Medida Provisória n° 435, de 2008

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.803 de 05/11/2008

Identificação:
Texto inicial - MPV 435/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de junho de 2008, e publicou em 27 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 435, de 2008. Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituíd... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2008

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2009 Publicado no DSF Páginas 25752-25759
No prazo regimental foram oferecidas (07) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Jorge Khoury 001, 003, 007; Luciana Genro 002, 004, 006 e Otavio Leite 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 28 a 35 )
05/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44105-44114
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, o Parecer nº 1.089, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente à MPV e pela rejeição das emendas.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Mozarildo Cavalcanti e tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
31/10/2008 Publicado no DCN Páginas 2031 PUB Nº 15
Juntada Fl. nº 63 referente a cópia do Ato nº 38 de 2008, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, publicada no DOU de 3-9-2008.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41080-41122
Leitura do Ofício nº 439, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria:
Medida Provisória nº 435, de 2008, que altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebidas formalmente pelo Senado Federal, nesta data, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF.
02/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36459
Juntada Fl. nº 63 referente a cópia do Ato nº 38 de 2008, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, publicada no DOU de 3-9-2008.
02/09/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 169 - SEÇÃO I
Juntada Fl. nº 63 referente a cópia do Ato nº 38 de 2008, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, publicada no DOU de 3-9-2008.
05/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25752-25759
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 007 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 05/07/2008.

SACM.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24967
Ofício OF/LID/Nº 161/2008 da Liderança do PPS, indicando o Cezar Silvestri, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 02/07/08.
(fl. 21)
01/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24385-24386
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de junho de 2008, e publicou em 27 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 435, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3. Neuto de Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Vinícius Carvalho-PTdoB
Maurício Rands-PT 2.Edinho Bez-PMDB
Mário Negromonte-PP 3.Beto Faro-PT
Luciano Castro-PR 4.Benedito de Lira-PP
Jovair Arantes-PTB 5.José Carlos Araújo-PR
Hugo Leal-PSC 6.Arnaldo Faria de Sá-PTB
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS
Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB
Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Sergio Petecão-PMN 1.Anna Arraes-PSB
Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT
*PHS
Miguel Martini
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.)
À SACM.
30/06/2008 Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 123 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
27/06/2008 Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 122 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 435/2008
Origem externa:
MSG 440/2008
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.803 de 05/11/2008
Indexação:
CRITERIOS, EXECUÇÃO, RESULTADO, BALANÇO FINANCEIRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESERVAS CAMBIAIS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, GARANTIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MANUTENÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA MONETARIA. AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ABERTURA DE CREDITO, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA. CRITERIOS, SISTEMATIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO, COMPENSAÇÃO, MOEDA, REAL, EXTERIOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 30/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A COORD LEGISL DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 181, de 07/11/08 Página nº 04451 e 04451.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011803 DE 2008.
DOU-E- 06/11/2008 PÁG. 00001.
Promulgada em 05/11/2008.
Aguardando publicação no DSF.
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 550 de 05/11/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 128/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 74 a 75).
Ofício CN nº 551 de 05/11/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 76 a 80).
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.70 a 73).
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:32 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, o Parecer nº 1.089, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente à MPV e pela rejeição das emendas.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Mozarildo Cavalcanti e tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 44105-44114
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.10.2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 1ª sessão do dia 28.10.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 2ª sessão do dia 29.10.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 3ª sessão do dia 30.10.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 439, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria:
Medida Provisória nº 435, de 2008, que altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebidas formalmente pelo Senado Federal, nesta data, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41080-41122
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada Fl. nº 63 referente a cópia do Ato nº 38 de 2008, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, publicada no DOU de 3-9-2008.
Publicado no DSF Páginas 36459
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 169 - SEÇÃO I
Publicado no DCN Páginas 2031 PUB Nº 15
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o original da Folha nº 62 referente ao Ato nº 38 de 2008, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias a partir de 9-9-2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas Folhas nºs 58 a 61 referentes a ficha de Sinopse da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 57 referente ao avulso da Medida Provisória nº 435, de 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas Folhas nºs 51 a 56 referentes a Redação final da Medida Provisória nº 435-A, 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada Folha nº 50, referente ao avulso da Medida Provisória nº 435-A, de 2008 (PARECER DE PLENÁRIO).
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 43 a 49, referentes ao Of. nº 493-PS-GSE, de 14 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da Medida Provisória, aprovada na Sessão Plenária do dia 08-10-08, processado da Medida Provisória, nº 435, de 2008, e dos autógrafos aprovados na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
14/10/2008
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 493/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação em turno único. Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário. Aprovada a Medida Provisória nº 435, de 2008. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 435-B/08). Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
7/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Prejudicado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Prejudicado o requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Votação em turno único. Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
3/9/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Aprovado o Requerimento. Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
3/9/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
2/9/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 e 7; pela falta de técnica legislativa da Emenda de nº 5; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. (MPV 435-A/08)
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
20/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
20/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
13/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
13/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
12/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado. Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
12/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 434/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
6/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 434/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
6/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
5/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
5/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
4/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
16/7/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/7/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/7/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 493/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.
Aprovada a Medida Provisória nº 435, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 435-B/08).DCD de 09/10/08 PÁG 42928 COL 02.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 435-B/08).DCD de 09/10/08 PÁG 42928 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 08/10/08 PÁG 42729 COL 02.
Texto integral - Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 08/10/08 PÁG 42729 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Aprovado o Requerimento.
Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 04/09/08 PÁG 41035 COL 02.
Texto integral - Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 04/09/08 PÁG 41035 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 03 09 08 PAG 40646 COL 02.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 e 7; pela falta de técnica legislativa da Emenda de nº 5; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. DCD 03 09 08 PAG 40649 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. (MPV 435-A/08)
Texto integral - Discussão em turno único. DCD 03 09 08 PAG 40646 COL 02.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 e 7; pela falta de técnica legislativa da Emenda de nº 5; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. DCD 03 09 08 PAG 40649 COL 01.
Texto integral - Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/08/2008
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 434/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 434/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 394, de 11 julho de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 42).
À CD
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32592 COL 02
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32592 COL 02
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 394/2008 (CN).
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 394/2008 (CN).
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 440/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 435/2008, que " Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
Texto integral - Apresentação da MSC 440/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 435/2008, que " Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:11 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 10-7-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 41.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 15/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 36 a 40)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 007 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 05/07/2008.

