Requerimento n° 193, de 2008
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Comissão
- CTEX - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo INPE
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 05 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a verificar, in loco, o risco ambiental em que vivem os 31 municípios relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE em seu "mapa do desmatamento".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/02/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 193/2008
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 04/03/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 05 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a verificar, in loco, o risco ambiental em que vivem os 31 municípios relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE em seu "mapa do desmatamento".
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/03/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1234 | A Presidência comunica ao Plenário que, ao término da 3ª sessão legislativa ordinária da 53ª Legislatura, foi encaminhado ao Arquivo o presente Requerimento , nos termos do art. 76, incisos II e III, do Regimento Interno. À Sarq. |
22/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74331-74336 PUB ATA 5ª REUNIÃO | Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Jayme Campos: 022/08 Requer a realização de diligências no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. 023/08 Requer o convite de representante do Sistema de Vigilância da Amazônia SIVAM, para participar de audiência pública acerca do objeto desta Comissão. 024/08 Requer o convite de representante das Forças Armadas, para participar de audiência pública acerca do objeto desta Comissão. 025/08 Requer o convite de representantes dos assentados do INCRA, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão. 026/08 Requer o convite de representantes do setor madeireiro dos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão. 027/08 Requer o convite de representantes do setor agrícola dos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão. 028/08 Requer o convite de representantes do setor pecuarista dos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão. 029/08 Requer seja convidado o Ministro Mangabeira Unger, para debater o Plano Amazônia Sustentável. Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 4ª Reunião realizada em 16.05.08 (fls. 117 a 172). |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53776-53777 | 2h28 Lido e aprovado o Requerimento nº 1.692, de 2008, do Senador Jayme Campos e outros Srs. Senadores, em aditamento aos RQSs nºs 193 e 495, de 2008, solicitando, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, seja prorrogado o prazo de funcionamento em 12 (doze) meses da Comissão Temporária Externa criada nos termos do presente requerimento. Fica prorrogado o prazo da referida Comissão. SACEI. |
30/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17297-17325 PUB ATA 4ª REUNIÃO | Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, Audiência Pública na Cidade de Cuiabá-MT. Foram juntados os seguites documentos; Lista de Presença da presente reunião e Ata da 3ª Reunião realizada em 6 de maio do corrente (fls. 103 a 116). |
30/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17289-17297 PUB ATA 3ª REUNIÃO | Em 06.05.2008 foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes Rrequerimentos de autoria do Senador Jayme Campos: 005/08 Requer O CONVITE DO Governador de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu Estado, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. 006/08 Requer o convite do Governador de Mato Grosso, Sr. Blairo Maggi, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu Estado, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. 007/07 Requer o convite da Governadora de Mato Grosso, Sra. Ana Júlia Carepa, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu Estado, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. 008/07 Requer o convite da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para participar de audiência pública para debater o risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica Sen. Jayme Campos 009/07 Requer o convite do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos à sua pasta, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica 010/08 Requer o convite do Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos à sua pasta, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica 0011/08 Requer o convite do Presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Rolf Hackbarti, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. Sen. Jayme Campos 012/08 Requer o convite do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Sr. Bazileu Alves Margarido Neto, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica 013/08 Requer o convite do Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Sr. Sílvio Crestana, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. 014/08 Requer o convite do Presidente da Fundação Nacional do Índio, Sr. Márcio Meira, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. 015/08 Requer o convite do Presidente do Conselho Diretor do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Sr. Luis Carlos Estraviz Rodrigues, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos à sua entidade, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica 016/08 Requer o convite do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. 017/08 Requer o convite do Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. 018/08 Requer o convite a Prefeitos dos Municípios constantes da Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente, para participarem de audiência pública destinada a debater os aspectos relativos àquelas localidades, no que se referem a risco ambiental em que vivem. 019/08 Requer a realização de diligências que se mostrarem necessárias para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. 020/08 Requer a realização de diligências em Alta Floresta/MT e Sinop/MT, no dia 15 de maio de 2008, e de audiências públicas em Cuiabá/MT, no dia 16 de maio de 2008, para avaliar in loco, o risco ambiental em que vivem os 19 municípios mato-grossenses. 021/08 Requer que seja solicitado Diretor do Departamento de Polícia Federal a designação do DPF Caio Christovam Ribeiro Guimarães, para prestar assessoria a esta Comissão.(fls. 65 a 89) Foram anexados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 2ª Reunião realizada em 15 de abril de 2008. (fls. 90 a 102) |
30/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17283-17289 PUB ATA 2ª REUNIÃO | Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes Requerimentos: Nº 1, de 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Senhor Gilberto Câmara, Diretor do INPE, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente; Nº 2, DE 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente; Nº 3, DE 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente; e Nº 4, DE 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Secretário de Meio Ambiente do Estado Rondônia, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente.Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 1ª Reunião realizada em 10.04.08 (fls.34 a 48). |
30/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17278-17283 PUB ATA 1ª REUNIÃO | Na presente data foi realizada a 1ª Reunião de instalação da Comissão, na oportunidade foram eleitos Presidente o Senador Jayme Campos, Vice-Presidente o Senador João Pedro, e designado relator o Senador Flexa Ribeiro. Foram juntadas as cédulas de votação e lista de presença da presente reunião (fls.30 a 33). |
09/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12660 | Aprovado o Requerimento nº 495, de 2008, lido em sessão anterior. À SACEI. |
25/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10741 | Lido o Requerimento nº 495, de 2008, do Senador Jayme Campos, em aditamento ao Requerimento nº 193, de 2008, solicitando o alteração de trinta e um para trinta e seis os Municípios relacionados pelo INPE em seu mapa de desmatamento. O Requerimento nº 495, de 2008, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8537 | A Presidência comunica ao Plenário que conforme indicação da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, nos termos do Ofício nº 38/2008, a Presidência designa o Senador João Pedro e a Senadora Serys Slhessarenko, como membros titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento nº 193, de 2008. E conforme indicação da Liderança do PTB, nos termos do Ofício nº 56/2008, a Presidência designa os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Romeu Tuma, como membros titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento nº 193, de 2008. À SACEI. |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8531 | A Presidência comunica ao Plenário que conforme indicação da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, nos termos do Ofício nº 38/2008, a Presidência designa o Senador João Pedro e a Senadora Serys Slhessarenko, como membros titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento nº 193, de 2008. E conforme indicação da Liderança do PTB, nos termos do Ofício nº 56/2008, a Presidência designa os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Romeu Tuma, como membros titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento nº 193, de 2008. À SACEI. |
05/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8062 | A Presidência comunica ao Plenário que, conforme indicações das Lideranças e nos termos dos Oficios nºs 34/2008, da Liderança do Partido do Democratas, 69/2008, da Liderança do PMDB, e 45/2008, da Liderança do PSDB, designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a presente Comissão: Senadores Titulares: Bloco Parlamentar da Minoria(DEM-PSDB): Jayme Campos (DEM) e Flexa Ribeiro (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo(PT-PR-PSB-PCdoB-PP-PRB): Valdir Raupp(PMDB) e vago (PTB). Senadores Suplentes: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM-PSDB) Gilberto Goellner (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo(PT-PR-PSB-PCdoB-PP-PRB): Leomar Quintanilha (PMDB) e vago (PTB). À SGM. |
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6853-6854 | (Matéria submetida ao Plenário, após consulta às lideranças partidárias) Aprovado o requerimento. À SGM. |
20/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6465 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4390 | Leitura. À publicação. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQS 495/2008
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, EXTERNA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, ACOMPANHAMENTO, RISCO AMBIENTAL, MUNICÍPIOS, (INPE), MAPA, DESMATAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/03/2008 - Votação, em turno único (Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.)
- Em 19/03/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA - RISCO AMBIENTAL EM MUNICIPIOS RELACIONADOS PELO INPE
COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL
ARQUIVADO
- 05/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, ao término da 3ª sessão legislativa ordinária da 53ª Legislatura, foi encaminhado ao Arquivo o presente Requerimento , nos termos do art. 76, incisos II e III, do Regimento Interno.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1234
- 02/02/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/01/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa, conforme o disposto no artigo 76, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/01/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A ata da 5ª reunião desta Comissão foi publicada no Diário do Senado Federal nº 204, de 22 de dezembro de 2009, páginas 74331 a 74336.
- 19/12/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data, as 9:06hs.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2h28
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.692, de 2008, do Senador Jayme Campos e outros Srs. Senadores, em aditamento aos RQSs nºs 193 e 495, de 2008, solicitando, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, seja prorrogado o prazo de funcionamento em 12 (doze) meses da Comissão Temporária Externa criada nos termos do presente requerimento.
Fica prorrogado o prazo da referida Comissão.
SACEI. - Publicado no DSF Páginas 53776-53777
- 18/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM A PEDIDO.
- 09/12/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Conhecimento de Decumento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, assinado pelo Senador Alvaro Dias.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Considerar sem efeito a presente ação em virtude de equívoco da Secretaria da Comissão.
- 16/06/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- As Atas da 1ª à 4ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Diário do Senado Federal nº 76, de 30 de maio de 2008.
- 28/05/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Jayme Campos:
022/08 Requer a realização de diligências no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.
023/08 Requer o convite de representante do Sistema de Vigilância da Amazônia SIVAM, para participar de audiência pública acerca do objeto desta Comissão.
024/08 Requer o convite de representante das Forças Armadas, para participar de audiência pública acerca do objeto desta Comissão.
025/08 Requer o convite de representantes dos assentados do INCRA, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão.
026/08 Requer o convite de representantes do setor madeireiro dos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão.
027/08 Requer o convite de representantes do setor agrícola dos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão.
028/08 Requer o convite de representantes do setor pecuarista dos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, para participarem de audiência pública acerca do objeto desta Comissão.
029/08 Requer seja convidado o Ministro Mangabeira Unger, para debater o Plano Amazônia Sustentável.
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 4ª Reunião realizada em 16.05.08 (fls. 117 a 172). - Publicado no DSF Páginas 74331-74336 PUB ATA 5ª REUNIÃO
- 16/05/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, Audiência Pública na Cidade de Cuiabá-MT. Foram juntados os seguites documentos; Lista de Presença da presente reunião e Ata da 3ª Reunião realizada em 6 de maio do corrente (fls. 103 a 116).
- Publicado no DSF Páginas 17297-17325 PUB ATA 4ª REUNIÃO
- 08/05/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 19:15 horas.
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 495, de 2008, lido em sessão anterior.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 12660
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/05/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 07/05/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 06.05.2008 foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes Rrequerimentos de autoria do Senador Jayme Campos:
005/08 Requer O CONVITE DO Governador de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu Estado, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica.
006/08 Requer o convite do Governador de Mato Grosso, Sr. Blairo Maggi, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu Estado, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica.
007/07 Requer o convite da Governadora de Mato Grosso, Sra. Ana Júlia Carepa, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu Estado, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica.
008/07 Requer o convite da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para participar de audiência pública para debater o risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica Sen. Jayme Campos
009/07 Requer o convite do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos à sua pasta, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica
010/08 Requer o convite do Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos à sua pasta, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica
0011/08 Requer o convite do Presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Rolf Hackbarti, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica. Sen. Jayme Campos
012/08 Requer o convite do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Sr. Bazileu Alves Margarido Neto, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica
013/08 Requer o convite do Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Sr. Sílvio Crestana, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica.
014/08 Requer o convite do Presidente da Fundação Nacional do Índio, Sr. Márcio Meira, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica.
015/08 Requer o convite do Presidente do Conselho Diretor do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Sr. Luis Carlos Estraviz Rodrigues, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos à sua entidade, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica
016/08 Requer o convite do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica.
017/08 Requer o convite do Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para participar de audiência pública para debater os aspectos relativos ao seu órgão, no que se refere ao risco ambiental em que vivem os 36 municípios da região Amazônica.
018/08 Requer o convite a Prefeitos dos Municípios constantes da Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente, para participarem de audiência pública destinada a debater os aspectos relativos àquelas localidades, no que se referem a risco ambiental em que vivem.
019/08 Requer a realização de diligências que se mostrarem necessárias para o bom andamento dos trabalhos da Comissão.
020/08 Requer a realização de diligências em Alta Floresta/MT e Sinop/MT, no dia 15 de maio de 2008, e de audiências públicas em Cuiabá/MT, no dia 16 de maio de 2008, para avaliar in loco, o risco ambiental em que vivem os 19 municípios mato-grossenses.
