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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008
 
Autor(a): SENADOR - Cristovam Buarque
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Ementa: Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
Assunto: Econômico - Tributação
Data de apresentação: 24/06/2008
Situação atual:
Local: 
29/12/2011 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
29/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 797 de 2010 (Senadora Marisa Serrano)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03080 / 2011
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/06/2008 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/06/2008 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 797 / 2010)  (mais informações) 01/09/2010 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1.406 / 2011)  (mais informações) 13/12/2011 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/12/2011 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/08/2010 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/11/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/12/2011 
Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/10/2008 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/11/2008 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/06/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/09/2011 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Eduardo Suplicy  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Eduardo Suplicy  (encerrado em 06/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Marisa Serrano  (encerrado em 12/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
Expedito Júnior  (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Vicentinho Alves  (encerrado em 13/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
Paulo Bauer  (encerrado em 13/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
15/12/2011 - 21/12/2011 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
26/06/2008 - 02/07/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 254 de 2008
 
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Tramitação
24/06/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/06/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.


Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.

Publicação em 25/06/2008 no DSF Página(s): 22971 - 22975 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
26/06/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.06.2008
Último dia: 02.07.2008

03/07/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

03/07/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
16/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 16/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
03/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
05/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
12/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Expedito Júnior, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
13/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômico, para prosseguimento de sua tramitação.


Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
13/11/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
31/08/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 12-15.


 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
31/08/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado, às fls. 16-17, OF. SF/1747/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/08/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/09/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 02/09/2010 no DSF Página(s): 44212 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 797 / 2010)   Download do documento em PDF
01/09/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
23/11/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/11/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 797, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.

Publicação em 25/11/2010 no DSF Página(s): 52405 - 52407 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
25/11/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.

25/11/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À Ata, atendendo à solicitação.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/11/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
25/11/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
20/12/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
19/01/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

30/03/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
08/06/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
05/07/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

05/07/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.
10/08/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
13/09/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
15/09/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

************* Retificado em 15/09/2011*************
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
15/09/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

20/09/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.

10/11/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/12/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
06/12/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da Matéria.
Anexados, às fls. 28-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.

Anexado o Ofício OF. 468/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE (fl. 36).

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
06/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
08/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CE e CAE.

Juntada, às fls. 37/39, legislação citada nos pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria;
- nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e
- nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Publicação em 14/12/2011 no DSF Página(s): 53899 - 53900 (Ver Diário)
Publicação em 14/12/2011 no DSF Página(s): 53711 - 53733 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1.406 / 2011)   Download do documento em PDF
14/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
21/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento em PDF
22/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Publicação em 23/12/2011 no DSF Página(s): 55791 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
23/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs14.
26/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46).
29/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.475 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa