Projeto de Lei do Senado n° 606, de 2007

Autoria
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7368/2014
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/04/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 04:08
Identificação:
Texto inicial - PLS 606/2007
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Data:
23/10/2007
Descrição/Ementa
Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a prim... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/10/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
15/12/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marina Silva, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01, de redação, que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, Relator "Ad Hoc", que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. À Comissão de Meio Amb... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 24/25). Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
19/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE/CRA (fls 24/25). Juntada a Decisão da CRA ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/02/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vaudir Raupp, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda (substitutivo). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tomás Correia (MDB/RO)
Data:
26/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 3ª reunião extraordinária de 18.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF,... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 166/2014
Data:
17/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 166, de 2014-CAE, relator “ad hoc” Senador César Borges, pela aprovação com a Emenda nº 1-CAE, de redação; - 167, de 2014-CRA, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação com a Emenda nº 1-CAE/CRA; - 168, de... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
23/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a prim... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
19/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE/CRA (fls 24/25). Juntada a Decisão da CRA ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/03/2014
Descrição/Ementa
Lei nº 7.797/1989 x PLS x Emenda nº 2 - CMA (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 53) e texto final revisado (fl. 54). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/03/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 53) e texto final revisado (fl. 54). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 606/2007
Data:
04/04/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 413, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 58 a 59). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
18/03/2014 Publicado no DSF Páginas 100-135
Leitura dos Pareceres nºs:
- 166, de 2014-CAE, relator “ad hoc” Senador César Borges, pela aprovação com a Emenda nº 1-CAE, de redação;
- 167, de 2014-CRA, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação com a Emenda nº 1-CAE/CRA;
- 168, de 2014-CMA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 23, de 2014-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando que o substitutivo integral oferecido ao presente projeto foi definitivamente adotado, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/02/2014 Publicado no DSF Páginas 43
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 13, de 2014, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11443-11444
Aprovado o Requerimento nº 281, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
30/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8669
Leitura do Requerimento nº 281, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o projeto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36934
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CRA - PLS 606/2007 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CAE 17/06/2009 Aprovada - SF-CRA - 19/05/2011, Aprovada - SF-CAE - 06/04/2010

Total de emendas apresentadas: 1

Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2/S - PLS 606/2007 Senador Jorge Viana (PT/AC) CMA 15/10/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
14/04/2011 (Decorrente da aprovação do Requerimento nº 821, de 2011, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 14/05/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 06/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/04/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/03/2011 - Avocação)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 20/11/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 07/05/2013 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 18/02/2014 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 19/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/10/2007 - 31/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/02/2014 - 11/03/2014: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2014 - 25/03/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETOS, RECUPERAÇÃO, DETERIORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, SUPERFÍCIE, ÁREA FLORESTAL, MEIO AMBIENTE.
Matéria
RQS 281/2011
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/04/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 413, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 58 a 59).
Autógrafo - PLS 606/2007
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.57).
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:23 hs.
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 15
26/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 53) e texto final revisado (fl. 54).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2014 a 25/03/2014.
17/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 166, de 2014-CAE, relator “ad hoc” Senador César Borges, pela aprovação com a Emenda nº 1-CAE, de redação;
- 167, de 2014-CRA, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação com a Emenda nº 1-CAE/CRA;
- 168, de 2014-CMA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 23, de 2014-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando que o substitutivo integral oferecido ao presente projeto foi definitivamente adotado, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-135
P.S 166/2014
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE, CRA e CMA..
Juntada, às fls 48 a 51, legislação citada nos pareceres.
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h.
11/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a comissão na 5ª Reunião Extraordinária de 11/03/2014, o substitutivo à matéria foi submetido a turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o substitutivo é dado como definitivamente aprovado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final e o Ofício nº 23/2014/CMA, comunicando a Presidência do Senado Federal acerca da aprovação do substitutivo em turno suplementar. (fls. 46 e 47)
À SSCLSF.
06/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/03/2014.
************* Retificado em 11/03/2014*************
Matéria não apreciada em 25/02/2014, em virtude do cancelamento da reunião.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/03/2014.
20/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/02/2014.
20/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
19/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 13, de 2014, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 43
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h15.
18/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a CMA na 3ª reunião extraordinária de 18.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, por unanimidade.
Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar.
A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 13/2014/CMA, que comunica a aprovação do substitutivo integral ao projeto. (fls. 38 a 44).
À SSCLSF.
EMENDA 2/S - PLS 606/2007
Parecer
13/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/02/2014.
11/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é adiada.
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/02/2014.
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA em 04/02/2014, a apreciação da matéria é adiada
31/01/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/02/2014.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
05/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
26/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
21/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
15/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
14/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
07/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. IVO CASSOL para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 34 a 37.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
18/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
22/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria redistribuída ao Senador Ivo Cassol para relatar, em razão do desligamento do Senador Tomás Correia da Comissão.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta, em razão do desligamento do Senador TOMÁS CORREIA da comissão. Juntado o relatório às fls. 31 a 33.
O projeto aguarda redistribuição.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
01/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
16/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 16.10.2012, é lido o relatório apresentado pelo Senador Tomás Correia. Aberta a discussão, a mesma é adiada para a próxima reunião deliberativa.
11/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/10/2012.
26/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo.
Relatório Legislativo
02/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do desligamento do Senador VALDIR RAUPP da CMA. Anexado o relatório às fls.28 a 30.
Ao Senhor Senador TOMÁS CORREIA para relatar.
09/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
09/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vaudir Raupp, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda (substitutivo).
Relatório Legislativo
20/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, Anibal Diniz, para relatar.
************* Retificado em 27/06/2011*************
A matéria retorna ao relator, Senador Valdir Raupp.
26/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CMA, em decisão terminativa.
19/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE/CRA (fls 24/25).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 606/2007 (fl. 26).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 27).
Parecer
Decisão de Comissão
16/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 24/25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
19/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
14/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação de relator.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 281, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11443-11444
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2011, o Requerimento nº 281, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/04/2001, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2011.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 13.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2011.
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2011, de audiência da CRA.
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 281, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o projeto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8669
RQS 281/2011
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
25/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of.SF/347/2011, que solicita o envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Sen. Acir Gurgacz, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls.17 a 20)
À SSCLSF.
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
08/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 6/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, Relator "Ad Hoc", que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CAE / CRA - PLS 606/2007
Parecer
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
23/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria não foi apreciada, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
18/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010.
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator Ad Hoc. Após a leitura do Relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da Matéria.
17/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
14/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude da Relatora, Senadora Marina Silva, não mais pertencer a esta Comissão.
15/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marina Silva, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01, de redação, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Marina Silva Relatora da Matéria.
01/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
24/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 31/10/07.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 36934
Texto inicial - PLS 606/2007
Legislação citada
23/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17