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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 524 de 2007
 
Autor: SENADOR - Marcelo Crivella
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Ementa: Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a prestação de serviços de publicidade e propaganda comercial pelas rádios comunitárias.
Assunto: Social - Comunicações
Data de apresentação: 04/09/2007
Situação atual:
Local: 
25/10/2011 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
25/10/2011 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 524 de 2007
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/09/2007 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/09/2007 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/10/2009 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/10/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 524 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Raimundo Colombo  (encerrado em 21/11/2007 - Redistribuição)
Roseana Sarney  (encerrado em 04/06/2008 - Redistribuição)
Aloizio Mercadante  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Aloysio Nunes Ferreira   (atual)
Prazos:
06/09/2007 - 13/09/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 524 de 2007
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
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A partir da mais recente


Tramitação
04/09/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/09/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente à CCT, em decisão terminativa.
Publicação em 05/09/2007 no DSF Página(s): 30021 - 30024 (Ver Diário)
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
05/09/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 13/09/07.
14/09/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Aguardando designação de Relator.
18/10/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
21/11/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo, para redistribuição.

Aguardando designação de relator.
08/05/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
04/06/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Roseana Sarney para redistribuição
17/11/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente, Senador Aloizio Mercadante.
21/10/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com relatório favorável com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
27/10/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
03/11/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 3/11/2009.
10/11/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para reexame da Matéria.
20/12/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CAE.
11/01/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

17/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
05/10/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 11-14.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
20/10/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
25/10/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
 

 

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141