Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 931/2007
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2008
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão De Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/09/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/06/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 23 minutos, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 531, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2008, do Projeto de Lei do Senado nº 22/2008 e do Projeto de Lei do S... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 29/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 24874 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 531, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar de maneira autônoma. O PLC nº 134, de 2008, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 20/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21997 | Leitura do Requerimento nº 531, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2008, do Projeto de Lei do Senado nº 22/2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 475/2008, de forma a retomar suas tramitações próprias. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55668-55670 | 19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.300, de 2009. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3912 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, perde o caráter terminativo. À CCJ. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.163, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 134/2008 e PLS 22/2008. (O projeto de lei do Senado perde o caráter terminativo) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. À CCJ. |
| 09/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39205 | Leitura do Requerimento nº 1.163, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 22, de 2008, com o PLC nº 134, de 2008, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 05/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36903-36905 | Leitura. À Comissão De Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 28/09/2009 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, INCLUSÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, CO-AUTORIA, PREFEITO.
| Matéria |
|---|
| RQS 531/2010 |
- 27/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 23 minutos, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 08/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
- 28/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 531, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma. O PLC nº 134, de 2008, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24874
- 27/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 531, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2008, do Projeto de Lei do Senado nº 22/2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 475/2008, de forma a retomar suas tramitações próprias.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21997
- Avulso de requerimento
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/868/2010, solicitando a remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao requerimento de autoria da Senadora Marisa Serrano para trâmite autônomo do PLC n° 134, de 2008; e PLS n° 22 e 475, de 2008 (fls. 24 a 28).
À SCLSF.
- 05/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 29/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.300, de 2009.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 55668-55670
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1300, de 2009, solicitando a audiência da CMA.
- 29/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.300, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o PLS 22/2008, com o qual o presente projeto tramita em conjunto, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 22/2008; PLS 475/2008 e PLC 134/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
- 28/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para atender Solicitação constante do Oficio nº 2024/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 22).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, perde o caráter terminativo.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3912
- 03/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008.
Ao Plenário.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 5, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008 tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 03/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para atender Solicitação constante do Oficio nº 2016/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 17).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22, de 2008).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.163, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 134/2008 e PLS 22/2008. (O projeto de lei do Senado perde o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.163, de 2008, do Senador Expedito Júnior, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 134, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº. 22, de 2008.
Aprovado o Requerimento, o Projeto de Lei do Senado perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ.
Ao Plenário.
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.163, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 22, de 2008, com o PLC nº 134, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 39205
- 01/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício n° 1653/2008 (Fls. n° 14) da Presidência do Senado, referente à Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 04/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão De Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 36903-36905
- Autógrafo - PLC 134/2008
- 03/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/11, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 03/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19