SACM.
Publicado no DSF Páginas 25752-25759
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas (07) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Jorge Khoury 001, 003, 007; Luciana Genro 002, 004, 006 e Otavio Leite 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 28 a 35 )
Publicado no DSF Páginas 25752-25759
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 4/7/2008, o Termo de Reunião lavrado em 3 de julho de 2008, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 03.07.2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 22 a 27)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício OF/LID/Nº 161/2008 da Liderança do PPS, indicando o Cezar Silvestri, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 02/07/08.
(fl. 21)
Publicado no DSF Páginas 24967
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de junho de 2008, e publicou em 27 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 435, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3. Neuto de Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Vinícius Carvalho-PTdoB
Maurício Rands-PT 2.Edinho Bez-PMDB
Mário Negromonte-PP 3.Beto Faro-PT
Luciano Castro-PR 4.Benedito de Lira-PP
Jovair Arantes-PTB 5.José Carlos Araújo-PR
Hugo Leal-PSC 6.Arnaldo Faria de Sá-PTB
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS
Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB
Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Sergio Petecão-PMN 1.Anna Arraes-PSB
Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT
*PHS
Miguel Martini
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 24385-24386
Texto inicial - MPV 435/2008
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 4 a 17 referentes à Mensagem nº 65-CN, 2008, que encaminha a pesente Medida Provisória e a Legislação Citada, respectivamente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 123 - SEÇÃO I
Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 122 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/06/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 28/06/2008 a 03/07/2008. Comissão Mista: 27/06/2008 a 10/07/2008. Câmara dos Deputados: 11/07/2008 a 07/08/2008. Senado Federal: 08/08/2008 a 21/08/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/08/2008 a 24/08/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2008. Congresso Nacional: 27/06/2008 a 08/09/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/09/2008 a 07/11/2008.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/06/2008
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:49