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Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008

Autor:	SENADOR - Cristovam Buarque Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
Assunto:	Econômico - Tributação
Data de apresentação:	24/06/2008
Situação atual:	Local: 29/12/2011 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: 29/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 797 de 2010 (Senadora Marisa Serrano)
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 03080 / 2011
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CIDADÃO, EMPREGADOR, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, APLICAÇÃO, DUPLICIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DEDUÇÃO, CÁLCULO, (IRPF), CIRCUNSTÂNCIAS, COMPROVAÇÃO, MATRÍCULA, EMPREGADO DOMÉSTICO, FREQÜÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ANO BASE.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008

Texto inicial (mais informações)	24/06/2008
Legislação citada (mais informações)	24/06/2008
Avulso da matéria
Avulso de requerimento (RQS 797 / 2010) (mais informações)	01/09/2010
Avulso do Parecer (P.S 1.406 / 2011) (mais informações)	13/12/2011
Texto final revisado (mais informações)	21/12/2011
Quadro comparativo (mais informações)	21/12/2011
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados (mais informações)	29/12/2011

Na Comissão de Assuntos Econômicos
	Relatório (mais informações)	31/08/2010
	Relatório (mais informações)	10/11/2011
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	06/12/2011
Na Comissão de Assuntos Sociais
	Relatório (mais informações)	16/10/2008
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	12/11/2008
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
	Relatório (mais informações)	08/06/2011
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	13/09/2011

Ver : Emendas apresentadas

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008

Tramitação encerrada

Despacho:

Nº 1 (Despacho Inicial)

(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (Em decisão terminativa)

Relatoria:

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatores :

Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Eduardo Suplicy (encerrado em 06/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatores :

Marisa Serrano (encerrado em 12/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
Expedito Júnior (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatores :

Vicentinho Alves (encerrado em 13/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
Paulo Bauer (encerrado em 13/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver : Emendas apresentadas

Prazos:

15/12/2011 - 21/12/2011	Interposição de recurso	(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
26/06/2008 - 02/07/2008	Recebimento de emendas perante as Comissões (CAS)	(Art. 122, II, "c", do RISF)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008

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Tramitação

24/06/2008

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

24/06/2008

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.

Publicação em 25/06/2008 no DSF Página(s): 22971 - 22975 (Ver Diário)

Textos:

Texto inicial

Legislação citada

26/06/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.06.2008
Último dia: 02.07.2008

03/07/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

03/07/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

A Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.

16/10/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 16/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.

Textos:

Relatório

03/11/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.

05/11/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.

12/11/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Expedito Júnior, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

13/11/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

À Comissão de Assuntos Econômico, para prosseguimento de sua tramitação.

13/11/2008

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

17/11/2008

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

27/03/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.

31/08/2010

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 12-15.

Textos:

Relatório

31/08/2010

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:

Anexado, às fls. 16-17, OF. SF/1747/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

À SCLSF.

31/08/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

31/08/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

01/09/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 02/09/2010 no DSF Página(s): 44212 (Ver Diário)

Textos:

Avulso de requerimento (RQS 797 / 2010)

01/09/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.

23/11/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.

24/11/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 797, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.
Publicação em 25/11/2010 no DSF Página(s): 52405 - 52407 (Ver Diário)

25/11/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.

25/11/2010

CE - Comissão de Educação

Ação:

À Ata, atendendo à solicitação.

25/11/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

25/11/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.

20/12/2010

CE - Comissão de Educação

Ação:

À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/01/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

19/01/2011

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

30/03/2011

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.

08/06/2011

CE - Comissão de Educação

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

Textos:

Relatório

05/07/2011

CE - Comissão de Educação

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

05/07/2011

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.

10/08/2011

CE - Comissão de Educação

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.

13/09/2011

CE - Comissão de Educação

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque

Textos:

Parecer aprovado na comissão

Emendas apresentadas

15/09/2011

CE - Comissão de Educação

Ação:

À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

************* Retificado em 15/09/2011*************
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.

15/09/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

20/09/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.

10/11/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.

Textos:

Relatório

01/12/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.

06/12/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES

Ação:

Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da Matéria.
Anexados, às fls. 28-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.

Anexado o Ofício OF. 468/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE (fl. 36).

À SCLSF.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

06/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, às 20h30.

08/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Ação:

Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CE e CAE.

Juntada, às fls. 37/39, legislação citada nos pareceres.

13/12/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Ação:

Leitura do Pareceres:
- nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria;
- nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e
- nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicação em 14/12/2011 no DSF Página(s): 53899 - 53900 (Ver Diário)
Publicação em 14/12/2011 no DSF Página(s): 53711 - 53733 (Ver Diário)

Textos:

Avulso do Parecer (P.S 1.406 / 2011)

14/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.

21/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42).

Textos:

Texto final revisado

Quadro comparativo

22/12/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.

22/12/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

APROVADA

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Publicação em 23/12/2011 no DSF Página(s): 55791 (Ver Diário)

23/12/2011

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Recebido neste órgão às 15hs14.

26/12/2011

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Anexado o texto revisado (fls. 46).

29/12/2011

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ação:

Remessa Ofício SF nº 2.475 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).

Textos:

Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141