Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2008

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5854/2013
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 (lei do Imposto de Renda de Pessoas Físicas) para dispor os aposentados de baixa renda podem efetuar a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. Estabelece que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto na lei e o incluirá em demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação da lei. Dispõe que a permissão para dedução só produzirá efeito a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à implementação do ato do Poder Executivo descrito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:47

Identificação:
Texto inicial - PLS 375/2008
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/10/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/10/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/12/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340, de 2007 e 91, de 2010. Juntei a cópia do relatório, fls. 22... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/06/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 9.250/1995 x PLS x Emenda
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 50 e 51) e texto final revisado (fl. 52). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/06/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 50 e 51) e texto final revisado (fl. 52). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38910
A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto(tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010).
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados; e os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo.
À SEXP.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35863
Leitura do Pareceres:
- nº 516, de 2013-CDH, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008;
- nº 517, de 2013-CDH, em segundo pronunciamento, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, e rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e
- nº 518, de 2013-CAE, relator Senador Vital do Rêgo, pela rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 133/2013, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº1-CAE.
Prejudicados os PLS nºs 340, de 2007, e o PLS nº 92, de 2010.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35837-35863
Leitura do Pareceres:
- nº 516, de 2013-CDH, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008;
- nº 517, de 2013-CDH, em segundo pronunciamento, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, e rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e
- nº 518, de 2013-CAE, relator Senador Vital do Rêgo, pela rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 133/2013, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº1-CAE.
Prejudicados os PLS nºs 340, de 2007, e o PLS nº 92, de 2010.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1310
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 80 e 180, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; 375, de 2008; e 92, de 2010, continuam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CDH.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408-52409
Aprovado o Requerimento nº 763, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 80/2006; PLS 180/2006; PLS 340/2007; PLS 375/2008 e PLS 92/2010.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41808
Leitura do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 92 de 2010 e 180 de 2006 aos Projetos de Lei do Senado nºs. 80, de 2006, 340 de 2007 e 375 de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4202 PUB Nº 17
Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado, e a matéria continua tramitando em conjunto com as demais e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
************* Retificado em 09/12/2009*************
A ação acima fica sem efeito.
A matéria entra na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de amanhã, dia 9-12-2009
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202 PUB Nº 17
Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; e 375, de 2008 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55242
Leitura do Requerimento nº 1.443, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 37, de 2009, em razão de, no mérito, não regular a mesma matéria dos demais projetos a qual foi apensado.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009)
09/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42136-42137
Aprovado o Requerimento nº 1.101, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009 vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
01/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40013
Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
09/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39193-39197
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 375/2008 Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) CAE 15/05/2012 Aprovada - SF-CAE - 04/06/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 07/05/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 04/06/2013 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 12/03/2009 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 06/03/2012 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/10/2009 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
10/10/2008 - 16/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2013 - 19/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, APOSENTADO, PENSIONISTA, BENEFICIÁRIO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, SALÁRIO MÍNIMO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IRPF), TITULAR, DEPENDENTE, DESPESAS, AQUISIÇÃO, DROGA, PRODUTO FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RECEITUÁRIO, MÉDICO, NOTA FISCAL.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1515 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55 a 56).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.55 a 56)"...
Leia-se: ..."(fls. 57 a 59)"...
Autógrafo - PLS 375/2008
21/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 54).
21/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:05 hs.
20/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto(tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010).
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados; e os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 38910
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 50 e 51) e texto final revisado (fl. 52).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2013 a 19/06/2013.
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 516, de 2013-CDH, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008;
- nº 517, de 2013-CDH, em segundo pronunciamento, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, e rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e
- nº 518, de 2013-CAE, relator Senador Vital do Rêgo, pela rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 133/2013, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº1-CAE.
Prejudicados os PLS nºs 340, de 2007, e o PLS nº 92, de 2010.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35837-35863
Publicado no DSF Páginas 35863
P.S 516/2013
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CAE.
Juntada, às fls. 47-48, legislação citada nos pareceres.
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h10.
06/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 91 do R.I.S.F.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o PLS nº 375 de 2008 e a Emenda nº 1-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicados os PLS nºs 340 de 2007 e 92 de 2010, nos termos dos arts. 92 e 164 do R.I.S.F..
Anexados, às fls. 35-44, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final do PLS nº 375 de 2008.
Anexado o Ofício OF. 133/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do PLS nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1-CAE, ficando prejudicados os PLS nºs 340 de 2007 e 92 de 2010, que tramitam em conjunto (fl. 45-46).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
29/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
16/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
07/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
02/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
30/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
25/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
23/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
18/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)
16/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
11/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).
26/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório sem alterações, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008, com a Emenda nº 1 que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010 (fls. 35-40).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010)
Ao Relator, Senador Vital do Rêgo.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010)
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1 que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010.
Cópia anexada ao processado às fls. 35-40.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAE - PLS 375/2008
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vital do Rêgo relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)
07/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)
06/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora lidice da Mata, favorável a aprovação do PLS nº 375/2008, e pela rejeição dos PLS nº 340/2007 e PLS nº 92/2010,que tramitam em conjunto.
À CAE
Parecer
16/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340, de 2007 e 91, de 2010.
Juntei a cópia do relatório, fls. 22 a 27.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao gabinte da Senadora Lídica da Mata.
Tramitam em conjunto o PLS 375, de 2008 e o PLS 340, de 2007.
07/02/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria recebida na Comissão nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 340, de 2007 e 92, de 2010.
************* Retificado em 07/02/2011*************
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 80 e 180, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; 375, de 2008; e 92, de 2010, continuam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 1310
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).
25/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; 180, de 2006; e o 92, de 2010.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 763, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 80/2006; PLS 180/2006; PLS 340/2007; PLS 375/2008 e PLS 92/2010.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408-52409
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 763, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
16/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, de tramitação conjunta.
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 92 de 2010 e 180 de 2006 aos Projetos de Lei do Senado nºs. 80, de 2006, 340 de 2007 e 375 de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 41808
11/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
06/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido o OF. SF/1600/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, e 375, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 180, de 2006, e 92 de 2010. (anexado à fl. 19).

