Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2008
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6513/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/11/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 144/2008
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 23/04/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/11/2009
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2008
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório oferecido pelo Senador Virgínio de Carvalho, lido AD HOC pelo Senador José Nery, com voto pela aprovação do projeto, passando a constituir o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 26/03/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.061, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador José Nery, pela aprovação. Leitura do Parecer nº 2.062, de 2009-CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/04/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/11/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60960 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
14/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59410-59411 | Leitura do Parecer nº 2.061, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador José Nery, pela aprovação. Leitura do Parecer nº 2.062, de 2009-CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 391, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
14/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59310-59321 | Leitura do Parecer nº 2.061, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador José Nery, pela aprovação. Leitura do Parecer nº 2.062, de 2009-CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 391, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
24/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10559-10561 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 03/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Virginio de Carvalho (encerrado em 16/05/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Nery (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 25/04/2008 - 02/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2009 - 20/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (II), (IPI), AQUISIÇÃO, MAQUINÁRIO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINA DE ESCREVER, CÓDIGO BRAILE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, INCENTIVO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, CEGO, LEVANTAMENTO, RENÚNCIA, ESTIMATIVA FISCAL, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2770, de 26/11/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
- 23/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 23/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 23/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 60960
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/11/2009 a 20/11/2009.
- 13/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.061, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador José Nery, pela aprovação.
Leitura do Parecer nº 2.062, de 2009-CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 391, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 59410-59411
- Publicado no DSF Páginas 59310-59321
- Avulso de parecer
- 06/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 e 22, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CAE.
- 05/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
À SCLSF. - Parecer
- 27/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 13/10/2009.
- 26/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente, Senador Aloizio Mercadante.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 13/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório oferecido pelo Senador Virgínio de Carvalho, lido AD HOC pelo Senador José Nery, com voto pela aprovação do projeto, passando a constituir o Parecer desta Comissão.
Anexei o Parecer da CDH às fls. nº 07 a 10.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. - Parecer
- 09/07/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Virginio de Carvalho, com voto favorável a aprovação do Projeto.
- 16/05/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Virgílio de Carvalho relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Virgílio de Carvalho para emitir relatório.
- 02/05/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 25/04/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando emendas no prazo regimental.
Primeiro dia: 25.04.2008
Último dia: 02.05.2008
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 10559-10561
- Texto inicial - PLS 144/2008
- Legislação citada
- 23/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:20