Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2008

Autoria
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3956/2012
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/05/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 259/2008
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
30/06/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
18/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 18/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 7 à 9). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
07/04/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda n° 1 que apresenta (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
31/05/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Relatório devolvido pelo Relator, Sen. Ivo Cassol, nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
31/05/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Relatório devolvido pelo Relator, Sen. Ivo Cassol, nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
01/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com as três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 259/2008
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/05/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/05/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20826
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18119
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 519, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela aprovação; e
- nº 520, de 2012-CMA, reletor Senador Blairo Maggi, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com três emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF)
15/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18080-18101
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 519, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela aprovação; e
- nº 520, de 2012-CMA, reletor Senador Blairo Maggi, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com três emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF)
01/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24381-24384
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 259/2008 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CAE 13/12/2011

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 25/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/03/2009 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 02/08/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 08/05/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/07/2008 - 08/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2012 - 22/05/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, COMPETÊNCIA, (ANVISA), DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, NÚMERO, LOTE, DATA, FABRICAÇÃO, VALIDADE, COMPOSIÇÃO, DROGAS, MEDICAMENTOS, ORÍGEM, IMPORTAÇÃO, ESPECIFICIDADE, TAMANHO, LETRA, IDIOMA, PORTUGUÊS, FACILITAÇÃO, DOENTE, PACIENTE, CONSUMIDOR, LEITURA, COMPOSTO QUÍMICO, INDICAÇÃO, POSOLOGIA, BULA, PRODUTO FARMACÊUTICO.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1053, de 25/05/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl 43).
Autógrafo - PLS 259/2008
24/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
23/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:53 hs.
23/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20826
23/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/05/2012 a 22/05/2012.
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/05/2012 a 22/05/2012.
14/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 519, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela aprovação; e
- nº 520, de 2012-CMA, reletor Senador Blairo Maggi, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com três emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 18119
Publicado no DSF Páginas 18080-18101
P.S 519/2012
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CMA.
Juntada, às fls. 32 e 33, legislação citada nos pareceres.
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
08/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a comissão na 19ª reunião extraordinária de 08.05.2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CMA.
Anexados o Parecer da CMA, folha de assinaturas, folhas de votação nominal do projeto e das emendas, texto final e o Ofício nº 136/2012-CMA. (fls. 19-31)
À SSCLSF.
Parecer
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
01/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Relator, Senador BLAIRO MAGGI.
02/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Sen. IVO CASSOL da comissão.
30/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
Anexei relatório anterior (fls. 15 a 18).
31/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Relatório devolvido pelo Relator, Sen. Ivo Cassol, nesta data.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
17/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, para reexame.
13/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
07/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda n° 1 que apresenta (fls. 11 a 14).
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador VALTER PEREIRA, para relatar.
27/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
25/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25.03.2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
Parecer
20/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
18/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 18/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 7 à 9).
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho, para relatar a presente matéria
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimentos de emendas.
Primeiro dia: 02.07.2008
Último dia: 08.07.2008
01/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
30/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24381-24384
Texto inicial - PLS 259/2008
Legislação citada
30/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:20