À SSCLSF, para as devidas providências.
15/07/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para redistribuição, por motivo de licença nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, conforme Requerimentos nºs 704 e 705, de 2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 340, de 2007).
18/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 340, de 2007)
18/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
25/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 340, de 2007)
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; e 375, de 2008 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202 PUB Nº 17
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9/12/2009, o RQS nº 1443/2009 de desapensamento do PLS nº37/2009 dos PLS 80/2006, 340/2007 e 375/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 1.443, de 2009, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária
do dia 9-12-2009.
09/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Secretaria de Ata, a pedido.
08/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado, e a matéria continua tramitando em conjunto com as demais e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
************* Retificado em 09/12/2009*************
A ação acima fica sem efeito.
A matéria entra na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de amanhã, dia 9-12-2009
Publicado no DSF Páginas 4202 PUB Nº 17
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído Requerimento nº 1.443, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.443, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.443/09, de desapensamento do PLS 37/09 dos PLSs 80/06, 340/07 e 375/08.
Votação, em turno único.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.443, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 37, de 2009, em razão de, no mérito, não regular a mesma matéria dos demais projetos a qual foi apensado.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009)
Publicado no DSF Páginas 55242
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/2258/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009. (anexado à fl. 17)
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.
08/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
08/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.101, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009 vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 42136-42137
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído Requerimento em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/09/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.101, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de2009.
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia de 08/09/09
01/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de tramitação conjunta.
31/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40013
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1766/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80 de 2006, 340 de 2007, 375 de 2008 e 37 de 2009.
À SCLSF.
07/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.
12/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
12/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Juntamos o Parecer da CDH com as assinaturas dos membros, fls. 07 a 09.
À CAE.
19/02/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do projeto, na forma como se encontra.
17/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Flávio Arns para emitir relatório.
17/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
09/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando apresentação de emendas até o dia: 16.10.2008.
08/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 39193-39197
08/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:32