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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 492 de 2007
 
Autor: SENADOR - Flexa Ribeiro
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para incluir as contribuições previdenciárias no procedimento de compensação de iniciativa do contribuinte, previsto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Data de apresentação: 22/08/2007
Situação atual:
Local: 
26/05/2010 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
26/05/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 492 de 2007
 
Texto inicial  (mais informações) 22/08/2007 
Legislação citada  (mais informações) 22/08/2007 
Avulso da matéria

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Relatório  (mais informações) 18/09/2009 
Na Comissão de Assuntos Sociais
  Relatório  (mais informações) 04/12/2008 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 18/03/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 492 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Wellington Salgado de Oliveira  (encerrado em 09/10/2008 - Redistribuição)
Francisco Dornelles   (atual)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Wellington Salgado de Oliveira  (encerrado em 18/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
Augusto Botelho  (encerrado em 18/03/2009 - Parecer Oferecido)

Prazos:
24/08/2007 - 30/08/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 492 de 2007
 
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Ordenação
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A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
22/08/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
22/08/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.


Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicação em 23/08/2007 no DSF Página(s): 28337 - 28338 ( Ver Diário )
23/08/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 30/08/07.
.
03/09/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Aguandando designação de Relator.
27/03/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Wellington Salgado Relator da Matéria.
20/05/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado OF. SF.704/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta do PLS nº 492, de 2007, com o PLS nº 699, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF.
20/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
21/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 627, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007,
por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 22/05/2008 no DSF Página(s): 15860 ( Ver Diário )
21/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 627, de 2007, de tramitação conjunta.
09/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 627, de 2008, os Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.

À CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicação em 10/10/2008 no DSF Página(s): 39333 - 39334 ( Ver Diário )
16/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 16/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
06/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado, para relatar a presente matéria.
17/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/12/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, em 04/12/2008, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 699 de 2007, com uma Emenda que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 492 de 2007. (Anexado fls. 09 à 13).
 
Textos:
17/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
18/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, foi aprovado o Parecer pela aprovação do PLS nº 699, de 2007 com a Emenda nº 01-CAS e pelo arquivamento do PLS nº 492, de 2007.

************* Retificado em 29/07/2009*************
O Senador Augusto Botelho foi designado relator "ad hoc".
19/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
20/03/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
27/03/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
18/09/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 669 de 2007, com a Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.

************* Retificado em 06/05/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.
 
Textos:
13/10/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 13/10/2009.



************* Retificado em 06/05/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 01-CAS, e pela rejeição do PLS nº 492 de 2007. Cópia anexada ao Processado.

************* Retificado em 06/05/2010*************
Retificação acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
07/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
11/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
18/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
25/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame da Matéria.
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa