A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.

Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-966, de 2014-CCT, do Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CCT, que apresenta;
-967, de 2014-CCT, segundo pronunciamento, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto;
-968, de 2014-CAE, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto.
Recebido o Ofício nº 178/2014/CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto pela Comissão.
Os PLSs nºs 677/2007 e 680/2007, que tramitam em conjunto, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334, do RISF.

Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-966, de 2014-CCT, do Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CCT, que apresenta;
-967, de 2014-CCT, segundo pronunciamento, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto;
-968, de 2014-CAE, do Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade do Projeto.
Recebido o Ofício nº 178/2014/CAE, do Presidente da Comissão, que comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto pela Comissão.
Os PLSs nºs 677/2007 e 680/2007, que tramitam em conjunto, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334, do RISF.

(Continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008.)
Em 17.12.2008, foi aprovado o Requerimento nº 1.364, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, inciso I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CCT e, posteriormente, à CAE.
************* Retificado em 18/12/2008*************
O Requerimento nº 1.364, de 2008 foi aprovado na sessão deliberativa extraordinária realizada em 18/12/2008, às 2h28min.

Leitura do Requerimento n° 1.364, de 2008, do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 677, de 2007 e nº 680, de 2007, tendo em vista que ambas visam regular o mesmo tema.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.