Projeto de Lei do Senado n° 352, de 2008
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7100/2014
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/02/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 352/2008
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/09/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 03/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório concluindo pela rejeição da matéria. Juntei cópia do relatório fls. 15 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Sérgio Petecão com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CDH), oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008, nos termos do Relatório do Senador Sérgio Petecão. Fica prejudicado o Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1538/2013
- Data:
- 16/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.538, de 2013-CAS, relatora Senadora Lucia Vania, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e - nº 1.539, de 2013-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, conform... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 352/2008
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 352/2008
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CDH), oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008, nos termos do Relatório do Senador Sérgio Petecão. Fica prejudicado o Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/09/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/02/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.069/1990 x PLS x Emenda nº 1 - CAS/CDH (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 34) e texto final revisado (fl. 35). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/02/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.069/1990 x PLS x Emenda nº 1 - CAS/CDH (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 34) e texto final revisado (fl. 35). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 70 | A Presidência do Senado Fedral comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso à matéria, quando da sua apreciação pelo Plenário.. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 95051-95068 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.538, de 2013-CAS, relatora Senadora Lucia Vania, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e - nº 1.539, de 2013-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, conforme a Emenda nº 1-CAS/CDH (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 727/2013, da Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de substitutivo à presente matéria (Emenda nº 1-CAS/CDH). Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 15/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82209 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 624, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CDH. |
| 18/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37934-37936 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 352/2008 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CAS | 03/11/2009 | Aprovada - SF-CAS - 17/08/2011, Aprovada - SF-CDH - 23/10/2013 | |
| EMENDA 2 - PLS 352/2008 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CDH | 22/05/2013 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 17/08/2011 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
- Senadora Ivonete Dantas (encerrado em 09/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 23/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2008 - 25/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/11/2013 - 26/11/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/12/2013 - 03/02/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MENOR, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SUPERVISÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, PAES, RESPONSÁVEL, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, PREJUDICIALIDADE, TRABALHO, COMPETÊNCIA, JUIZADO, VARA DE MENORES, INFÂNCIA, JUVENTUDE, JUSTIÇA DO TRABALHO, APLICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, VINCULAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/02/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 145, de 11/02/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39).
- 04/02/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 37).
- 04/02/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:27 hs.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência do Senado Fedral comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso à matéria, quando da sua apreciação pelo Plenário..
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 70
- 04/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 34) e texto final revisado (fl. 35).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/12/2013 a 03/02/2014.
- 16/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.538, de 2013-CAS, relatora Senadora Lucia Vania, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e
- nº 1.539, de 2013-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, conforme a Emenda nº 1-CAS/CDH (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 727/2013, da Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de substitutivo à presente matéria (Emenda nº 1-CAS/CDH).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 95051-95068
- P.S 1538/2013
- 13/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 29 e 30, legislação citada nos pareceres.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h50.
- 05/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 20/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 352, de 2008, relatado pelo Senador Sérgio Petecão, nos termos do art. 284 do RISF (Turno Suplementar).
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 352, de 2008, na CDH e o Ofício nº 727/2013-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF.
- 18/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
- 18/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
O Substitutivo deverá constar da pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em turno suplementar, e poderá receber emendas até o término da discussão (art. 282 do RISF).
- 14/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 624, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 82209
- 14/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 23/10/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CDH), oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008, nos termos do Relatório do Senador Sérgio Petecão. Fica prejudicado o Projeto.
Assinam sem voto o Senador Humberto Costa e a Senadora Lídice da Mata, por estar completa a lista de votação naquele momento.
O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Anexei o Parecer, a lista de votação e o Ofício nº 624/2013-CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Substitutivo, que deverá constar da Pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em turno suplementar e poderá receber emendas até o término da discussão (art. 91, § 2º c/c art. 92 e art. 282 do RISF). - EMENDA 2 - PLS 352/2008
- Parecer
- 18/10/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/10/2013.
- 22/05/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Sérgio Petecão com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 27/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Sérgio Petecão a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
- 13/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente conceda a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
- 07/08/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Juntei cópia do relatório fls. 15 a 17. - Relatório Legislativo
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 09/04/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, matéria aguardando redistribuição.
- 02/02/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ivonete Dantas relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ivonete Dantas.
- 13/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Garibaldi Alves para redistribuição.
- 14/09/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Garibaldi Alves relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Garibaldi Alves.
- 18/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, matéria aguardando distribuição.
- 17/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
- 17/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 352/2008
- Parecer
- 16/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lucia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vania.
- 08/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
- 03/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 03/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia, para relatar a presente matéria.
- 26/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental nao foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 19.09.2008
Último dia: 25.09.2008
- 18/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 18/09/2008.
- 17/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 37934-37936
- Texto inicial - PLS 352/2008
- Legislação citada
- 17/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:42