Projeto de Lei do Senado n° 129, de 2007

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2285/2015
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 08:39
Identificação:
Texto inicial - PLS 129/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
21/03/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle, de Assuntos Econômicos, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, peran... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
15/08/2007
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador FLÁVIO ARNS , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do Projeto de Lei. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
21/08/2007
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador FLÁVIO ARNS, pela aprovação do projeto . A Comissão de Assuntos Econômicos para continuação da tramitação, conforme despacho inicial da Presidência. ( fls 07 à 12). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
16/04/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 19 a 24. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, nos termos da Em... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
22/08/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo) aprovada naquela comissão, e com a subemenda nº 1-CDH, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/04/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda Substitutiva nº 1-CAE aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2008, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 129, de 2007... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 2ª reunião extraordinária de 11.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 24, de 2008, na forma da emenda nº 3-CMA (... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
07/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na CAE, com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CDH, que será incorporada ao Substitutivo da CAE, nos termos da Emenda nº 3-CDH. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo (Emenda nº 3-CDH) irá a Tu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/06/2015
Descrição/Ementa
PARECERES NºS.320 À 322, DE 2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 320, de 2015-CMA, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto; - Parecer nº 321, de 2015-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Substitutiv... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
21/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/10/09, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Valdir Raupp, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Wellington Salgado, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 129/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
21/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/10/09, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Valdir Raupp, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Wellington Salgado, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAE / CDH - PLS 129/2007
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
09/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, nos termos da Em... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CDH - PLS 129/2007
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CDH, que será incorporada ao Substitutivo da CAE, nos termos da Emenda nº 3-CDH. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo (Emenda nº 3-CDH) irá a Tu... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 / CDH - PLS 129/2007
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CDH, que será incorporada ao Substitutivo da CAE, nos termos da Emenda nº 3-CDH. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo (Emenda nº 3-CDH) irá a Tu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CDH, que será incorporada ao Substitutivo da CAE, nos termos da Emenda nº 3-CDH. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo (Emenda nº 3-CDH) irá a Tu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
19/06/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Juntei o OF. nº 077/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que esta Comissão adotou em definitivo a Emenda nº 3-CDH, Substitutiva, e a Lista de Presença às fls. 78 e 79. À SSCLSF para prosseguime... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
21/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle, de Assuntos Econômicos, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, peran... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/07/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 80). | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Lei 4.595 x PLS 129/2007 x Emenda nº 1 - CAE x Emenda nº 3 - CDH (Substitutivo).
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 80). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 129/2007
Data:
08/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 854, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 83 a 84). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 8
Esgotou-se no dia 1º de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CDH, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 320, de 2015-CMA, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto;
- Parecer nº 321, de 2015-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e
- Parecer nº 322, de 2015-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CDH, que incorpora o substitutivo da CAE e a Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção, em definitivo, da Emenda nº 3-CDH - Substitutivo ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º , RISF)
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 23-45
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 320, de 2015-CMA, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto;
- Parecer nº 321, de 2015-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e
- Parecer nº 322, de 2015-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CDH, que incorpora o substitutivo da CAE e a Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção, em definitivo, da Emenda nº 3-CDH - Substitutivo ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º , RISF)
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 211
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 56, de 2015-CDH, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 622
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CMA e CAE, vai ao exame da CDH, em decisão terminativa.
************* Retificado em 26/02/2015*************
Ação legislativa ocorrida no dia 25.02.2015.
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CMA e CAE, vai ao exame da CDH, em decisão terminativa.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 48-51
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 242, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ; da CMA; da CAE; da CAS; da CCT; da CE; e à CDH, em decisão terminativa.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 322
Juntado, à fl. 58, o original do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 68
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
14/03/2014 Publicado no DSF Páginas 246
Leitura do Requerimento nº 205, de 2014, de autoria do Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 215, I, c, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por versarem sobre matéria do mesmo teor.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40358
Aprovação do Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação em conjunto.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012.
As matérias vão ao exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35769
Leitura do Requerimento nº 605, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007 e 278, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
22/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6142-6144
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle, de Assuntos Econômicos, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA, CAE e posteriormente à CDH, para decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CDH - PLS 129/2007 Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) CAE 28/06/2011 Acolhida Integralmente - SF-CDH - 13/05/2015, Aprovada - SF-CAE - 09/08/2011
EMENDA 1 / CAE - PLS 129/2007 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CAE 21/10/2009 Acolhida Integralmente - SF-CAE - 09/08/2011
EMENDA 2 / CDH - PLS 129/2007 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CDH 13/05/2015 Acolhida Integralmente - SF-CDH - 13/05/2015
EMENDA 3 / CDH - PLS 129/2007 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CDH 13/05/2015 Aprovada - SF-CDH - 13/05/2015

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
27/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovado o Requerimento nº 242, de 2014, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 24/03/2010 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 09/08/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/06/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 21/08/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 11/02/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/03/2007 - 29/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/05/2015 - 23/06/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/06/2015 - 01/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, DEFICIENCIA, CEGUEIRA, ACESSO, USO, TERMINAL, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, CAIXA ELETRONICO, DISPONIBILIZAÇÃO, CODIGO BRAILLE, FACILITAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, CEGO, OPERACIONALIZAÇÃO, DEPOSITO, PAGAMENTO, SAQUE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, MEMBROS, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, SANÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, NATUREZA JURIDICA, PENALIDADE, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Matéria
RQS 605/2013
RQS 205/2014
RQS 242/2014
RQS 19/2015
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
08/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 854, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 83 a 84).
Autógrafo - PLS 129/2007
03/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 82).
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 1º de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CDH, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 8
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
01/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 80).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/06/2015 a 01/07/2015.
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 320, de 2015-CMA, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto;
- Parecer nº 321, de 2015-CAE, relator Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e
- Parecer nº 322, de 2015-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CDH, que incorpora o substitutivo da CAE e a Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção, em definitivo, da Emenda nº 3-CDH - Substitutivo ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º , RISF)
Publicado no DSF Páginas 147
Publicado no DSF Páginas 23-45
Avulso de parecer
22/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do pareceres da CMA, CAE e CDH.
19/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o OF. nº 077/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que esta Comissão adotou em definitivo a Emenda nº 3-CDH, Substitutiva, e a Lista de Presença às fls. 78 e 79.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Emenda.
17/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 40ª Reunião da CDH, realizada nesta data e não sendo apresentadas emendas ao Substitutivo em Turno Suplementar, a Comissão adota definitivamente a Emenda nº 3-CDH, Substitutiva, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2015.
03/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª reunião da CDH, realizada em 03/06/2015, é adiada a discussão da matéria.
02/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/06/2015.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 56, de 2015-CDH, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 211
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Juntei o Parecer, a Lista de Presença, as Listas de Votação Nominal, a Decisão da Comissão, o Texto Final e o OF. nº 056/15 - CDH, fls. 65 a 76.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
13/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CDH, que será incorporada ao Substitutivo da CAE, nos termos da Emenda nº 3-CDH. Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo (Emenda nº 3-CDH) irá a Turno Suplementar.
EMENDA 2 / CDH - PLS 129/2007
EMENDA 3 / CDH - PLS 129/2007
Parecer
Emenda.
11/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2015.
29/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, são adiadas a discussão e a votação da matéria.
27/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e a votação.
13/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
07/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na CAE, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.
26/02/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CMA e CAE, vai ao exame da CDH, em decisão terminativa.
************* Retificado em 26/02/2015*************
Ação legislativa ocorrida no dia 25.02.2015.
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CMA e CAE, vai ao exame da CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 622
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 19, de 2015, do Senador Alvaro Dias e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 19, de 2015.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48-51
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; 104, de 2011 e 278, de 2012).
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 242, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ; da CMA; da CAE; da CAS; da CCT; da CE; e à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 173-174
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por regularem matéria correlata (equipamentos bancários adaptados a deficientes visuais).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por regularem matéria correlata (equipamentos bancários adaptados a deficientes visuais).
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSCLSF.
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
15/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 58, o original do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 322
18/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 68
13/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 205, de 2014, de autoria do Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 215, I, c, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por versarem sobre matéria do mesmo teor.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h15.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, em virtude do OF. SF/325/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111 de 2008 e nº 278 de 2012.
Anexada, à fl. 55, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 56, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
27/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
11/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 2ª reunião extraordinária de 11.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 24, de 2008, na forma da emenda nº 3-CMA (substitutivo), e pela rejeição dos PLS nº 129, de 2007, nº 111, de 2008, e nº 278, de 2012.
Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.43 a 54) (originais juntados no PLS nº 24, de 2008).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/02/2014.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2008, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 129, de 2007; nº 111, de 2008; e nº 278, de 2012, que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
10/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar.
28/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação em conjunto.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012.
As matérias vão ao exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40358
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013, o Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador José Agripino, dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007; e 278, de 2012 (já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 605, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007 e 278, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35769
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h38.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Agripino, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007; e 278, de 2012 (já apensado aos de nºs 24 e 111, de 2008), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
06/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Projeto é retirado de Pauta para atender Ofício SF nº 1.346, de 2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador José Agripino, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2012.
Juntei, às fls. nº 39 e 40, o OF.SF/1346/2013, e cópia do Requerimento.
À SSCLSF.
26/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, e pela rejeição da Emenda Substitutiva nº 1-CAE aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos.
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Paulo Paim a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente concede a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
22/08/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo) aprovada naquela comissão, e com a subemenda nº 1-CDH, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 32 a 35.
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
10/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Aguardando designação do relator.
09/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
O voto do autor da proposição não é computado, consignando-se a sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).
Anexado, às fls. 25-31, Parecer da Comissão.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
EMENDA 1 / CAE / CDH - PLS 129/2007
Parecer
05/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 33ª Reunião da CAE, a realizar-se em 09/08/2011.
02/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada, em virtude do cancelamento da 33ª Reunião da Comissão.
28/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 33ª Reunião da CAE, a realizar-se em 02/08/2011.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 19 a 24.
Relatório Legislativo
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
24/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Salgado para redistribuição.
21/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/10/09, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Valdir Raupp, anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Wellington Salgado, para análise da Emenda.
Emenda.
EMENDA 1 / CAE - PLS 129/2007
13/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 13/10/2009.
29/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 29/09/2009.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.
16/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Wellington Salgado Relator da Matéria.
22/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
21/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador FLÁVIO ARNS, pela aprovação do
projeto . A Comissão de Assuntos Econômicos para continuação da tramitação, conforme despacho inicial
da Presidência.
( fls 07 à 12).
Parecer
15/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador FLÁVIO ARNS , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do Projeto de Lei.
Relatório Legislativo
03/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, FÁVIO ARNS, para relatar.
26/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.03.2007
Último dia: 29.03.2007
22/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle, de Assuntos Econômicos, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA, CAE e posteriormente à CDH, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6142-6144
Texto inicial - PLS 129/2007
Legislação citada
21/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31

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