Projeto de Lei do Senado n° 680, de 2007

Autoria: Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Prejudicada
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 11/12/2014 - PREJUDICADA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 680/2007
Autor:: Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:: 28/11/2007
Descrição/Ementa: Proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito.
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 29/11/2007

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 01/03/2012
Local:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 28/03/2012
Local:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:: Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade dos Projetos. Anexado às fls. 14 a 19, Parecer da Comissão. A matéria tr... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 22/08/2013
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 677 e 680 de 2007 (fls. 20-23). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 677 e 680 de 2007) | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 25/11/2014
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007 por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento.
Data:: 19/09/2013
Descrição/Ementa: Requerimento nº 1364

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
12/12/2014	Publicado no DSF Páginas 695-696	A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
09/12/2014	Publicado no DSF Páginas 783	Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -966, de 2014-CCT, do Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CCT, que apresenta; -967, de 2014-CCT, segundo pronunciamento, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto; -968, de 2014-CAE, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto. Recebido o Ofício nº 178/2014/CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto pela Comissão. Os PLSs nºs 677/2007 e 680/2007, que tramitam em conjunto, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334, do RISF.
09/12/2014	Publicado no DSF Páginas 723-752	Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -966, de 2014-CCT, do Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CCT, que apresenta; -967, de 2014-CCT, segundo pronunciamento, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto; -968, de 2014-CAE, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto. Recebido o Ofício nº 178/2014/CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto pela Comissão. Os PLSs nºs 677/2007 e 680/2007, que tramitam em conjunto, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334, do RISF.
19/12/2008	Publicado no DSF Páginas 53771-53772	(Continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008.) Em 17.12.2008, foi aprovado o Requerimento nº 1.364, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, inciso I, do RISF, à de Assuntos Econômicos. À CCT e, posteriormente, à CAE. *********** Retificado em 18/12/2008*********** O Requerimento nº 1.364, de 2008, foi aprovado na sessão deliberativa extraordinária realizada em 18/12/2008, às 2h28min.
13/11/2008	Publicado no DSF Páginas 45059	Leitura do Requerimento n° 1.364, de 2008, do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 677, de 2007 e nº 680, de 2007, tendo em vista que ambas visam regular o mesmo tema. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
29/11/2007	Publicado no DSF Páginas 42203	Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

28/11/2007

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

18/12/2008 (Requerimento nº 1.364, de 2008, de tramitação conjunta.)

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Gerson Camata (encerrado em 18/12/2008 - Redistribuição)
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Sergio Guerra (encerrado em 16/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/03/2012 - Deliberação da matéria)

Prazos:

30/11/2007 - 06/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, CLÁUSULA, EXCLUSIVIDADE, CONTRATO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CARTÃO DE CRÉDITO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 11/12/2014 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 695-696

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.

09/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.

09/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.

08/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-966, de 2014-CCT, do Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CCT, que apresenta;
-967, de 2014-CCT, segundo pronunciamento, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto;
-968, de 2014-CAE, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto.
Recebido o Ofício nº 178/2014/CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto pela Comissão.
Os PLSs nºs 677/2007 e 680/2007, que tramitam em conjunto, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334, do RISF.; Publicado no DSF Páginas 783; Publicado no DSF Páginas 723-752

08/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF.

01/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de pareceres da CCT e CAE.
************* Retificado em 01/12/2014*************
Desconsiderar texto anterior.
Encaminhado à CAE para ajustes.

26/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h36.

26/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF.

25/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007 por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 20-23).
Anexadas, às fls. 24-25, cópias da lista de assinaturas do Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexada cópia do Ofício OF. 178/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 26).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).; Parecer

20/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

18/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

13/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).
************* Retificado em 18/11/2014*************
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

11/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

04/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

28/10/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os projetos de Lei do Senado nºs 677 de 2007 e 680 de 2007).

02/09/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os projetos de Lei do Senado nºs 677 de 2007 e 680 de 2007).

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

15/07/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

10/07/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

09/06/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

05/06/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

03/06/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

29/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

27/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

22/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

20/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

15/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

13/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

08/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

06/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

30/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2014.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

29/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

24/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

22/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

16/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

08/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

03/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

01/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

27/03/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

11/03/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

06/03/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

25/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

20/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

18/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

13/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

11/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

06/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2014.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

04/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 1ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

30/01/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2014.
(Tramitam em conjunto o PLS 677 de 2007 e o PLS 680 de 2007).

18/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

12/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

10/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

05/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

03/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

28/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

26/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

21/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

19/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

14/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

12/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

07/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

05/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

31/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

22/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

17/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

15/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

10/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007 ).

01/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007 ).

26/09/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2012).

24/09/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

19/09/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2013.
( Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

03/09/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

29/08/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

22/08/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 677 e 680 de 2007 (fls. 20-23).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 677 e 680 de 2007); Relatório Legislativo

28/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

28/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007).

28/03/2012: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CAE para prosseguimento de sua tramitação.

28/03/2012: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade dos Projetos.
Anexado às fls. 14 a 19, Parecer da Comissão.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 677 de 2007.; Parecer

22/03/2012: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/03/2012.

01/03/2012: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

23/03/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.

06/01/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjuntos os PLS nºs 677 e 680, de 2007)

05/01/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.

05/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.

21/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

16/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, atendendo solicitação desta Comissão.

05/03/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para relatar.

18/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 18/12/2008.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS 677/2007)

18/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008.)
Em 17.12.2008, foi aprovado o Requerimento nº 1.364, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, inciso I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CCT e, posteriormente, à CAE.
************* Retificado em 18/12/2008*************
O Requerimento nº 1.364, de 2008, foi aprovado na sessão deliberativa extraordinária realizada em 18/12/2008, às 2h28min.; Publicado no DSF Páginas 53771-53772

18/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

14/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.364, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2007.

12/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 1.364, de 2008, do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 677, de 2007 e nº 680, de 2007, tendo em vista que ambas visam regular o mesmo tema.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 45059

11/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada cópia do Of. 1846/2008, de 31 de outubro de 2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento de autoria do Senador Romero Jucá solicitando tramitação conjunta com o PLS 677, de 2008.
À SCLSF.

07/10/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.

26/08/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 22ª Reunião realizada no dia 26/08/2008

13/08/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com minuta de Parecer favorável ao Projeto e com a Emenda nº 01 que apresenta.
Cópia anexada ao processado.

15/07/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.

07/12/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

29/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 06/12/07.

28/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.; Publicado no DSF Páginas 42203; Texto inicial - PLS 680/2007

28/11/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:09

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 680, de 2007