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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 26 de 2008
 
Autor: SENADOR - Paulo Paim
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Ementa: Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 19/02/2008
Situação atual:
Local: 
10/04/2012 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
10/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03661 / 2012
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 26 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 19/02/2008 
Legislação citada  (mais informações) 19/02/2008 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer (P.S 213 / 2012)  (mais informações) 23/03/2012 
Texto final revisado  (mais informações) 30/03/2012 
Quadro comparativo  (mais informações) 30/03/2012 
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados  (mais informações) 10/04/2012 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Relatório  (mais informações) 08/03/2012 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 21/03/2012 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 26 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Flávio Arns  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Humberto Costa  (encerrado em 09/11/2011 - Redistribuição)
Vanessa Grazziotin  (encerrado em 21/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
16/03/2012 - 21/03/2012 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 31/2012-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
21/02/2008 - 27/02/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
26/03/2012 - 30/03/2012 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 26 de 2008
 
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Tramitação
19/02/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
19/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.


Ao PLEG, com destino à CAS.


Publicação em 20/02/2008 no DSF Página(s): 2656 - 2661 ( Ver Diário )
20/02/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 20/02/2008.
21/02/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.02.2008
Último dia: 27.02.2008

28/02/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
04/03/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
17/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
21/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.

10/01/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
09/11/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

10/11/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
08/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora com voto pela aprovção do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
09/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
14/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2008, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 18 a 27)

Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).

Anexei o Ofício nº 31/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 28)

O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.



14/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 31/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

Publicação em 16/03/2012 no DSF Página(s): 6639 ( Ver Diário )
15/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
16/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2012.
21/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 26, de 2008, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin.

Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 26, de 2008, na CAS. (fls. nº 30 a 33)

Juntei o Ofício nº 44/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. nº 34)

21/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 38.
22/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 35 e 36, legislação citada no parecer.
23/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 213, de 2012-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do substitutivo ao projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicação em 24/03/2012 no DSF Página(s): 8104 - 8120 ( Ver Diário )
Publicação em 24/03/2012 no DSF Página(s): 8134 ( Ver Diário )
Republicado em 21/04/2012 no DSF Página(s): 13801 - 13814 ( Ver Diário )
 
Textos:
Avulso do Parecer (P.S 213 / 2012)
26/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/03/2012 a 30/03/2012.
30/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 39-54) e texto final revisado (fls. 55-58).
02/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
02/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Publicação em 03/04/2012 no DSF Página(s): 10642 ( Ver Diário )
03/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:03 hs.
03/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.61 a 64).
10/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 494 de 10/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 65 a 69).
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141