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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 699 de 2007
 
Autor: SENADOR - Renato Casagrande
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais.
Data de apresentação: 06/12/2007
Situação atual:
Local: 
26/05/2010 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
26/05/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 699 de 2007
 
Avulso da matéria

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Relatório  (mais informações) 18/09/2009 
Na Comissão de Assuntos Sociais
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 16/04/2008 
  Relatório  (mais informações) 04/12/2008 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 18/03/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 699 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Francisco Dornelles   (atual)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Marcelo Crivella  (encerrado em 16/04/2008 - Substituído por "ad hoc")
Jayme Campos  (encerrado em 16/04/2008 - Parecer Oferecido)
Wellington Salgado de Oliveira  (encerrado em 18/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
Augusto Botelho  (encerrado em 18/03/2009 - Parecer Oferecido)

Prazos:
10/12/2007 - 14/12/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 699 de 2007
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
06/12/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
06/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicação em 07/12/2007 no DSF Página(s): 44209 - 44212 ( Ver Diário )
07/12/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
10/12/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas
Primeiro dia: 10.12.2007
Último dia: 14.12.2007
17/12/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
14/03/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella, para relatar a presente matéria.
27/03/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
09/04/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/04/2008, a matéria foi adiada.
16/04/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/04/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, o parecer favorável ao Projeto foi aprovado com a emenda nº 01 - CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação.
17/04/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAE.
17/04/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
20/05/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado cópia do OF. SF.704/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta do PLS nº 492, de 2007, com o PLS nº 699, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF.
20/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
21/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 627, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007,
por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 22/05/2008 no DSF Página(s): 15860 ( Ver Diário )
21/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 627, de 2007, de tramitação conjunta.
09/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 627, de 2008, os Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.

À CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicação em 10/10/2008 no DSF Página(s): 39333 - 39334 ( Ver Diário )
16/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 16/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
17/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/12/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 06.11.2008 a matéria foi enviada conjuntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2007 ao Senador Wellington Salgado de Oliveira para proferir relatório.
04/12/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, em 04/12/2008, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 699 de 2007, com uma Emenda que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 492 de 2007. (Anexado fls. 18 à 22).
 
Textos:
17/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
18/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, foi aprovado o Parecer pela aprovação do PLS nº 699, de 2007 com a Emenda nº 01-CAS e pelo arquivamento do PLS nº 492, de 2007.

************* Retificado em 29/07/2009*************
O Senador Augusto Botelho foi designado relator "ad hoc".
19/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
20/03/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
27/03/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
18/09/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 669 de 2007, com a Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.

************* Retificado em 06/05/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.
 
Textos:
13/10/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 13/10/2009.
07/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
11/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
18/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
25/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame da Matéria.
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa