Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal João Herrmann (PDT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3615/2000
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/04/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 12/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 17/03/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 11/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatorio concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 04/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatorio concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta com o novo Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 20/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do novo Relatório apresentado nesta data, que conclui pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 473, de 2010 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. Nº 474, de 2010 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação na form... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 252 a 269), com base no Parecer nº 474, de 2010 - CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Substittutivo (Emenda nº 3 - CAE), ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. À Comissão Diretora para redação do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/2007
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 291 a 299). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/2007
- Data:
- 10/08/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1627 de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 300 a 309). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39687-39692 | 19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 176/2010, de 14 de julho último, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Júnior, na condição de relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, as seguintes correções: - no art. 23, § 2º, inciso I, do Substitutivo, retirar a expressão ¿menor que¿, substituindo-a pela expressão ¿menor ou igual a¿; - retirar, por redundância, o art. 27 do Substitutivo, renumerando os demais. O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário na sessão do dia 5 de julho último, na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovadas as correções ao Substitutivo. Aprovada a Redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.174, de 2010 ¿ CDIR). A matéria volta à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34596-34605 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Substittutivo (Emenda nº 3 - CAE), ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1.020, de 2010-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 15/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21454 | A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18642 | Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 473, de 2010 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. Nº 474, de 2010 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda 3-CAE) que apresenta, prejudicadas as Emendas da CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18510-18578 | Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 473, de 2010 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. Nº 474, de 2010 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda 3-CAE) que apresenta, prejudicadas as Emendas da CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6269-6282 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2007
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 27/04/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 14/02/2008 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 02/04/2008 - Redistribuição)
- Prazos:
- 07/05/2010 - 13/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO MERCANTIL, FOMENTO, FACTORING, EXPORTAÇÃO, ASSESSORIA, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, COBRANÇA, CONTAS, VENDA, BENS, SERVIÇO, EXTERIOR, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, UTILIZAÇÃO, TÍTULO CAMBIAL, EMISSÃO, IMPORTADOR, OBRIGATORIEDADE, ENDOSSO, ASSINATURAOPERAÇÃO MERCANTIL, FACTORING, CONTRATO, CLÁUSULA, COMUNICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA, BANCOS, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, NEGOCIAÇÃO, DEBÊNTURES, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, CRÉDITOS, PRO SOLUTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, LIMITAÇÃO, VALOR, PATRIMÔNIO LÍQUIDO, INCLUSÃO, RECEITA OPERACIONAL, COMISSÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, VERACIDADE, LEGITIMIDADE, LEGALIDADE, VÍCIO REDIBITÓRIO, PRAZO, PRONUNCIAMENTO, (MDIC), (BACEN), BANCO DO BRASIL, (MF), (BNDES), (SEBRAE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Foi aprovada retificação. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1627 de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 300 a 309).
- Autógrafo - PLC 13/2007
- 05/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 291 a 299).
- Autógrafo - PLC 13/2007
- 05/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:26 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 176/2010, de 14 de julho último, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Júnior, na condição de relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, as seguintes correções:
- no art. 23, § 2º, inciso I, do Substitutivo, retirar a expressão ¿menor que¿, substituindo-a pela expressão ¿menor ou igual a¿;
- retirar, por redundância, o art. 27 do Substitutivo, renumerando os demais.
O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário na sessão do dia 5 de julho último, na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovadas as correções ao Substitutivo.
Aprovada a Redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.174, de 2010 ¿ CDIR).
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39687-39692
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Substittutivo (Emenda nº 3 - CAE), ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1.020, de 2010-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34596-34605
- Projeto de Lei Ordinária
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 252 a 269), com base no Parecer nº 474, de 2010 - CAE.
- Quadro Comparativo
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21454
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/05/2010 a 13/05/2010.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 473, de 2010 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
Nº 474, de 2010 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda 3-CAE) que apresenta, prejudicadas as Emendas da CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18510-18578
- Publicado no DSF Páginas 18642
- Avulso de parecer
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 241/249, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da CAE.
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 27/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo).
À SCLSF. - Parecer
- 22/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
- 20/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do novo Relatório apresentado nesta data, que conclui pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/4/2010.
- 08/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta com o novo Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 11/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
- 04/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatorio concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para reexame.
- 23/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 23/2/2010.
- 11/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatorio concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Antonio Carlos Junior, para reexame da Matéria.
- 03/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 3/11/09, foi aprovado o Requerimento nº 61/09-CAE, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, requerendo a dispensa da realização de audiência pública para instruir o Projeto, que havia sido aprovada por meio do Requerimento n.º 33/09-CAE
Anexado ao processado o Requerimento nº 61/09-CAE.
- 12/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 12/05/2009, a Comissão aprovou o Requerimento nº 33/09-CAE de autoria dos Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, requerendo Audiência Pública para instruir a Matéria, com participação do Sr. Luiz Lemos Leite, Presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring (ANFAC), do Sr. Antônio Carlos Donini, Presidente da Associação Brasileira de Factoring (ABFAC), do Sr. Sérgio Odilon dos Anjos, Chefe Adjunto do Departamento de Normas e Organização do Sistema Financeiro, e do Sr. Sérgio Darcy, Ex-Presidente do Banco Central.
Anexado o Requerimento nº 33/09-CAE ao processado.
- 28/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 14ª Reunião da CAE, realizada em 28/04/09.
- 17/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 03/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para reexame.
- 12/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 01/07/2008, foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 24/2008-CAE, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, que requer a dispensa da Audiência Pública, aprovada na sessão do dia 10 de junho de 2008, com o Sr. Antonio Carlos Donini, Presidente da Associação Brasileira de Factoring, e o Sr. Luiz Lemos Leite, Presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring, para instruir o PLC 13, de 2007, que trata da regulamentação das operações de fomento mercantil, também conhecidas como Factoring.
Ao Relator, Senador Antonio Carlos Junior, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 10/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 10/06/2008, foi aprovado pela Comissão o requerimento nº 19/2008-CAE, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, que requer, nos termos do Inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o Sr. Antonio Carlos Donini, Presidente da Associação Brasileira de Factoring, e o Sr. Luiz Lemos Leite, Presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil ¿ Factoring, para instruir o PLC 13, DE 2007, que trata da regulamentação das operações de fomento mercantil, também conhecidas como Factoring. Requerimento anexado ao processado.
- 24/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
- 08/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 08/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 02/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
- Parecer
- 27/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 11/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à CCJ.
- 04/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
- 22/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 6269-6282
- 19/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:02