Projeto de Lei do Senado n° 681, de 2007

Autoria: Senador Euclydes Mello (REPUBLICANOS/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Acrescenta a alínea h ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das despesas do contribuinte pessoa física com impostos estaduais e municipais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 681/2007
Autor:: Senador Euclydes Mello (REPUBLICANOS/AL)
Data:: 29/11/2007
Descrição/Ementa: Acrescenta a alínea h ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das despesas do contribuinte pessoa física com impostos estaduais e municipais.
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 29/11/2007

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Identificação:: Relatório Legislativo
Data:: 28/05/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição deste, e dos PLS 495/03, PLS 106/06, PLS 470/07 e PLS 138/08, e favorável ao PLS 423/06, na forma do substitutivo oferecido, acolhendo a emenda nº 01 ¿ CE apresen... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:: 20/08/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição deste, e dos PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 495/03, PLS 138/08 e PLS 115/09, bem como da Emenda Nº 01-CE, ao PLS 138/08, aprovada anteriormente, e favorável ao PLS 4... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 27/10/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gerson Camata, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 495/03, PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 138/08 e PLS 115/09, que tramitam em conjunto e da emenda apresentad... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:: 21/11/2011
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 94/2007, 470/2007, 6... | Veja a tramitação

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Identificação:: Legislação citada
Data:: 29/11/2007
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
07/08/2013	Publicado no DSF Páginas 51521	(Ação legislativa ocorrida na Sessão de 06.08.2013). Aprovação do Requerimento nº 777, de 2013. O Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, é desapensado das demais matérias, passa a ter tramitação autônoma, e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. À CCJ.
09/07/2013	Publicado no DSF Páginas 43691	Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, das demais matérias que tramitam em conjunto, para que passe a ter tramitação autônoma. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. *********** Retificado em 08/07/2013*********** Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia,... Leia-se: Leitura do Requerimento nº 777, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia,...
07/06/2013	Publicado no DSF Páginas 34037	Aprovado o Requerimento nº 471, de 2013, sendo desapensado o PLS 12/2011. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470 e 681/2007; PLS 135, 138, 364 e 465/2008; PLS 46, 242 e 568/2009; PLS 18, 81 e 158/2010; PLS 76, 98, 354 e 569/2011 e PLS 128/2012. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
22/05/2013	Publicado no DSF Páginas 27716	Leitura do Requerimento nº 471, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, na forma regimental, que o PLS nº 12, de 2011, seja desapensado dos PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que tramitam em conjunto. Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, passe a tramitar em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas. Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
30/08/2012	Publicado no DSF Páginas 44970	Aprovados os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012. Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.
08/08/2012	Publicado no DSF Páginas 39648	Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
07/08/2012	Publicado no DSF Páginas 39349	Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
13/06/2012	Publicado no DSF Páginas 25077	Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
02/06/2012	Publicado no DSF Páginas 23220	Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007. (O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/04/2012	Publicado no DSF Páginas 11873	Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
28/03/2012	Publicado no DSF Páginas 8381-8382	Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/02/2012	Publicado no DSF Páginas 1141	Aprovado o Requerimento nº 1.537, de 2011. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2001 e PLS 354/2011. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. *********** Retificado em 15/02/2012*********** Na relação das matérias que tramitam em conjunto, onde se lê: ... PLS 12/2001 Leia-se: ... PLS 12/2011
25/05/2011	Publicado no DSF Páginas 18316-18318	Aprovado o Requerimento nº 538, de 2011. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
17/05/2011	Publicado no DSF Páginas 16516	Leitura do Requerimento nº 538, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/02/2011	Publicado no DSF Páginas 1314	A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; e 106, de 2006, foram arquivados. Os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
19/05/2010	Publicado no DSF Páginas 21801	Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário). O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias. Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos. À CAS. *********** Retificado em 19/05/2010********* Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário). O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos. Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos. À CAS. ********* Retificado em 26/05/2010*********** Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, com aquiescência do Plenário). O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos. Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos. À CAS.
01/04/2010	Publicado no DSF Páginas 11485	Leitura do Requerimento nº 307, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
24/03/2010	Publicado no DSF Páginas 8988	(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 179, de 2010, sendo desapensado o PLS 194/2009. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 465/2008 e PLS 115/2009. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, RISF, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
10/03/2010	Publicado no DSF Páginas 6262	Leitura do Requerimento nº 179, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento do PLS 194/2009 das seguintes matérias, com as quais tramita em conjunto: PLS 423/2003, PLS 495/2003, PLS 106/2006, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 465/2008 e PLS 115/2009. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
25/02/2010	Publicado no DSF Páginas 4201-4202	Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009. As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos. À CAS. *********** Retificado em 01/03/2010*********** Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs 465, de 2008; e 194, de 2009, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008; e 115, de 2009, que já se encontravam apensados. As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos. À CAS.
25/11/2009	Publicado no DSF Páginas 61604	É lido o Requerimento nº 1.549, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 194, de 2009 e 465, de 2008, com os Projeto de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008 e 115, de 2009, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
25/06/2009	Publicado no DSF Páginas 26752-26753	Aprovado o Requerimento nº 643, de 2009. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008 e PLS 115/2009; que vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CE.
10/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39333	Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2008, os PLSs nºs 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008, e nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos. À CE e, posteriormente, à CAE.
29/08/2008	Publicado no DSF Páginas 36235	Leitura do Requerimento nº 1.055, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 423, de 2003 e 495, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470, de 2007, 106, de 2006, 138, de 2008 e 681, de 2007, por regularem a mesma matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
30/11/2007	Publicado no DSF Páginas 42442-42445	Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE.
10/10/2007	Publicado no DSF Páginas 39335	Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2008, os PLSs nºs 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008, e nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos. À CE e, posteriormente, à CAE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

