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Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 421 de 2007

Autor:	SENADOR - Efraim Morais Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos.
Assunto:	Econômico - Econômico
Data de apresentação:	17/07/2007
Situação atual:	Local: 03/06/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: 03/06/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 05338 / 2009
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (RGPS), (INSS), FIXAÇÃO, DIREITO, ISENÇÃO, APOSENTADO, PENSÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, BASE DE CÁLCULO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, TAXAÇÃO, ALCANCE, TOTALIDADE, ACORDO, PROGRESSIVIDADE, LIMITAÇÃO, IDADE, CONTRIBUINTE.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 421 de 2007

Texto inicial (mais informações)	17/07/2007
Legislação citada (mais informações)	17/07/2007
Avulso da matéria
Avulso do Parecer (mais informações)	19/05/2009
Texto final revisado (mais informações)	01/06/2009

Na Comissão de Assuntos Econômicos
	Relatório (mais informações)	28/04/2009
Na Comissão de Assuntos Sociais
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	25/03/2009

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 421 de 2007

Tramitação encerrada

Despacho:

Nº 1 (Despacho inicial)

(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (Em decisão terminativa)

Relatoria:

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatores :

Cícero Lucena (encerrado em 28/04/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatores :

Jayme Campos (encerrado em 25/03/2009 - Parecer Oferecido)

Prazos:

01/08/2007 - 07/08/2007	Recebimento de emendas perante as Comissões (CAS)	(Art. 122, II, "c", do RISF)
21/05/2009 - 27/05/2009	Interposição de recurso	(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 421 de 2007

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Tramitação

17/07/2007

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

17/07/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.

Ao Pleg, com destino à CAS e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicação em 18/07/2007 no DSF Página(s): 25182 - 25184 (Ver Diário)

Textos:

Texto inicial

Legislação citada

18/07/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.

01/08/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 01.08.2007
Último dia: 07.08.2007

08/08/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.

16/08/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Senhor Senador Jayme Campos para relatar a presente matéria.

20/09/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer favorável ao Projeto.

03/10/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

27/03/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, em 27/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fls 09 a 13).

08/12/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

20/03/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.

25/03/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão em 25.03.2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 - CAS.

************* Retificado em 30/03/2009*************
O autor, Senador Efraim Morais, assina sem voto.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

30/03/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.

30/03/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.

24/04/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.

28/04/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAS.

Textos:

Relatório

28/04/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAS-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, nenhum contrário e 01 (uma) abstenção.

Anexado o Ofício nº OF.111/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto com Emendas.

À SCLSF.

************* Retificado em 29/04/2009*************
Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAS-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, nenhum contrário e 01 (uma) abstenção.

Anexado o Ofício nº OF.111/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com Emendas.

À SCLSF.

29/04/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste órgão nesta data.

07/05/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Ação:

Juntamos às Fls 27/28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.

************* Retificado em 14/05/2009*************
Onde se lê: "...Juntamos às Fls 27/28, cópia da legislação citada..." leia-se "...Juntamos às Fls 27/31, cópia da legislação citada..."

19/05/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Ação:

Leitura do Parecer nº 490, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, favorável, com as Emendas nºs. 01 e 2 -CAS.
Leitura do Parecer nº 491, de 2009-CAE, Relator: Senador Cícero Lucena, favorável, com as Emendas nºs. 01 e 2 -CAS/CAE.
É lido o Ofício nº 111/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 28.04.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Publicação em 20/05/2009 no DSF Página(s): 18030 - 18042 (Ver Diário)
Publicação em 20/05/2009 no DSF Página(s): 18057 - 18058 (Ver Diário)
Retificado em 06/06/2009 no DSF Página(s): 22309 (Ver Diário)

Textos:

Avulso do Parecer

21/05/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Prazo para interposição de recurso: 21/05/2009 a 27/05/2009.

27/05/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

28/05/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.

Publicação em 29/05/2009 no DSF Página(s): 20255 (Ver Diário)

01/06/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Procedida a revisão do texto final (fls. 34 e 35).
À SEXP.

Textos:

Texto final revisado

01/06/2009

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Recebido neste órgão às 17:29 hs.

01/06/2009

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).

03/06/2009

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ação:

Ofício SF nº 834 de 02/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 40).

Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141