Data	Documento oficial	Ação legislativa
13/12/2013	Publicado no DSF Páginas 94076	Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013	Publicado no DSF Páginas 94074	Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo.
12/05/2012	Publicado no DSF Páginas 17894	Leitura dos seguintes Pareceres: nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA; nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável; nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
12/05/2012	Publicado no DSF Páginas 17813-17828	Leitura dos seguintes Pareceres: nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA; nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável; nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
10/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39331	Aprovado o Requerimento nº 977, de 2008. A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa. À CAE.
10/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39328	Aprovado o Requerimento nº 977, de 2008. A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa. À CAE.
14/08/2008	Publicado no DSF Páginas 30401	Leitura do Requerimento n° 977, de 2008, do Senador Jayme Campos, em que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, art.279, I e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do despacho inicial referente ao PLS n° 714, de 2007, para que o projeto seja, também, distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45316-45317	Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

13/12/2007

Despachos:

09/10/2008 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 977, de 2008, de reexame do despacho inicial e audiência da CAE.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senadora Marina Silva (encerrado em 09/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Inácio Arruda (encerrado em 12/04/2011 - Substituído por "ad hoc")
Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/04/2011 - Deliberação da matéria)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Eduardo Amorim (encerrado em 08/12/2011 - Alteração na composição da comissão)
Senador Cyro Miranda (encerrado em 09/05/2012 - Deliberação da matéria)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Renato Casagrande (encerrado em 01/07/2008 - Parecer Oferecido)

Prazos:

17/12/2007 - 21/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

PROPOSTA, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, BATERIA, PILHAS, ANEXAÇÃO, INFORMAÇÕES, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISPONIBILIDADE, MEIO AMBIENTE, FACILITAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, MATERIAL, REPASSE, DEVOLUÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PUNIÇÃO, SANÇÃO, ACORDO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/01/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

12/12/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 94074; Publicado no DSF Páginas 94076

11/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.

15/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/05/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA;
nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável;
nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 17894; Publicado no DSF Páginas 17813-17828; P.S 493/2012

10/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura dos Pareceres da CMA, CAE e CAS.
Juntada, à fl. 34, legislação citada dos pareceres.

09/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h50.

09/05/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/05/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 714, de 2007, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis.
Assina sem voto o Senador Jayme Campos. (fls. 31)
Juntei o Ofício nº 82/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 33 ); Parecer

04/05/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.

02/05/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

16/12/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.

08/12/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 06.12.2011.

17/11/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

20/09/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Amorim.

25/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Amorim, com a presença dos seguintes convidados: MARCIO MILAN, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, representante de ANTONIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; WANDERLEY COELHO BATISTA
Analista de Políticas e Indústria da CNI, representante de ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; HUMBERTO BARBATO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Gerente de Resíduos Perigosos da Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, e representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; CARLOS ZAIM, Diretor da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais - ABBAI e DELILE GUERRA DE MACEDO JUNIOR, Assessor de Relações Institucionais do Sindipeças, representante de PAULO BUTORI, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para veículos Automotores - SINDIPEÇAS.
Justificaram ausência MARILENA LAZZARINI,Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e ERASMO MARIO JESUS MARTINEZ, Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania -ABRADEC.
Usam da palavra o Senador Eduardo Amorim e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.

29/06/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 27, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 714, de 2007, por iniciativa do Senador Eduardo Amorim (fls. nºs 21 e 22).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna.; Requerimento.

29/06/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.

26/04/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.

12/04/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

12/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.; Parecer

08/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.

30/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls.14-16).; Relatório Legislativo

17/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.

12/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16.; Relatório Legislativo

25/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.

09/02/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A Matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Marina Silva não mais pertencer a esta Comissão.

27/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Marina Silva Relatora da Matéria.

17/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

16/10/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

09/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 977, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 39331; Publicado no DSF Páginas 39328

14/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 977/2008, do Senador Jayme Campos, de audiencia da CAE.

13/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 977, de 2008, do Senador Jayme Campos, em que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, art.279, I e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do despacho inicial referente ao PLS n° 714, de 2007, para que o projeto seja, também, distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 30401

13/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

12/08/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1275/2008 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Assuntos Econômicos. (anexado fl. 10).

01/07/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, em 01/07/2008, o projeto aguarda designação do relator.

01/07/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, é aprovado o parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 01-CMA, de autoria do Sen.RENATO CASAGRANDE.(fls.06/09).
À CAS, para prosseguimento da matéria, conforme despacho inicial da Presidência.; Parecer

03/06/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, é concedido pedido de vista ao Sen. MARCONI PERILLO.

14/05/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

28/02/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Sen.RENATO CASAGRANDE, para relatar.

26/12/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 21.12.2007, não foram oferecidas emendas.

17/12/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.02.2007
Último dia: 21/12/2007

14/12/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.

13/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 45316-45317; Texto inicial - PLS 714/2007; Legislação citada

13/12/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:27

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 714, de 2007