

27/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

06/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
17/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/12/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, nesta data, com minuta de Parecer favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fl. 08).
11/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 11.03.09, foi aprovado o Parecer favorável, com a Emenda nº 01-CAS.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
12/03/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Aguardando designação de Relator.

27/03/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
12/05/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CAS. Cópia anexada ao processado.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
07/07/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 07/07/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01-CAS-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

Anexado Ofício nº 235/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
09/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 28/34, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissoes de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/07/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.069, de 2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
nº 1.070, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Leitura do Ofício nº 235/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Publicação em 11/07/2009 no DSF Página(s): 31627 - 31645 (Ver Diário)
Publicação em 11/07/2009 no DSF Página(s): 31937 (Ver Diário)
Publicação em 11/07/2009 no DSF Página(s): 31939 - 31940 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   Download do documento em PDF
10/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
17/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/08/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.

Publicação em 04/08/2009 no DSF Página(s): 34271 - 34272 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
05/08/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.35).
À SEXP.

Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
05/08/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
06/08/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).
10/08/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1573, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
 

 

 

FONTE: