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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 1999
 
Autor: SENADOR - José Roberto Arruda e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidade penal.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal
Data de apresentação: 25/03/1999
Situação atual:
Local: 
16/07/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
16/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 296 de 2011 (Senador Demóstenes Torres e outros)
RQS - REQUERIMENTO 583 de 2013 (Senador Jader Barbalho)
RQS - REQUERIMENTO 712 de 2013 (Senador Ricardo Ferraço)
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 1999
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF (PEC 00018 / 1999)
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF (PEC 00009 / 2004)
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF (PEC 00009 / 2003)
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF (PEC 00026 / 2002)
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF (PEC 00003 / 2001)
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/03/2009 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/07/2009 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 296 / 2011)  (mais informações) 29/03/2011 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF 26/04/2007 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/04/2009 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 1999
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Em virtude de desarquivamento)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Ramez Tebet  (encerrado em 27/05/1999 - Redistribuição)
Amir Lando  (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
Demóstenes Torres  (encerrado em 26/04/2007 - Parecer Oferecido)
Demóstenes Torres  (encerrado em 17/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Ricardo Ferraço   (atual)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 1999
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
25/03/1999 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
1000 LEITURA.

25/03/1999 
MESA - MESA DIRETORA
 
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 26 03 PAG 6344 E 6345.

25/03/1999 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

25/03/1999 
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
 
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.

08/04/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.

27/05/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLS a pedido.
27/05/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
27/05/1999 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 284, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 18, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
28/05/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardandoem turno único do requerimento nº 284, de 1999, de tramitação conjunta.
17/06/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 22.6.1999, o Requerimento de nº 284, de 1999, solicitando a tramitação conjunta da Posposta de Emenda à Constituição nº 18, de 1999, por versar o mesmo assunto.
21/06/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 284, de 1999, de tramitação conjunta.
22/06/1999 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o RQS nº 284, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 18, de 1999.
À SSCOM com destino a CCJ.
23/06/1999 
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
 
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CCJ
23/06/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Recebido em 23/06/99 nesta Comissão.
Observada a tramitação conjunta com a PEC n.º 18, de 1999.
Retorna ao Sen. Amir Lando para conclusão do relatório.
06/08/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Relatório recebido nesta Comissão em 06.08.99, com parecer assinado pelo Sen. Amir Lando, com voto pela rejeição da PEC 18/99 e aprovação da PEC 20/99. Matéria pronta para inclusão em pauta.
18/11/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Realizada audiência pública visando orientar a matéria.
27/03/2001 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 24/2001, de 26.03.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
27/03/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido o Requerimento nº 125/2001, de autoria do Sr. Senador José Roberto Arruda, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 3/2001, sendo que a PEC nº 18/19999, já tramita em conjunto com a PEC nº 20/99..





À SGM, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 28/03/2001 no DSF Página(s): 4169 - 4170 (Ver Diário)
27/03/2001 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 125/2001.
29/03/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa de 18.04.2001, a votação do RQS 125/2001, de tramitação conjuta. (21 d)
09/04/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 125, de 2001, de tramitação conjunta.
18/04/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:

Aprovado o Requerimento nº 125/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC 18/1999 e 3/2001.




À CCJ.
Publicação em 19/04/2001 no DSF Página(s): 6574 (Ver Diário)
19/04/2001 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Sen. Amir Lando, para relatar as PECs 18/1999, 20/1999 e 3/2001, que tramitam em conjunto.
17/05/2001 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei ( fls. 09 a 13) o Relatório do Sen. Amir Lando referente às PEC 18/99, PEC 20/99 e PEC 3/01, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/01/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
09/01/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
22/01/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Amir Lando, favorável à PEC nº 20, de 1999, e pela rejeição das PEC nº s 18, de 1999 e 3 de 2001, que tramitam em conjunto.
12/03/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a requerimento do Senador Amir Lando para reexame do Relatório.
Ao Gabinete do Senador Amir Lando.
(Tramita em conjunto com a PEC n° 18, de 1999 e PEC n° 3, de2001)
23/01/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 04/12/2003, durante Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2003-CCJ, de iniciativa do Senador Amir Lando, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir as matérias.

Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.

(Tramita em conjunto com as PEC's nº 18, de 1999, e 3, de 2001).
11/05/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 18, de 1999 e 3, de 2001)
14/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 98/2004 , para atender Requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto as PECs nºs 18, de 1999 e 3, de 2001).




À SSCLSF
14/06/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/06/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido o Requerimento nº 743/2004, de autoria do Sr. Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PEC nº 18, de 1999, 3, de 2001, 26, de 2002, 90, de 2003, e 9 de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.





À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 16/06/2004 no DSF Página(s): 18212 (Ver Diário)
16/06/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs
18/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
18/06/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.
22/06/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 743, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.






À SSCLSF.
22/06/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.
23/06/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26, de 2002; 90, de 2003; 9, de 2004; 18 e 20, de 1999 e 3, de 2001.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CCJ.
Publicação em 24/06/2004 no DSF Página(s): 19358 (Ver Diário)
24/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/09/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.






(Tramita em conjunto com as PEC nºs 18 de 1999; 3 de 2001; 26 de 2002; 90 de 2003; e 9 de 2004).
05/10/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da PEC n° 18 e 20, de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002 e 90 de 2003. E pela aprovação da PEC n° 9 de 2004 com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.



(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002, 90 de 2003, 9 de 2004)
22/12/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002, 90 de 2003, 9 de 2004)

À SSCLSF
19/01/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão.
06/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Demóstenes Torres pela aprovação da PEC nº 9, de 2004, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002 e PEC nº 90, de 2003.


(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).

12/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.




(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).
13/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 20, de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e da PEC nº 9, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.


(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

14/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nº 33);

Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 34/36).


(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
14/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.


Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Valadares, respectivamente, e dos avulsos das Propostas.

A matéria é encaminhada ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 2.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
28/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Aloizio Mercadante contrário às Propostas e às Emendas nºs 1 e 2 (fls. nºs 37/49).

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004
28/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores Romeu Tuma e Almeida Lima oferecem a Emenda nº 3 (fls. nºs 50/51), e o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda nº 2, de sua autoria (fls. 34/36).

A Comissão aprova a criação de Grupo de Trabalho composto pelos Senadores ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente, DEMÓSTENES TORRES, Relator, ALOIZIO MERCADANTE, TASSO JEREISSATI, JARBAS VASCONCELOS e PEDRO SIMON, como titulares, e PATRÍCIA SABOYA GOMES e MOZARILDO CAVALCANTI, como suplentes, que analisará Propostas sobre questões emergenciais na área de Segurança Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

A matéria é encaminhada ao relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 3.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
25/04/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 4 de autoria do Senador Magno Malta (fls. nº 52/53).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda nº 4.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
26/04/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 20 de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18 de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
26/04/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Patrícia Saboya Gomes oferece Voto em Separado contrário às PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas (fls. nº 54/64).

A Comissão aprova o relatório do senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 20, de 1999, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário às PEC's nºs 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas nºs 1, 3 e 4.

Votam vencidos, os Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Epitácio Cafeteira, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romero Jucá e as Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e Patricia Saboya Gomes.

Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
10/05/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.





(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
10/05/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/05/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 76/108, notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 18.11.1999, destinada a instruir a matéria.
Juntei, às fls. 109, legislação citada no parecer.

Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/05/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 230, de 2007, de 22 do corrente, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais da Câmara Municipal de São Paulo, manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18, de 1999; 03, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 09, de 2004.
O expediente recebido será juntado ao processado da matéria a que se refere, ou seja, à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.

À SCLSF.

Publicação em 30/05/2007 no DSF Página(s): 16824 (Ver Diário)
29/05/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
11/06/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 478, de 2007-CCJ, relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto: nºs 18, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003, e 9, de 2004, assim como das emendas nºs 1, 3 e 4.




À SCLSF

Publicação em 12/06/2007 no DSF Página(s): 19019 - 19077 (Ver Diário)
11/06/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/06/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Desentranhei, nesa data, as fls. 110/123 do processo principal, a fim de serem juntadas no processo especial.
19/06/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50, de 2007, do Primeiro-Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando moção; do Abaixo-assinado do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; do Ofício nº 211/2007, do Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e da Moção de Repúdio encaminhada pela Coordenadoria Municipal da Promoção Social, do Município de Lins, São Paulo.
Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.

À SSCLSF.
Publicação em 20/06/2007 no DSF Página(s): 20082 (Ver Diário)
05/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei às fls. nºs 50 a 57, do Processo Especial os Ofs. nºs 467-P e 162, ambos de 2007, dos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, respectivamente, encaminhando manifestações daquelas Cortes acerca desta matéria que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades: Ofício nº 467-P/2007, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e Ofício nº 162/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

À SSCLSF.
Publicação em 07/07/2007 no DSF Página(s): 22715 (Ver Diário)
16/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao plenário.
17/07/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 108/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Itupeva, SP; e
- Ofício nº 1977, de 28 de março de 2007, do Presidente da Câmara Municipal de Marília, SP.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicação em 18/07/2007 no DSF Página(s): 25147 - 25153 (Ver Diário)
17/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10 horas.
A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades:
- Ofício nº 140, de 2007, da Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando indicação;
- Ofício nº 196/2007, do Presidente da Associação Paulista de Municípios; e
- Ofício nº 16/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Os expedientes foram juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.

A SCLSF.


Publicação em 03/08/2007 no DSF Página(s): 25705 (Ver Diário)
02/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu, do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região - Rio de Janeiro, manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, juntada ao Processo Especial da referida matéria.
(A Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999 tramita em conjunto com as Propostas de Emendas à Constituição nºs. 18, de 1999; 9, de 2004; 90, de 2003; 26, de 2002 e 3, de 2001.)

À SCLSF.
Publicação em 15/08/2007 no DSF Página(s): 27431 (Ver Diário)
14/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o dia 28.08.2007.
31/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido, aguardando desobstrução da pauta.
10/09/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002; e 03/2001), através do Ofício nº 232/2007, do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos.
O expediente recebido foi juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

À SCLSF.

Publicação em 14/09/2007 no DSF Página(s): 31455 (Ver Diário)
24/09/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/09/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 13, de 2007, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

À SCLSF.

Publicação em 28/09/2007 no DSF Página(s): 33254 (Ver Diário)
08/10/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
08/10/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 005, de 2007, do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - MG.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de 10 do corrente.

À SCLSF.
Publicação em 09/10/2007 no DSF Página(s): 34381 (Ver Diário)
15/10/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Agendamento transferido aguardando desobstrução da pauta.
23/10/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/10/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.239, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias.

À SCLSF.
Publicação em 25/10/2007 no DSF Página(s): 37378 (Ver Diário)
06/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12//2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF
Publicação em 12/12/2007 no DSF Página(s): 44860 (Ver Diário)
11/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF.
Publicação em 13/12/2007 no DSF Página(s): 45172 (Ver Diário)
12/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.


À SCLSF.
Publicação em 14/12/2007 no DSF Página(s): 45376 (Ver Diário)
13/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF.
Publicação em 19/12/2007 no DSF Página(s): 45900 - 45901 (Ver Diário)
18/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.



À SCLSF
Publicação em 20/12/2007 no DSF Página(s): 46050 (Ver Diário)
19/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:


Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 21/12/2007 no DSF Página(s): 46423 (Ver Diário)
26/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.

À SCLSF.
Publicação em 13/02/2008 no DSF Página(s): 1222 (Ver Diário)
12/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.

À SCLSF.
Publicação em 14/02/2008 no DSF Página(s): 1697 - 1698 (Ver Diário)
13/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.




À SCLSF.

Publicação em 15/02/2008 no DSF Página(s): 2126 (Ver Diário)
14/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.

À SCLSF.
Publicação em 20/02/2008 no DSF Página(s): 2939 (Ver Diário)
19/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.



À SCLSF.
20/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Primeiro sessão de discussão, em primeiro turno.
21/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.

À SCLSF.
Publicação em 22/02/2008 no DSF Página(s): 3362 (Ver Diário)
22/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.

À SCLSF.

Publicação em 27/02/2008 no DSF Página(s): 3697 - 3698 (Ver Diário)
26/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).

À SCLSF.
Publicação em 28/02/2008 no DSF Página(s): 3809 (Ver Diário)
27/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.

À SCLSF.

Publicação em 29/02/2008 no DSF Página(s): 4036 (Ver Diário)
29/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicação em 05/03/2008 no DSF Página(s): 4460 - 4461 (Ver Diário)
04/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
Publicação em 06/03/2008 no DSF Página(s): 4666 (Ver Diário)
05/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SCLSF.
Publicação em 07/03/2008 no DSF Página(s): 4857 (Ver Diário)
07/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.
12/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária às 10h 12.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF.
Publicação em 12/03/2008 no DSF Página(s): 5305 - 5306 (Ver Diário)
Publicação em 13/03/2008 no DSF Página(s): 5454 (Ver Diário)
12/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.

À SCLSF.

Publicação em 14/03/2008 no DSF Página(s): 5690 (Ver Diário)
14/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SCLSF.
Publicação em 19/03/2008 no DSF Página(s): 6304 (Ver Diário)
18/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SCLSF.
Publicação em 20/03/2008 no DSF Página(s): 6460 (Ver Diário)
24/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF
Publicação em 26/03/2008 no DSF Página(s): 6857 (Ver Diário)
25/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.

À SCLSF.
Publicação em 27/03/2008 no DSF Página(s): 7052 (Ver Diário)
26/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.

À SCLSF.
Publicação em 28/03/2008 no DSF Página(s): 7205 (Ver Diário)
27/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
01/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.

À SCLSF.
Publicação em 02/04/2008 no DSF Página(s): 7601 (Ver Diário)
01/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicação em 03/04/2008 no DSF Página(s): 7764 (Ver Diário)
02/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.

À SCLSF.
Publicação em 04/04/2008 no DSF Página(s): 7944 (Ver Diário)
03/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicação em 09/04/2008 no DSF Página(s): 8372 (Ver Diário)
08/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
09/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 10.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
11/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF.
16/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
22/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
23/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
24/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
29/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
30/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicação em 07/05/2008 no DSF Página(s): 12209 - 12210 (Ver Diário)
06/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicação em 08/05/2008 no DSF Página(s): 12378 (Ver Diário)
07/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicação em 09/05/2008 no DSF Página(s): 12651 (Ver Diário)
08/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicação em 14/05/2008 no DSF Página(s): 13911 (Ver Diário)
13/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicação em 15/05/2008 no DSF Página(s): 14397 (Ver Diário)
14/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicação em 16/05/2008 no DSF Página(s): 14678 - 14679 (Ver Diário)
15/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicação em 22/05/2008 no DSF Página(s): 15978 (Ver Diário)
21/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.
06/11/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Publicação em 07/11/2008 no DSF Página(s): 44366 (Ver Diário)
12/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.


Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.



Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.


Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.

************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
30/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/02/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 75, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, inciso I, combinado com o art. 372, ambos do RISF, a retirada, em caráter definitivo da PEC nº 18, de 1999, da qual é primeiro signitário.
A PEC nº 18, de 1999, tramita em conjunto com as PECs nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
17/02/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
25/03/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Magno Malta e Tasso Jereissati.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 20/1999, 18/1999, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004)
À SCLSF.
Publicação em 26/03/2009 no DSF Página(s): 6909 - 6915 (Ver Diário)
Publicação em 26/03/2009 no DSF Página(s): 6896 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
25/03/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

26/03/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs: 20/1999; 18/1999; 3/2001; 26/2002; 90/2003 e 9/2004)
À SCLSF.
Publicação em 27/03/2009 no DSF Página(s): 7047 (Ver Diário)
27/03/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/03/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicação em 01/04/2009 no DSF Página(s): 7617 (Ver Diário)
31/03/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a terceira sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.
01/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
19:38 - Aprovado o Requerimento nº 75, de 2009, sendo a PEC 18/1999, que tramitava em conjunto, desapensada.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003 e PEC 9/2004)
À SCLSF.
Publicação em 02/04/2009 no DSF Página(s): 8269 - 8270 (Ver Diário)
01/04/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas de Plenário.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
02/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
Publicação em 03/04/2009 no DSF Página(s): 8727 (Ver Diário)
06/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas de Plenário.
(Art. 126, § 1º c/c art. 129 do RISF).

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

08/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário apresentadas à PEC nº 20, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC´s nº 20, de 1999; nº 3, de 2001; nº 26, de 2002; nº 90, de 2003; e nº 9, de 2004).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
13/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores César Borges, Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Valter Pereira e à Senhora Senadora Marina Silva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

06/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.

A Presidência concede vista aos Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Patrícia Saboya e Ideli Salvatti, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

11/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
16/06/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.



(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
16/06/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
16/06/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 744, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada da Emenda nº 3-PLEN, da qual é primeiro signatário.
À CCJ.
Publicação em 17/06/2009 no DSF Página(s): 23893 (Ver Diário)
16/06/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para exame da Emenda n° 2-PLEN.

(Tramitam em conjunto PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
17/06/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN, oferecida a PEC nº 20, de 1999.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
17/06/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN, oferecida à PEC nº 20, de 1999, em 17/06/2009.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
09/07/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 132, legislação citada no Parecer.

Aguardando leitura de parecer da CCJ.
14/07/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.108, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen apresentada às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
À SCLSF.
Publicação em 15/07/2009 no DSF Página(s): 32140 - 32147 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso do Parecer   Download do documento em PDF
28/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
05/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 133/134, o Oficio nº 328/2009-CMAS, de 27.11.09, do Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, David Fumyo Gonçalves, encaminhando, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, moção de repúdio à presente proposição.
05/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação em primeiro turno.
13/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 135/139, Ofício nº 371/2010, da Câmara Municipal de Paranavaí - PR, sobre a presente matéria.
13/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
12/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 6 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) (Ver Diário)
11/03/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
25/03/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF Á PEDIDO
25/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição.
Publicação em 30/03/2011 no DSF Página(s): 8782 - 8785 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 296 / 2011)   Download do documento em PDF
30/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 296, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicação em 06/04/2011 no DSF Página(s): 9631 - 9632 (Ver Diário)
16/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação em conjunto das PECs nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.

A leitura se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Na sessão do dia 25.06.2013 foi lido o Requerimento nº 712, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos do § 1º do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; e 21, de 2013, com as 74 e 83, de 2011; e 33, de 2012 (já tramitando em conjunto).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicação em 26/06/2013 no DSF Página(s): 39821 (Ver Diário)
26/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.

************* Retificado em 27/06/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013 o Requerimento nº 712, de 2013, de tramitação conjunta.
27/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/07/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 712, de 2013, de tramitação conjunta.


Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
05/07/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 712, de 2013, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 06/07/2013 no DSF Página(s): 43414 (Ver Diário)
05/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 48 minutos.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
10/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
16/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do despacho de juntada à PEC nº 21, de 2013 (fls. 402), o Ofício nº 792, de 03/07/2013, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, que encaminha nota técnica em que se manifesta contra a redução da maioridade penal (fls. 402 a 409).

Matéria com a Relatoria.

(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).

 

 
 

 

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141