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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 74 de 2007
 
Autor: SENADOR - Renato Casagrande
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Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, das despesas com aparelhos de audição, armação de óculos, lentes corretivas e qualquer outro acessório necessário à manutenção indireta da saúde e medicamentos.
Assunto: Econômico - Tributação
Data de apresentação: 07/03/2007
Situação atual:
Local: 
16/05/2013 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
16/05/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 538 de 2011 (Senador Romero Jucá)
RQS - REQUERIMENTO 221 de 2012 (Senador Eduardo Suplicy)
RQS - REQUERIMENTO 714 de 2012 (Senador Cyro Miranda)
RQS - REQUERIMENTO 721 de 2012 (Senador Eduardo Lopes)
Tramita em conjunto com:
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 74 de 2007
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/03/2007 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/03/2007 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 538 / 2011)  (mais informações) 16/05/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 74 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 5 (aprovação dos Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Sergio Guerra  (encerrado em 24/05/2011 - Audiência de outra Comissão)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Armando Monteiro  (encerrado em 16/05/2013 - Redistribuição)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Paulo Davim  (encerrado em 12/06/2012 - Audiência de outra Comissão)

Prazos:
09/03/2007 - 15/03/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 74 de 2007
 
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Tramitação
07/03/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
07/03/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.




Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicação em 08/03/2007 no DSF Página(s): 4443 - 4447 (Ver Diário)
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
08/03/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 15/03/07.
16/03/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Aguardando designação de relator.
22/03/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da Matéria.
17/11/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/02/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Ao Plenário.
16/02/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Reconstituído nos termos do art. 267 do Regimento Interno, conforme determinação do Presidente do Senado Federal.
Publicação em 17/02/2011 no DSF Página(s): 3230 (Ver Diário)
18/02/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Devolvido à CAE, após reconstituição, nos termos do art. 267 do Regimento Interno.

************* Retificado em 21/02/2011*************
Após reconstituição, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, a presente proposição continua a tramitar, em conformidade com os incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CAE.
18/02/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado, às fls. 8-9, OF. SF/518/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94 de 2007; 364 de 2008; e 12 de 2011 com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681 de 2007; 138 e 465 de 2008, que já tramitam em conjunto.

À SCLSF.

10/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
10/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 538, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 17/05/2011 no DSF Página(s): 16516 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 538 / 2011)   Download do documento em PDF
18/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2011, o Requerimento nº 538, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
24/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 538, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicação em 25/05/2011 no DSF Página(s): 18316 - 18318 (Ver Diário)
27/05/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011).
11/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.

(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).
21/11/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 94/2007, 470/2007, 681/2007,138/2008, 364/2008, 465/2008 e 12/2011, que tramitam em conjunto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.


(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).
09/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2193/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. (fls. nº 19)

À SCLSF.


(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 74, de 2007; 94, de 2007; 470, de 2007; 681, de 2007; 138, de 2008; 364, de 2008; 465, de 2008 e 12, de 2011).
09/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Orgão, às 15h14.
09/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.537, de 2011, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2008 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 364 e 465, de 2008; e 12, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

13/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
14/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
20/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
07/02/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.537, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2001 e PLS 354/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.

************* Retificado em 15/02/2012*************
Na relação das matérias que tramitam em conjunto, onde se lê:
... PLS 12/2001

Leia-se:
... PLS 12/2011
Publicação em 08/02/2012 no DSF Página(s): 1141 (Ver Diário)
08/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.

(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2001 e 354/2011).
27/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 418/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 22).

À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2011 e 354/2011).
27/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 28/03/2012 no DSF Página(s): 8381 - 8382 (Ver Diário)
28/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.
28/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.
10/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.
11/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.


Publicação em 12/04/2012 no DSF Página(s): 11873 (Ver Diário)
12/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)

************* Retificado em 19/04/2012*************

Ação legislativa lançada indevidamente.
20/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS em 12.04.2012.

Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
29/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1028/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto (fl. 25)

À SCLSF.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
29/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
29/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007.
(O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicação em 02/06/2012 no DSF Página(s): 23220 (Ver Diário)
11/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/6/2012, o Requerimento nº 509, de 2012, de tramitação conjunta.
12/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicação em 13/06/2012 no DSF Página(s): 25077 (Ver Diário)
13/06/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 08 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, 74, 94, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 242, 312, 46, 568, de 2009; 158, 18, 81, de 2010; 12, 354, 569, 76, 98 e 128 de 2012).


À SSCLSF.


************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681 de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 312, 568 de 2009; 18, 81, 158 de 2010; 12, 76, 98, 147, 354, 569, de 2011 e 128 de 2012).

À SSCLSF.
02/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste òrgão, às 19h.

Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
06/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
Publicação em 07/08/2012 no DSF Página(s): 39349 (Ver Diário)
06/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2012, de desapensamento.
07/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
Publicação em 08/08/2012 no DSF Página(s): 39648 (Ver Diário)
28/08/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2012, os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012, de desapensamento.
29/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.
Publicação em 30/08/2012 no DSF Página(s): 44970 (Ver Diário)
30/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
25/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Prsidência do Senado Federal, a correspondência Of. SGP nº 389/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação de Moção sobre o contéudo do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
16/05/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 1172/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Ciro Nogueira de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, das matérias as quais tramita em conjunto, e também a tramitação em conjunto deste Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
À SSCLSF.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)

16/05/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h50.

Aguardando leitura de requerimentos do Senador Ciro Nogueira de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011; e de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

 

 
 
 

 

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141