29/11/2007

Despachos:

09/10/2008 (Requerimento de Tramitação Conjunta)

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 307, de 2010)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

24/05/2011 (Aprovação do Requerimento nº 538, de 2011, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

07/02/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

11/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

29/08/2012 (aprovação dos Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

06/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desapensamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

07/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 777, de 2013)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Tasso Jereissati (encerrado em 29/05/2009 - Redistribuição)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Paulo Davim (encerrado em 12/06/2012 - Audiência de outra Comissão)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Armando Monteiro (encerrado em 16/05/2013 - Redistribuição)
Senador Sérgio Petecão (encerrado em 08/09/2014 - Redistribuição)
Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):

Senador Wilson Santiago (encerrado em 10/08/2011 - Audiência de outra Comissão)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Gerson Camata (encerrado em 27/10/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

03/12/2007 - 07/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO ISS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, (IRPF), DESPESA, PAGAMENTO, (IPTU), (IPVA), (ISS), ESTADOS, MUNICIPIOS.

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RQS 721/2012
RQS 471/2013
RQS 777/2013

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

04/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

04/11/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

08/09/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senadro Sérgio Petecão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

20/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012).

04/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Armando Monteiro.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012).

09/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012.)

07/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.

07/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Ação legislativa ocorrida na Sessão de 06.08.2013).
Aprovação do Requerimento nº 777, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, é desapensado das demais matérias, passa a ter tramitação autônoma, e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 51521

07/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 1.8.2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 777, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.

12/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2013 o Requerimento nº 777, de 2013, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.

08/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, das demais matérias que tramitam em conjunto, para que passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se lê:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia,...
Leia-se:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia,...; Publicado no DSF Páginas 43691

04/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h15.
Aguardando leitura de requerimento da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do PLS nº 76, de 2011.

04/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Ofício nº 1400/2013 da Presidência, referente a requerimento, formulado pela Senadora Ana Amélia, de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

07/06/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido às 09h50min.
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012.)

06/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 471, de 2013, sendo desapensado o PLS 12/2011.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470 e 681/2007; PLS 135, 138, 364 e 465/2008; PLS 46, 242 e 568/2009; PLS 18, 81 e 158/2010; PLS 76, 98, 354 e 569/2011 e PLS 128/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 34037

04/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013 o Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento do PLS nº 12, de 2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.

23/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, o Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento.

