Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2008
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3956/2012
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 28/05/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 259/2008
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/06/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 18/11/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 18/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 7 à 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/03/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 25.03.2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda n° 1 que apresenta (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Relatório devolvido pelo Relator, Sen. Ivo Cassol, nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Relatório devolvido pelo Relator, Sen. Ivo Cassol, nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/11/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com as três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 19ª reunião extraordinária de 08.05.2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CMA. Anexados o Parecer da CMA, folha de assinaturas, folhas de votação nomin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 519/2012
- Data:
- 14/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 519, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela aprovação; e - nº 520, de 2012-CMA, reletor Senador Blairo Maggi, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CMA. Anunciado o recebimento do Ofício... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 259/2008
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 19ª reunião extraordinária de 08.05.2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CMA. Anexados o Parecer da CMA, folha de assinaturas, folhas de votação nomin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 259/2008
- Data:
- 28/05/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa OF. SF 1053, de 25/05/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl 43). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20826 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
15/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 18119 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 519, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela aprovação; e - nº 520, de 2012-CMA, reletor Senador Blairo Maggi, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com três emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF) |
15/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 18080-18101 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 519, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela aprovação; e - nº 520, de 2012-CMA, reletor Senador Blairo Maggi, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com três emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF) |
01/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24381-24384 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 259/2008 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | CAE | 13/12/2011 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 25/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/03/2009 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 02/08/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 08/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/07/2008 - 08/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/05/2012 - 22/05/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, COMPETÊNCIA, (ANVISA), DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, NÚMERO, LOTE, DATA, FABRICAÇÃO, VALIDADE, COMPOSIÇÃO, DROGAS, MEDICAMENTOS, ORÍGEM, IMPORTAÇÃO, ESPECIFICIDADE, TAMANHO, LETRA, IDIOMA, PORTUGUÊS, FACILITAÇÃO, DOENTE, PACIENTE, CONSUMIDOR, LEITURA, COMPOSTO QUÍMICO, INDICAÇÃO, POSOLOGIA, BULA, PRODUTO FARMACÊUTICO.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/05/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1053, de 25/05/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl 43).
- Autógrafo - PLS 259/2008
- 24/05/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
- 23/05/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:53 hs.
- 23/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20826
- 23/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 22/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 35 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/05/2012 a 22/05/2012.
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/05/2012 a 22/05/2012.
- 14/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 519, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela aprovação; e
- nº 520, de 2012-CMA, reletor Senador Blairo Maggi, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com três emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 18119
- Publicado no DSF Páginas 18080-18101
- P.S 519/2012
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CMA.
Juntada, às fls. 32 e 33, legislação citada nos pareceres.
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
- 08/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão na 19ª reunião extraordinária de 08.05.2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CMA.
Anexados o Parecer da CMA, folha de assinaturas, folhas de votação nominal do projeto e das emendas, texto final e o Ofício nº 136/2012-CMA. (fls. 19-31)
À SSCLSF. - Parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 01/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto, com as três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Relator, Senador BLAIRO MAGGI.
- 02/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Sen. IVO CASSOL da comissão.
- 30/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
Anexei relatório anterior (fls. 15 a 18).
- 31/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Relatório devolvido pelo Relator, Sen. Ivo Cassol, nesta data.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 17/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, para reexame.
- 13/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 07/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda n° 1 que apresenta (fls. 11 a 14).
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador VALTER PEREIRA, para relatar.
- 27/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 26/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25.03.2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Parecer
- 20/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
- 18/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 18/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 7 à 9).
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho, para relatar a presente matéria
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimentos de emendas.
Primeiro dia: 02.07.2008
Último dia: 08.07.2008
- 01/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 30/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 24381-24384
- Texto inicial - PLS 259/2008
- Legislação citada
- 30/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:20