021/08 Requer que seja solicitado Diretor do Departamento de Polícia Federal a designação do DPF Caio Christovam Ribeiro Guimarães, para prestar assessoria a esta Comissão.(fls. 65 a 89)
Foram anexados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 2ª Reunião realizada em 15 de abril de 2008. (fls. 90 a 102) - Publicado no DSF Páginas 17289-17297 PUB ATA 3ª REUNIÃO
- 07/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado a SACEI.
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando apreciação do Requerimento nº 495, de 2008.
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lido o Requerimento nº 495, de 2008, do Senador Jayme Campos, em aditamento ao Requerimento nº 193, de 2008, solicitando o alteração de trinta e um para trinta e seis os Municípios relacionados pelo INPE em seu mapa de desmatamento.
O Requerimento nº 495, de 2008, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10741
- 23/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 22/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data, às 15:30.
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado à SACEI.
- 16/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 49, o Ofício nº 48/08, da Liderança do PSDB, lido na sessão deliberativa ordinária de hoje, que indica o Senador Mário Couto como suplente da Comissão Temporária Externa em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.
- 15/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SCLSF A PEDIDO.
- 15/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes Requerimentos:
Nº 1, de 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Senhor Gilberto Câmara, Diretor do INPE, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente;
Nº 2, DE 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente;
Nº 3, DE 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente; e
Nº 4, DE 2008, requer seja convidado para uma audiência pública o Secretário de Meio Ambiente do Estado Rondônia, para debater os índices de desmatamento elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes aos 36 municípios do Bioma Amazônia relacionados na Portaria nº 28, de 2008, do Ministério do Meio Ambiente.Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 1ª Reunião realizada em 10.04.08 (fls.34 a 48). - Publicado no DSF Páginas 17283-17289 PUB ATA 2ª REUNIÃO
- 10/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 1ª Reunião de instalação da Comissão, na oportunidade foram eleitos Presidente o Senador Jayme Campos, Vice-Presidente o Senador João Pedro, e designado relator o Senador Flexa Ribeiro. Foram juntadas as cédulas de votação e lista de presença da presente reunião (fls.30 a 33).
- Publicado no DSF Páginas 17278-17283 PUB ATA 1ª REUNIÃO
- 09/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo Secretário o Servidor Will de Moura Wanderley.
DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO
DIRETOR - SSCEPI
- 09/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data, as 17:42.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que conforme indicação da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, nos termos do Ofício nº 38/2008, a Presidência designa o Senador João Pedro e a Senadora Serys Slhessarenko, como membros titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento nº 193, de 2008.
E conforme indicação da Liderança do PTB, nos termos do Ofício nº 56/2008, a Presidência designa os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Romeu Tuma, como membros titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento nº 193, de 2008.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 8537
- Publicado no DSF Páginas 8531
- 08/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, conforme indicações das Lideranças e nos termos dos Oficios nºs 34/2008, da Liderança do Partido do Democratas, 69/2008, da Liderança do PMDB, e 45/2008, da Liderança do PSDB, designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a presente Comissão: Senadores Titulares: Bloco Parlamentar da Minoria(DEM-PSDB): Jayme Campos (DEM) e Flexa Ribeiro (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo(PT-PR-PSB-PCdoB-PP-PRB): Valdir Raupp(PMDB) e vago (PTB). Senadores Suplentes: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM-PSDB) Gilberto Goellner (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo(PT-PR-PSB-PCdoB-PP-PRB): Leomar Quintanilha (PMDB) e vago (PTB).
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8062
- 04/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 12/21, cópias dos Ofícios SF nº 413 a 417, de 01/04/2008, do Presidente do Senado Federal solicitando às lideranças da Casa a indicação de membros para compor a comissão temporária externa criada pela presente matéria.
- 26/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas, às fls. 3 a 9, fragmentos de notas taquigráficas do dia 17/03/2008, e, às fls. 10/11, do dia 25/03/2008, referentes à matéria.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria submetida ao Plenário, após consulta às lideranças partidárias)
Aprovado o requerimento.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6853-6854
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único.
- 19/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6465
- 18/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único.
- 05/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4390
- RQS 193/2008
- 04/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:46