21/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 471, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, na forma regimental, que o PLS nº 12, de 2011, seja desapensado dos PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que tramitam em conjunto.
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, passe a tramitar em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 27716

16/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste órgão, às 14h50.
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Ciro Nogueira de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011; e de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

16/05/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 1172/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Ciro Nogueira de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, das matérias as quais tramita em conjunto, e também a tramitação em conjunto deste Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

25/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Prsidência do Senado Federal, a correspondência Of. SGP nº 389/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação de Moção sobre o contéudo do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

08/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.

30/08/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

29/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 44970

28/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2012, os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012, de desapensamento.

07/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012); Publicado no DSF Páginas 39648

07/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2012, de desapensamento.

06/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012); Publicado no DSF Páginas 39349

02/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste òrgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.

01/08/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, 74, 94, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 242, 312, 46, 568, de 2009; 158, 18, 81, de 2010; 12, 354, 569, 76, 98 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681 de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 312, 568 de 2009; 18, 81, 158 de 2010; 12, 76, 98, 147, 354, 569, de 2011 e 128 de 2012).
À SSCLSF.

13/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 10 horas e 08 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

12/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 25077

12/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/6/2012, o Requerimento nº 509, de 2012, de tramitação conjunta.

01/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007.
(O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 23220

29/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

29/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h50.

29/05/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1028/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto (fl. 79)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)

20/04/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CAS em 12.04.2012.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)

12/04/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
************* Retificado em 19/04/2012*************
Ação legislativa lançada indevidamente.

11/04/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 11873

10/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.

27/03/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 8381-8382

27/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/03/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 418/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 76).
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2011 e 354/2011).

08/02/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2001 e 354/2011).

07/02/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.537, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2001 e PLS 354/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 15/02/2012*************
Na relação das matérias que tramitam em conjunto, onde se lê:
... PLS 12/2001
Leia-se:
... PLS 12/2011; Publicado no DSF Páginas 1141

20/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.

14/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.

13/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.

13/12/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.537, de 2011, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2008 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 364 e 465, de 2008; e 12, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

09/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Orgão, às 15h14.

09/12/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2193/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. (fl. nº 73)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 74, de 2007; 94, de 2007; 470, de 2007; 681, de 2007; 138, de 2008; 364, de 2008; 465, de 2008 e 12, de 2011).

21/11/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 94/2007, 470/2007, 681/2007,138/2008, 364/2008, 465/2008 e 12/2011, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).; Relatório Legislativo

11/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).

27/05/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011).

24/05/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 538, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 18316-18318

18/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2011, o Requerimento nº 538, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

16/05/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 538, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 16516

04/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/05/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão às 14:25h.

04/05/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SSCLSF, conforme OF. SF/520/2011 de 03/05/2011, para atender requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, que os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008; apensados, tramitem em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, nos termos do artigo 258 do RISF.
Juntei, às fls 61 a 63. , contendo Requerimento, OF.SF/520/2011, e o OF. nº 159/11-CDH.

03/05/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido do Senador Wilson Santiago, com Relatório concluindo pela apresentação de requerimento de desapensação dos Projetos de Lei do Senado nº 470, de 2007, nº 681, de 2007, nº 138, de 2008 e nº 465, de 2008, com amparo no art. 133, V, b do RISF, para que tramitem saparadamente, por tratarem de matérias diversas.

02/03/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Wilson Santiago relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Wilson Santiago.

07/02/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
Matéria tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 470, de 2007, 138 e 465, de 2008.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; e 106, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 1314

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 423/03; 495/03; 106/06; 470/07; 681/07; 138/08; 465/08).

16/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.

02/06/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.

20/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 423/03; 495/03; 106/06; 470/07; 681/07; 138/08; 465/08)

18/05/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, com aquiescência do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 21801

18/05/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 307, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.

05/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão nesta data.

31/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 307, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 11485

31/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

30/03/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 436/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 52), referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.

24/03/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 423/03; 495/03; 106/06; 470/07; 681/07; 138/08; 465/08; 115/09).

23/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2010, sendo desapensado o PLS 194/2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 465/2008 e PLS 115/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, RISF, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 8988

23/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.

09/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 179, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento do PLS 194/2009 das seguintes matérias, com as quais tramita em conjunto: PLS 423/2003, PLS 495/2003, PLS 106/2006, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 465/2008 e PLS 115/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 6262

04/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

04/03/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 314/2010, da Presidência do Senado Federal (fl. nº 49), referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2009, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008; e 115, de 2009.

24/02/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 465, de 2008; e 194, de 2009, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008; e 115, de 2009, que já se encontravam apensados.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 4201-4202

02/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2009, o Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 03/12/2009*************
Desconsiderar o lançamento anterior.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.12.2009, o Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

27/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.

25/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.

24/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: É lido o Requerimento nº 1.549, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 194, de 2009 e 465, de 2008, com os Projeto de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008 e 115, de 2009, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 61604

20/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

19/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/2613/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio das Matérias à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2009 e 465, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008 e 115, de 2009, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.

29/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

29/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.

27/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gerson Camata, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 495/03, PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 138/08 e PLS 115/09, que tramitam em conjunto e da emenda apresentada nesta Comissão ao PLS 138/08, e pela aprovação do PLS 423/03.
************* Retificado em 09/11/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gerson Camata, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 495/03, PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 138/08 e PLS 115/09, que tramitam em conjunto e da emenda apresentada nesta Comissão ao PLS 138/08, e pela aprovação do PLS 423/03.; Parecer

20/08/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição deste, e dos PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 495/03, PLS 138/08 e PLS 115/09, bem como da Emenda Nº 01-CE, ao PLS 138/08, aprovada anteriormente, e favorável ao PLS 423/03, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

02/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.

24/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/06/09.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 23/10/2009*************
Recebido nesta Comissão em 24/06/09.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 14 a 22, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Gerson Camata

24/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 643, de 2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008 e PLS 115/2009; que vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.; Publicado no DSF Páginas 26752-26753

19/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 23/06/2009, Requerimento nº 643/2009, de tramitação conjunta dos PLS 115, de 2009, e PLS 423, de 2003, que já tramita em conjunto com os de nºs 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007, e 138, de 2008.
Votação, em turno único do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.

09/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23 de junho de 2009, Requerimento nº 643/2009, de tramitação conjunta dos PLS 115, de 2009, e PLS 423, de 2003, que já tramita em conjunto com os de nºs 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007, e 138, de 2008.
Votação, em turno único.

03/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 643/2009, do Senador Francisco Dornelles, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 115, de 2009, com o de nº 423/2003, que já tramitam em conjunto com os de nºs 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007 e 138, de 2008.

02/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 643, de 2009, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 115, de 2009, e 423, de 2003, por disporem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007, e 138, de 2008)

29/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

29/05/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, atendendo a solicitação.

29/05/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado à fl. 12 Of. SF 755/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal,
solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador
Francisco Dornelles, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com os PLS 423/03, PLS 495/03, PLS
106/06, PLS 470/07, PLS 138/08 e PLS 115/09.

28/05/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição deste, e dos PLS 495/03, PLS 106/06, PLS 470/07 e PLS 138/08, e favorável ao PLS 423/06, na forma do substitutivo oferecido, acolhendo a emenda nº 01 ¿ CE apresentada ao PLS 138/08, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta; Relatório Legislativo

21/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.

17/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

16/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.

09/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2008, os PLSs nºs 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008, e nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CE e, posteriormente, à CAE.; Publicado no DSF Páginas 39335; Publicado no DSF Páginas 39333

09/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.055, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 423, de 2003 e 495, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470, de 2007, 106, de 2006, 138, de 2008 e 681, de 2007, por regularem a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 36235

27/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/08/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do OF. SF/1327/2008, de 25/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138, de 2008.
À SCLSF.

15/07/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.

10/12/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

30/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 07/12/07.

29/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.; Publicado no DSF Páginas 42442-42445; Texto inicial - PLS 681/2007; Legislação citada

29/11/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:35

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 681, de 2007