Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2008

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os casais que necessitem tratamento por problemas de infertilidade, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/02/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 298/2008
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
12/08/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os casais que necessitem tratamento por problemas de infertilidade, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/08/2008

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
15/10/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/10/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.(Anexado fl. 09). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
07/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4347
Lido e deferido o Requerimento nº 90, de 2012, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que solicita a retirada em definitivo da matéria.
13/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30111-30117
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 08/12/2011 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/12/2011 - Redistribuição)
Prazos:
14/08/2008 - 20/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA, HIPÓTESE, TRATAMENTO, INFERTILIDADE, MULHER, HOMEM, DIFICULDADE, GRAVIDEZ, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, LAUDO MÉDICO, APRESENTAÇÃO, DESPESAS, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA, ATENDIMENTO, REALIZAÇÃO, CASAL.
Matéria
RQS 90/2012
02/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
29/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 90, de 2012, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que solicita a retirada em definitivo da matéria.
Publicado no DSF Páginas 4347
29/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h50.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 255/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. nº 17).
À SCLSF.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
08/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 06/12/2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 12, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 298, de 2008, por iniciativa do Senador Wellington Dias (fls. nº 16).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Requerimento.
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 7 ª Reunião Extraordinária, dia 27/04/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Wellington Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria à Senadora e ao Senador que formularam o pedido de vista.
11/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
07/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/10/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.(Anexado fl. 09).
Relatório Legislativo
27/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
21/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
14/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.08.2008
Último dia: 20.08.2008
13/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
recebido na Comissão nesta data.
12/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 30111-30117
Texto inicial - PLS 298/2008
Legislação citada
12/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:07