Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2008
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6853/2013
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 28/11/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 241/2008
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/06/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cristovam Buarque mantendo relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, contendo Relatório com voto pela Aprovação da matéria, com a Emenda que apresenta. Juntei cópia do Relatório (fls. 14 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 12/05/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 07/03/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do relator sem nenhuma manifestação escrita. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2008 e a Emenda nº 1-CDH, nos termos do Relatório do Senador Cristovam Buarque. Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, por ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1295/2013
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1295, de 2013-CAS, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e - Parecer nº 1296, de 2013-CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 1-CDH. Anunciado o recebimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDH - PLS 241/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2008 e a Emenda nº 1-CDH, nos termos do Relatório do Senador Cristovam Buarque. Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, por ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/11/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 11.692/2008 x PLS x Emenda nº 1 - CDH
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/11/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 241/2008
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2487 de 28/11/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85146 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82571-82572 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1295, de 2013-CAS, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e - Parecer nº 1296, de 2013-CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 1-CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 643/2013-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 15/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82491-82508 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1295, de 2013-CAS, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e - Parecer nº 1296, de 2013-CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 1-CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 643/2013-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 18/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21291-21292 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLS 241/2008 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CDH | 08/04/2011 | Aprovada - SF-CDH - 23/10/2013 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 12/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 12/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 23/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2011 - Redistribuição)
- Prazos:
- 19/06/2008 - 25/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/11/2013 - 22/11/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, MENOR, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, MORADOR DE RUA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO SOCIAL, JUVENTUDE, ADOLESCENTE, SERVIÇO SOCIAL, TRABALHO EDUCATIVO.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2487 de 28/11/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
- Autógrafo - PLS 241/2008
- 26/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31).
- 25/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:14 hs.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 85146
- 25/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/11/2013 a 22/11/2013.
- 14/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1295, de 2013-CAS, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e
- Parecer nº 1296, de 2013-CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 1-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 643/2013-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 82571-82572
- Publicado no DSF Páginas 82491-82508
- P.S 1295/2013
- 13/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 23 e 24, legislação citada nos pareceres.
- 12/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20:30h.
- 07/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 23/10/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2008 e a Emenda nº 1-CDH, nos termos do Relatório do Senador Cristovam Buarque.
Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, por estar completa a lista de votação do Bloco de Apoio ao Governo naquele momento.
Anexei o Parecer, a lista de votação, o Texto Final do Projeto nº 241, de 2008, na CDH e o Ofício nº 643/2013-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 12/11/2013*************
Assinam sem voto o Senador Eduardo Suplicy e a Senadora Lídice da Mata, por estar completa a lista de votação do Bloco de Apoio ao Governo. - EMENDA 1 / CDH - PLS 241/2008
- Parecer
- 18/10/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/10/2013.
- 11/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, o Presidente passa a palavra ao Senador Cristovam Buarque, para leitura do seu relatório. lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quórum.
- 07/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do relator sem nenhuma manifestação escrita.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada da pauta.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque, para reexame.
************* Retificado em 26/11/2012*************
Reunida a Comissão, O Presidente devolve a relatoria da matéria ao Senador Cristovam Buarque.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque, para reexame.
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, contendo Relatório com voto pela Aprovação da matéria, com a Emenda que apresenta.
Juntei cópia do Relatório (fls. 14 a 17). - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 09/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cristovam Buarque mantendo relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2, que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova nos termos do inciso I, do art. 256, do RISF, Requerimento nº 34, de 2009 - CDH, de autoria do Senador Cristovam Buarque, aprovado em 02/09/2009, que requer a retirada do Requerimento nº 22, de 2009 - CDH, de sua autoria, aprovado em 02/09/2009, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria.
Ao Gabinete do relator para conclusão do relatório.
- 01/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 20/05/09, a comissão aprova requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque, para realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 241/08, com os seguintes convidados:
- Alexandre Vale dos Reis - Coordenador-Substituto do Programa PROJOVEM do Ministério do Desenvolvimento Social
- Carmen Silveira de Oliveira - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- Maria Aparecida Pereira Martins - Coordenadora do Movimento de Meninos e Meninas de Rua
- Jimena Grignani - Coordenadora do Fórum Nacional de Defesa da Criança e Adolescente
- Representante da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude
Matéria aguardando realizacão de audiência pública nesta comissão.
- 09/02/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data.
************* Retificado em 09/02/2009*************
Relatório devolvido pelo Gabinete do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação da matéria, com as emendas que apresenta.
- 20/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Cristovam Buarque o relator da matéria na CDH.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para emitir relatório.
- 17/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Parecer
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, em 10.09.08, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (Anexado fls. 05 a 07).
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
- 01/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 19.06.2008
Último dia: 25.06.2008
- 18/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 18/06/2008.
- 17/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 21291-21292
- Legislação citada
- 17/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:21