Anunciado o recebimento do Ofício nº 640, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.211, de 2007-CE, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, acatando parcialmente a emenda do Senador Cristovam Buarque ao Substitutivo oferecido, acatando, ainda, a emenda de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Foram apresentadas emendas, em turno único, e incorporadas ao Substitutivo
Assim, o Relator opina pela aprovação do Substitutivo, no turno suplementar, incorporando ao texto final a emenda oferecida pelo Senador Flávio Arns.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 64, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo apresentado à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o OF.nº CE 113/2007, de 10 de julho próximo passado, do presidente da Comissão de Educação, comunicando que, em reunião realizada no dia retromencionado, aquele Colegiado aprovou substitutivo de autoria do Senador Romeu Tuma, apresentado ao presente projeto, o qual que será incluído em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação.
À CE.

Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.