Projeto de Lei do Senado n° 598, de 2007
- Autoria
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/05/2010 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 598/2007
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 17/10/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/10/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 18/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns. Juntei o Ofício nº 52/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 467, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18309 | Leitura do Parecer nº 467, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria em reunião realizada em 14/04/2010. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. ************* Retificado em 14/05/2010************* Onde se lê: "É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria em reunião realizada em 14/04/2010." Leia-se: "É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria." |
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18277-18283 | Leitura do Parecer nº 467, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria em reunião realizada em 14/04/2010. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. ************* Retificado em 14/05/2010************* Onde se lê: "É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria em reunião realizada em 14/04/2010." Leia-se: "É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria." |
| 18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35474-35476 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 14/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/10/2007 - 25/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COBERTURA, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA, NUTRICIONISTA, NUTRIÇÃO, PACIENTE, CONTRIBUINTE, BENEFICIARIO, PRIVATIVIDADE, PLANO DE ASSISTENCIA, SAUDE.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 467, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria em reunião realizada em 14/04/2010.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 14/05/2010*************
Onde se lê:
"É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria em reunião realizada em 14/04/2010."
Leia-se:
"É lido o Ofício nº 52/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que declarou, em decisão terminativa, a prejudicialidade da matéria." - Publicado no DSF Páginas 18309
- Publicado no DSF Páginas 18277-18283
- Avulso de parecer
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 28/04/2010.
Juntei, às fls. 14 e 15, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 27/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns.
Juntei o Ofício nº 52/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF - Parecer
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Flávio Arns, a discussão e a votação foram adiadas.
- 06/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
- 24/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
- 17/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião desta Comissão, em 17/03/2010.
- 18/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
- 26/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 19/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emedas.
Primeiro dia: 19.10.2007
Último dia: 25.10.2007
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 35474-35476
- Texto inicial - PLS 598/2007
- Legislação citada
- 17/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:28