Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2007

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Política Social > Saúde
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 240/2007
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 09/05/2007
Descrição/Ementa: Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 10/05/2007

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:: 21/11/2007
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 21/11/2007, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, no mérito, do PLC nº 52, de 2003; pelo arquivamento do PLC nº 99, de 2003, e dos PLS nº 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004, e n... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:: 04/12/2007
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 04/12/2007, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de lei da Câmara n° 99 de 2003 e dos Projetos de Lei do Senado n° 237 e 504 de 2003, n°80 de 2004 e n° 240 de 2007, e pela ap... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:: 29/02/2008
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Camara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007, e pela aprovação,... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 26/03/2008
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007; e pela aprovação, no mérito, do ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:: 04/03/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo arquivamento deste projeto, do PLC 99/03, e dos PLS 237/03, PLS 504/03 e PLS 80/04, e favorável ao PLC 52/03, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto. A... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:: 01/12/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo acolhimento parcial do presente projeto, assim como do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003 e nº 80, de 2004, regim... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 02/12/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003; dos Projetos de Lei do Senado n.ºs 237 e 504, de 2003; e nº 080, de 20... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:: 21/03/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Gim, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitut... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:: 29/01/2014
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido às 17h o Relatório do Senador Gim, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007 e pela constitucionalidade, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 61/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 19/02/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 20/02/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Legislação citada
Data:: 09/05/2007
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/02/2019	Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
11/03/2015	Publicado no DSF Páginas 518-520	Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa.
26/02/2015	Publicado no DSF Páginas 27-35	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/11/2011	Publicado no DSF Páginas 46618	Aprovado o Requerimento nº 1.219, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
05/10/2011	Publicado no DSF Páginas 40096	Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando a tramitação em conjunto dos PLC 39/2009 e PLC 142/2009 com os PLS 240/2007 e PLS 510/2007. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/02/2011	Publicado no DSF Páginas 1312	A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal n° 4, de 2010, os PLC n°s 52 e 99, de 2003; e os PLS n°s 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, foram arquivados. Os PLS n°s 240 e 510, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
19/05/2010	Publicado no DSF Páginas 21799-21800	Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010. O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS. *********** Retificado em 26/05/2010*********** Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário. O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS.
08/04/2010	Publicado no DSF Páginas 12850	Leitura do Requerimento nº 328, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o PLS 510/2007 tenha tramitação conjunta com as seguintes matérias, que já se encontram apensadas: PLC 52/2003, PLC 99/2003, PLS 237/2003, PLS 504/2003, PLS 80/2004 e PLS 240/2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
03/10/2007	Publicado no DSF Páginas 33673-33674	Aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2007, de tramitação conjunta do PLS nº 240, de 2007, com os PLS nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, e os PLC's nºs 52 e 99, de 2003. A Presidência esclarece que o PLS nº 240, de 2007 perde o caráter terminativo em razão da aprovação do requerimento e, passa a tramitar em conjunto com as demais matérias, que vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS.
21/09/2007	Publicado no DSF Páginas 32260-32261	Leitura do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/05/2007	Publicado no DSF Páginas 13886-13887	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

09/05/2007

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 328, de 2010)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

04/02/2011 (Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

09/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.219, de 2011)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Fátima Cleide (encerrado em 13/09/2007 - Redistribuição)
Senador Papaléo Paes (encerrado em 26/03/2008 - Parecer Oferecido)
Senador José Agripino (encerrado em 01/06/2010 - Redistribuição)
Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 30/09/2011 - Audiência de outra Comissão)
Senador João Alberto Souza (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 18/05/2010 - Audiência de outra Comissão)
Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Flávio Arns (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

11/05/2007 - 17/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, MOMENTO, PARTO, REALIZAÇÃO, EXAME, VISÃO, RECÉM NASCIDO, DIAGNÓSTICO, ANORMALIDADE, VISÃO, METABOLISMO, CIRCUNSTÂNCIAS, CONFIRMAÇÃO, ANORMALIDADE, INDICAÇÃO, TERAPIA.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 328/2010
RQS 1219/2011
RQS 78/2015

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

25/02/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria não será objeto de deliberação de desarquivamento e será devolvida ao Arquivo, uma vez que foi arquivada definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º, do Regimento Interno.

25/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.

21/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17

21/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.

21/02/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

21/10/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 81, de 2005; com os de nºs 240, de 2007; 48 e 177 de 2009; 182 e 332, de 2010; 7, 219 e 357, de 2011 (este último que já tramita em conjunto com os de nºs 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013); com os de nºs 420, 507, 568, 631, 633 e 655, de 2011; 23, 116 e 243, de 2012; 138, 171, 219, 250, 284, 333, 446, 450, 493 e 531, de 2013; 10, 50, 125, 152, 160, 199, 211, 212, 222, 258 e 376, de 2014; 55, 90, 191, 227, 357, 432 e 664 de 2015; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 71, de 2011; 67, 76 e 80 de 2012 (este último que já tramita em conjunto com os PLS nºs 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 236, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 150, de 2015); e ainda com os PLC nºs 37, 2013; 98, de 2014; e 14, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas no Requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

21/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1522/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fls.96 e 97)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/04/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.

11/03/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

10/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 518-520

10/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.; Publicado no DSF Páginas 27-35

24/02/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.

24/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado conforme solicitação.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

24/10/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 39 e 142, de 2009, e os PLSs nº 240 e 510, de 2007).

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

29/01/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 17h o Relatório do Senador Gim, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007 e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 39 e 142, de 2009, e os PLSs nº 240 e 510, de 2007.); Relatório Legislativo

10/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Gim, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007.)

09/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007)

21/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Gim, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, e do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).; Relatório Legislativo

06/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).

10/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).

09/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.219, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 46618

19/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/10/2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.

06/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.10.2011 o Requerimento nº 1.219, de 2011, de tramitação conjunta.

04/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando a tramitação em conjunto dos PLC 39/2009 e PLC 142/2009 com os PLS 240/2007 e PLS 510/2007.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 40096

30/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h12.

30/09/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Oficios nº (s) 424 e 1716, ambos de 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº.58 e 59)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 240 e 510, ambos de 2007).
À SCLSF.

25/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 240, de 2007 e 510, de 2007).

07/02/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 240 de 2007 e o PLS nº 510 de 2007)

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal n° 4, de 2010, os PLC n°s 52 e 99, de 2003; e os PLS n°s 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, foram arquivados.
Os PLS n°s 240 e 510, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 1312

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).

17/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).

17/06/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).

01/06/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

28/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.

20/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 52 de 2003; 99 de 2003 e os PLS's nºs 237 de 2003; 504 de 2003; 80 de 2004; 240 de 2007 e o 510 de 2007).

18/05/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 21799-21800

18/05/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de tramitação conjunta.

07/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 328, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o PLS 510/2007 tenha tramitação conjunta com as seguintes matérias, que já se encontram apensadas: PLC 52/2003, PLC 99/2003, PLS 237/2003, PLS 504/2003, PLS 80/2004 e PLS 240/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 12850

07/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão nesta data.

07/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya para atender a solicitação constante do Oficio nº 485/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

15/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído `a Senadora Patrícia Saboya, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52 e 99, de 2003, e os PLS's nºs 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004; e nº 240, de 2007).

10/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52 e 99, de 2003, e os PLS's nºs 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004; e nº 240, de 2007).

10/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

02/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003; dos Projetos de Lei do Senado n.ºs 237 e 504, de 2003; e nº 080, de 2004, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLC 052, de 2003.
************* Retificado em 14/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003; dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e nº 080, de 2004, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLC 052, de 2003.
Anexado às fls. 51, cópia do OF.SF/2741/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Roberto Cavalcanti, que solicita tramitação em conjunto do PLS 510, de 2007 com a presente matéria e os PLS 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, que já tramitam em conjunto.; Parecer

01/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo acolhimento parcial do presente projeto, assim como do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003 e nº 80, de 2004, regimentalmente prejudicados, e favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na forma do substitutivo oferecido.
Anexado às fls. 33 a 40, primeiro relatório oferecido pelo Senador Flávio Arns.; Relatório Legislativo

01/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo à solicitação de Sua Excelência.

04/03/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo arquivamento deste projeto, do PLC 99/03, e dos PLS 237/03, PLS 504/03 e PLS 80/04, e favorável ao PLC 52/03, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

09/05/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.

27/03/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com os PLC 52 e 99 de 2003 e os PLS 237 e 504 de 2003 e 80 de 2004.
Aguardando distribuição.

27/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação.

26/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007; e pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, com acatamento da Emenda do Senador Flávio Arns, apresentada em 20/02/2008, na forma do Substitutivo que apresenta.; Parecer

29/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Camara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007, e pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, com acatamento da Emenda do Senador Flávio Arns, apresentada em 20 de fevereiro de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

20/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Papaléo Paes, relator da matéria, para apreciação da emenda apresentada.

20/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Flávio Arns, com uma emenda que apresenta (fl. 23)

13/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a Comissão, em 13/02/2008, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).

19/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.

04/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 04/12/2007, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de lei da Câmara n° 99 de 2003 e dos Projetos de Lei do Senado n° 237 e 504 de 2003, n°80 de 2004 e n° 240 de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n°52 de 2003 na forma do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

04/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Senhor Senador Papaléo Paes, para reexame.

21/11/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 21/11/2007, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, no mérito, do PLC nº 52, de 2003; pelo arquivamento do PLC nº 99, de 2003, e dos PLS nº 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004, e nº 240, de 2007; e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CAS - 2003 ao PLC nº 52, de 2003, na forma do substituivo que apresenta.; Relatório Legislativo

31/10/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar.

04/10/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2007, de tramitação conjunta do PLS nº 240, de 2007, com os PLS nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, e os PLC's nºs 52 e 99, de 2003.
A Presidência esclarece que o PLS nº 240, de 2007 perde o caráter terminativo em razão da aprovação do requerimento e, passa a tramitar em conjunto com as demais matérias, que vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 33673-33674

26/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria.

20/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 32260-32261

20/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

20/09/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1250/2007, referente à leitura do Requerimento de apensamento aos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003. (anexado fl. 05)

13/09/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido, sem manifestações.

21/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.

18/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator

11/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 11.05.2007 Último dia: 17.05.2007

09/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.; Publicado no DSF Páginas 13886-13887; Texto inicial - PLS 240/2007; Legislação citada

09/05/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:54

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2007