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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2007
 
Autor(a): SENADOR - Neuto De Conto
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Ementa: Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 17/05/2007
Situação atual:
Local: 
02/06/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
02/06/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  07446 / 2010
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2007
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/05/2007 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/05/2007 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/05/2010 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/05/2010 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/06/2010 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/08/2009 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/02/2010 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/04/2010 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2007
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
João Durval  (encerrado em 16/04/2009 - Redistribuição)
Eduardo Azeredo  (encerrado em 14/04/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
21/05/2007 - 25/05/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
24/05/2010 - 28/05/2010 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
26/04/2010 - 18/05/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 57/10), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2007
 
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Tramitação
17/05/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/05/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.




Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.

Publicação em 18/05/2007 no DSF Página(s): 15102 - 15115 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/05/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.05.2007
Último dia: 25.05.2007

28/05/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator
14/06/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador João Durval, para relatar.
02/07/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Durval , a pedido, para atender ao OF.SF/902/2007 (anexado fl.19).

Á SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/09/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.067, de 2007, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 263, de 2007, com o PLS nº 255, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 255 e 263, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

À CAS.

Publicação em 19/09/2007 no DSF Página(s): 31942 - 31943 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
20/09/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Ao Senhor Senador João Durval para relatar.
31/10/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator em 31/10/2007, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta.
14/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao Oficio 229/2009 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta do PLS 263 de 2007 com o PLS 55 de 2009 .
O PLS 255 de 2007 tramita em conjunto com o PLS 263 de 2007.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/04/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 378, de 2009, do Senador Paulo Paim, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007 (este já tramitando com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007), com o de 55, de 2009, por tratarem sobre a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
15/04/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 378, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007, que já tramita em conjunto com o de nº 255, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicação em 16/04/2009 no DSF Página(s): 11006 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
16/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 16.04.2009.
Aguardando designação do relator.

19/06/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
06/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 06/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 34 à 37).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
19/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
23/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 38 à 41).

Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
03/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
10/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

15/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião desta Comissão, em 17/03/2010.
17/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
22/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
24/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
30/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
31/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
07/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
13/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
14/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno único, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Ficam prejudicados o PLS nº 255, de 2007, PLS nº 263, de 2007 e o PLS nº 55, de 2009, que tramitam em conjunto.

O Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Juntei o Ofício nº 57/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/04/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/04/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 57/2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007, ficando prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55 de 2009, que tramitam em conjunto.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar.
À CAS.

Publicação em 24/04/2010 no DSF Página(s): 16197 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
23/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação do Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, em Turno Suplementar.

(Tramitam em conjunto os PLS's nº 255, de 2007; nº 55, de 2009; e nº 263, de 2007).


12/05/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 17ª Reunião desta Comissão, dia 12/05/2010.
12/05/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.

Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, na CAS.

Juntei o Ofício nº 67/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.

13/05/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura do Parecer da CAS.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1 - CAS).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Publicação em 22/05/2010 no DSF Página(s): 22815 - 22832 (Ver Diário)
Publicação em 22/05/2010 no DSF Página(s): 22861 (Ver Diário)
Retificado em 29/05/2010 no DSF Página(s): 24889 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   Download do documento em PDF
21/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/05/2010 a 28/05/2010.
24/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 52).
À SSCLSF.

 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento em PDF
31/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria; que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55, de 2009, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo;
À SEXP.

Publicação em 01/06/2010 no DSF Página(s): 25139 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
31/05/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 18:21 hs.
01/06/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.54).
02/06/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.026, de 02/06/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
 

 

 

FONTE: