Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 166/2007
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre a aplicação em dobro da pena se a quadrilha ou bando é armado ou envolve a participação de menor de dezoito anos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre a aplicação em dobro da pena se a quadrilha ou bando é armado ou envolve a participação de menor de dezoito anos).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 20/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 27/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jefferson Péres propõe a divisão do parágrafo único do art. 288, constante do art. 2º do Projeto, acolhido pelo Relator na forma da Emenda que apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 20/02/2008
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, com a Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 29/08/2008
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo o Gabinete do Senador Cristovam Buarque com Relatório favorável ao Projeto, a Emenda nº 01-CCj e a Emenda nº 02 que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/09/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/09/2008
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cristovam Buarque, favorável à aprovação do projeto com a emenda nº 01-CCJ e a emenda nº 02-CDH, que passa a constituir o Parecer desta Comissão. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/10/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.020, de 2008-CDH, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ, de redação, apresentando, ainda, a Emenda nº 2-CDH, também de redação.. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00226/2007
- Data:
- 09/10/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1-CCJ nos termos da Subemenda que apresenta, nº 2-CDH e com a Emenda e que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Matéria e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98493 | (Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30) Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807. O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006) (Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007 - 82, de 2008 - 62, 80, 81 e 82, de 2012 - 9 e 10, de 2013 Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999 - 204, 438, 457 e 496, de 2003 - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004 - 3, 209 e 307, de 2005 - 55, 59 e 260, de 2006 - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007 - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010 - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011 - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012 - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013) À CCJ |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97994-98483 | (Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30) Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807. O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006) (Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007 - 82, de 2008 - 62, 80, 81 e 82, de 2012 - 9 e 10, de 2013 Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999 - 204, 438, 457 e 496, de 2003 - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004 - 3, 209 e 307, de 2005 - 55, 59 e 260, de 2006 - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007 - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010 - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011 - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012 - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013) À CCJ |
| 17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11685 | Lido e aprovado o Requerimento nº 438, de 2009, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 03/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38722 | Leitura do Parecer nº 1.020, de 2008-CDH, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ, de redação, apresentando, ainda, a Emenda nº 2-CDH, também de redação.. À SCLSF. |
| 03/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38705-38707 | Leitura do Parecer nº 1.020, de 2008-CDH, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ, de redação, apresentando, ainda, a Emenda nº 2-CDH, também de redação.. À SCLSF. |
| 03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33663-33664 | Aprovado o Requerimento nº 293, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim. A presente matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CDH. |
| 19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10145 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 10/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9044 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 -CCJ (Redação) que apresenta. Abertura de prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 293, de 2007, do Senador Paulo Paim, por meio do qual S. Exª solicita que, sobre a matéria, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 10/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9040 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 -CCJ (Redação) que apresenta. Abertura de prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 293, de 2007, do Senador Paulo Paim, por meio do qual S. Exª solicita que, sobre a matéria, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 10/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8887-8896 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 -CCJ (Redação) que apresenta. Abertura de prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 293, de 2007, do Senador Paulo Paim, por meio do qual S. Exª solicita que, sobre a matéria, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 23/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2642-2643 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2007
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 12/11/2008 (em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise
- 19/12/2013 (Anexação ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF)
- Providências legislativas:
-
- Anexação
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/03/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 26/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/09/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 11/04/2007 - 17/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, AUMENTO, PENA, QUADRILHA, ENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO, MENOR, ADOLESCENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/04/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria volta à CCJ.)
- Em 15/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 293/2007 |
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 09/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo. Aguardando votação do PLS 236, de 2012 (Reforma do Código Penal)
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Vital do Rêgo, Relator do PLS nº 236, de 2012 (Código Penal) em cumprimento ao Art. 374, inciso II, do RISF.
- 23/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 08h51.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ - Publicado no DSF Páginas 97994-98483
- Publicado no DSF Páginas 98493
- 19/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ, sobre o PLS 236/2012.
- 17/12/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 17/12/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data foi aprovado parecer do Senador Pedro Taques, concluindo pelo arquivamento do presente projeto, conforme voto oferecido ao PLS nº 236, de 2012.
- 10/12/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi apresentada pelo Relator, Senador Pedro Taques, minuta do Relatório, concluindo pela rejeição do presente Projeto, conforme voto oferecido ao PLS nº 236/2012. Foi concedida vista coletiva pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
- 20/09/2012
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Taques para relatar, conforme Artigo 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/09/2012
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido na SSCEPI dia 19/09/2012 às 19h10.
- 19/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h54.
Encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro.
- 19/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos Ofícios n°s 1829 e 1837, de 2012, da Presidência do Senado Federal, que solicita a matéria para anexação ao PLS n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 11/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 04/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do relatório.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Pedro Simon.
- 12/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1-CCJ nos termos da Subemenda que apresenta, nº 2-CDH e com a Emenda e que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria em reexame na CCJ) - Relatório Legislativo
- 28/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 438, de 2009, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11685
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/04/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 15/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 03/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.020, de 2008-CDH, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ, de redação, apresentando, ainda, a Emenda nº 2-CDH, também de redação..
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38705-38707
- Publicado no DSF Páginas 38722
- Avulso de parecer
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 35, legislação cittada no paracer.
Aguardando leitura de parecer da CDH.
- 10/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/09/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cristovam Buarque, favorável à aprovação do projeto com a emenda nº 01-CCJ e a emenda nº 02-CDH, que passa a constituir o Parecer desta Comissão.
À SSCLSF. - Parecer
- 29/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo o Gabinete do Senador Cristovam Buarque com Relatório favorável ao Projeto, a Emenda nº 01-CCj e a Emenda nº 02 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para correção de texto do Relatório.
- 21/02/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Gabinete do Senadodor Cristovam Buarque para correção de texto do Relatório.
- 20/02/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, com a Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
- 04/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 04.10.2007.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 293, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim.
A presente matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 33663-33664
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 293, de 2007, de audiência da CDH.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10145
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/04/2007 a 17/04/2007.
- 09/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 -CCJ (Redação) que apresenta.
Abertura de prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 293, de 2007, do Senador Paulo Paim, por meio do qual S. Exª solicita que, sobre a matéria, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9044
- Publicado no DSF Páginas 9040
- Publicado no DSF Páginas 8887-8896
- 09/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício SF nº 515/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fls. nº 25).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jefferson Péres propõe a divisão do parágrafo único do art. 288, constante do art. 2º do Projeto, acolhido pelo Relator na forma da Emenda que apresenta; e o Senador Epitácio Cafeteira sugere a supressão da expressão "quadrilha ou bando" do dispositivo citado acima, para que aquele que utilizar menor de dezoito anos na prática de crimes tenha a pena aumentada, intenção esta já amparada pela redação do art. 1º do Projeto.
A Comissão aprova o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (fls. nºs 21/24). - Parecer
- 27/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
- 14/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 13/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 23/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 2642-2643
- Avulso inicial da matéria
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 6.
Aguardando leitura.
- 16/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:32