Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 2007
- Iniciativa
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 515/2010
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 64/2007
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 07/08/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/08/2007
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 04/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 64/2007
- Data:
- 10/08/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1623, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 73 a 74). ************* Retificado em 23/10/2018************* Onde se Lê: ..."(f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 19/07/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39600-39605 | Discussão encerada em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 62, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Gim Argello, João Ribeiro, Marcelo Crivella, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Marisa Serrano, Kátia Abreu, Renan Calheiros e Jayme Campos. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.167, de 2010-CDIR) Usam da palavra o Senador Flexa Ribeiro, o Sr. Presidente Senador José Sarney e a Senadora Rosalba Ciarlini. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34724 | Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. Leitura do Parecer nº 1.036, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno da proposta. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34721 | Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. Leitura do Parecer nº 1.036, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno da proposta. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34700-34703 | Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. Leitura do Parecer nº 1.036, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno da proposta. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34334 | 18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 691, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Rosalba Ciarlini. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34332 | 18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 691, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Rosalba Ciarlini. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34330 | 18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 691, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Rosalba Ciarlini. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34310 | 18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 691, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Rosalba Ciarlini. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34303-34306 | 18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 691, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Rosalba Ciarlini. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF. |
| 26/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47768-47771 | Leitura do Parecer nº 1164, de 2008 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria. À SSCLSF. |
| 08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26048-26049 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAMILIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, MENORIDADE, MENOR, MULHER, INFANCIA, RECEM NASCIDO, TRABALHO, EMPREGO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERIODO, LICENÇA A GESTANTE, MULHER, GESTANTE, GRAVIDEZ, MÃE, MATERNIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada em segundo turno: Sim: 62; Não: 00; Abst.: 00; Total: 62. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 08/07/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. )
- Em 06/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 06/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
| Matéria |
|---|
| RQS 691/2010 |
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1623, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 73 a 74).
************* Retificado em 23/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 73 a 74)"...
Leia-se:..."(fls. 19 a 21)"... - Autógrafo - PEC 64/2007
- 05/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 72).
- 04/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:46 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerada em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 62, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores
Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Gim Argello, João Ribeiro, Marcelo Crivella, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Marisa Serrano, Kátia Abreu, Renan Calheiros e Jayme Campos.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.167, de 2010-CDIR)
Usam da palavra o Senador Flexa Ribeiro, o Sr. Presidente Senador José Sarney e a Senadora Rosalba Ciarlini.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39600-39605
- Votações nominais:
- 08/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.036, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno da proposta.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34721
- Publicado no DSF Páginas 34724
- Publicado no DSF Páginas 34700-34703
- Votações nominais:
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
************* Retificado em 07/07/2010*************
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010.
Votação, em primeiro turno.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 691, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Rosalba Ciarlini.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34334
- Publicado no DSF Páginas 34303-34306
- Publicado no DSF Páginas 34332
- Publicado no DSF Páginas 34330
- Publicado no DSF Páginas 34310
- 06/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/07/2010.
Votação, em primeiro turno.
- 26/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1164, de 2008 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47768-47771
- 21/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. 65, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 19/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slessarenko, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 08/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 26048-26049
- Texto inicial - PEC 64/2007
- 07/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:23