Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Valverde (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3129/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 12.551 de 15/12/2011
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios de telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho ¿ CLT, para dispor que não há distinção entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado ou o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego; estabelece que os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.551 de 15/12/2011
- Último estado:
- 16/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios de telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/11/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/04/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 17, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Casildo Maldaner que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Nº 364, de 2011 - CCT, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria. Nº 365, de 2011 - CAS, Relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria. A maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 21/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fl. 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 23/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.302, de 2011-CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2007
- Data:
- 28/11/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício CN n.º 2127, de 25/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 292/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54919-54920 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 575, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.551, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
24/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 48614-48616 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.302, de 2011-CDIR) À sanção. |
10/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22802 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 20088 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Nº 364, de 2011 - CCT, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria. Nº 365, de 2011 - CAS, Relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 20041-20048 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Nº 364, de 2011 - CCT, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria. Nº 365, de 2011 - CAS, Relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42172-42173 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Sociais. |
- Data de Leitura:
- 23/11/2007
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 25/05/2011 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 09/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 02/06/2011 - 08/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- Alteração, legislação trabalhista, (CLT), inexistência, discriminação, trabalhador, realização, atividade, distância, local de trabalho, existência, relação de emprego, utilização, computador, (INTERNET), controle, fiscalização, supervisão, subordinação, relação jurídica, empregador, empregado.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- Em 22/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 30/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.403, de 22/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 40).
Ao Arquivo.
- 21/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 575, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.551, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 54919-54920
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 16/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.551 DE 2011.
DOU - 16/12/2011 PÁG. 00003.
Sancionada em 15/12/2011.
- 28/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 2127, de 25/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 292/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Anexado o Ofício CN n.º 2128, de 25/11/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33). - Autógrafo - PLC 102/2007
- 24/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 24/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:31 hs.
- 23/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.302, de 2011-CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 48614-48616
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 28/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 9/11/2011, trasnferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2011.
M atéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011.
- 21/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 26).
- Quadro Comparativo
- 15/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/06/2011.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22802
- 09/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/06/2011 a 08/06/2011.
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Nº 364, de 2011 - CCT, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria.
Nº 365, de 2011 - CAS, Relator Senador Casildo Maldaner, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 20041-20048
- Publicado no DSF Páginas 20088
- Avulso de parecer
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CAS.
Juntei, às fls. 23, legislação citada no Parecer.
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 25/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 17, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Casildo Maldaner que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 39, de 2008-CAS (fls. nºs 17 e 18 ).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Casildo Maldaner, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - Parecer
- 24/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS desta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 12.11.2008, foi aprovado o Requerimento n° 39 de 2008-CAS de autoria do Senador Valter Pereira, para realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 102 de 2007. (Anexado fl. 17).
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, em 03/11/2008, com Requerimento, a ser deliberado por esta Comissão, para realização de audiência pública com vistas a instruir a matéria.
- 16/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valter Pereira, para relatar a presente matéria.
- 09/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 09/04/2008, o projeto aguarda designação do relator.
- 09/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
- 01/02/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/12/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 29/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/11/2007.
Aguardando distribuição.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 42172-42173
- 23/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, legislação citada no Projeto.
Aguardando leituar.
- 23/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.