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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 210 de 2008
 
Autor: SENADOR - Fernando Collor
Ementa: Altera o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para permitir o estágio a estudantes policiais.
Data de apresentação: 27/05/2008
Situação atual:
Local: 
11/02/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
11/02/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 210 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 27/05/2008 
Legislação citada  (mais informações) 27/05/2008 
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 11/02/2009 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  Relatório  (mais informações) 09/07/2008 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 07/10/2008 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 210 de 2008
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Serys Slhessarenko   (atual)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Romeu Tuma  (encerrado em 07/10/2008 - Parecer Oferecido)

Prazos:
29/05/2008 - 04/06/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 210 de 2008
 
Filtro
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Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
27/05/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
27/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I , R I S F )
A matéria poderá receber emendas pelo período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicação em 28/05/2008 no DSF Página(s): 16767 - 16771 ( Ver Diário )
28/05/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/05/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
04/06/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/06/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
09/07/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
07/10/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma.
08/10/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
10/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
08/12/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/02/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa