Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 3 de 2007
 
Autor(a): SENADOR - Osmar Dias
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico
Data de apresentação: 06/02/2007
Situação atual:
Local: 
19/12/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
18/12/2014 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1431 de 2011 (Senadora Ana Amélia)
RQS - REQUERIMENTO 271 de 2011 (Senador Acir Gurgacz)
RQS - REQUERIMENTO 402 de 2011 (Senador Acir Gurgacz)
RRA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 10 de 2012 (Senadora Ana Amélia e outros)
Tramita em conjunto com: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 153 de 2007
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 3 de 2007
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/02/2007 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/02/2007 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 271 / 2011)  (mais informações) 24/03/2011 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 1431 / 2011)  (mais informações) 24/11/2011 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF
  RQS 330/2007
27/11/2014 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1148 / 2014)  (mais informações)   Arquivo grande 18/12/2014 

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Sen. Waldemir Moka (Substitutivo ao PLS 3/2007)
19/03/2014 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Sen. Waldemir Moka, favorável ao PLS 3/2007 na forma do Substitutivo.
26/03/2014 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Favorável (Substitutivo) e contrário às Emendas 2/6
22/05/2014 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Favorável nos termos do Substitutivo.
29/05/2014 
Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/12/2008 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/05/2011 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/12/2014 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/12/2014 
    Substitutivo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/12/2014 
    Texto final   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/12/2014 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/10/2009 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 15/12/2010 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 3 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 5 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres  (encerrado em 11/04/2007 - Redistribuição)
Renato Casagrande  (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
Augusto Botelho  - Relator Ad hoc  (encerrado em 15/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Renato Casagrande  (encerrado em 01/12/2008 - Parecer Oferecido)
Gleisi Hoffmann  (encerrado em 09/06/2011 - Desligado da Comissão)
Lindbergh Farias  (encerrado em 07/02/2012 - Audiência de outra Comissão)
Gleisi Hoffmann  (encerrado em 16/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatores : 
Waldemir Moka  (encerrado em 29/05/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
08/02/2007 - 14/02/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
11/12/2014 - 16/12/2014 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 216/2014-CAE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
22/12/2014 - 05/02/2015 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 3 de 2007
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
06/02/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/02/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.




Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 07/02/2007 no DSF Página(s): 783 - 810 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
07/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro dia: 08/02/2007.
Último dia: 14/02/2007.

15/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

21/03/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
11/04/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício SF nº 545/2007, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 51).




À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/04/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/05/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento n° 612, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 3 e 153, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
Leitura de Decisão da Mesa do Senado que, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, defere o requerimento lido.
Em virtude da Decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.


À CRA.

Publicação em 23/05/2007 no DSF Página(s): 15855 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
24/05/2007 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
24/05/2007 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/05/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/05/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 330 e 331, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, sejam ouvidas, também, respectivamente, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, que tramitam em conjunto, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, retornam à de Agricultura e Reforma Agrária.

À CAE

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
01/06/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAE nesta data. Aguardando designação de Relator.
04/07/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
09/10/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 09/10/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/07-CAE, de autoria do Senador Renato Casagrande, requerendo realização de Audiência Pública a fim de instruir os PLS nºs 03 e 153/2007 e PLC nº 82/2006, com a presença dos Senhores Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; José Paulo Crisóstomo Ferreira, Presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; e Luiz Carlos Bernardi, Coordenador do Grupo de Trabalho do Executivo que trata de Cooperativismo e Associativismo. Anexado Requerimento ao processado.
27/11/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 27/11/07, é realizada a Audiência Pública com a presença do Sr. Ramon Gamoeda Belisário, Superintendente Técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, (representando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB); do Sr. José Paulo Crisóstomo Ferreira, Presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes; e do Sr. Gilson Alceu Bittencourt, representante do Ministério da Fazenda no Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperativismo - GTI (representando o Sr. Luiz Carlos Bernardi, Assessor da Sub-Chefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil).
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

14/11/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/12/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela rejeição do PLC nº 82, de 2006 e do PLS nº 153, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
04/12/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame da Matéria.
10/12/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/1983/2008, de 10/12/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita a tramitação autônoma do Prejeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/12/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.632, de 2008, do Senador Renato Casagrande, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, dos PLS nºs. 3 e 153, de 2007.
À Mesa, para decisão.


À SCLSF .

Publicação em 11/12/2008 no DSF Página(s): 51054 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/12/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1632, de 2008, do desapensamento do PLC nº 82, de 2006, dos PLS's nºs 3 e 153, de 2007.

************* Retificado em 15/12/2008*************
O Requerimento nº 1.632, de 2008, vai à Mesa, para decisão.

Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
03/03/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/03/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
· A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007. O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. Os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, apensados, vão à Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.

Publicação em 05/03/2009 no DSF Página(s): 3912 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
05/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153, de 2007).

17/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 03 e 153, de 2007).

21/10/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 3 e 153, de 2007).

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
23/10/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

28/10/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 45º Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta por duas semanas.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 3 e 153, de 2007).

15/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.

A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Renato Casagrande.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 3, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS nº 153, de 2007.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 3, de 2007, e 153, de 2007)

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
15/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
15/12/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).

20/12/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CAE.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
11/01/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).

09/03/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da Matéria.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007)

23/03/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado, às fls. 152-153, OF. SF/350/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 de 2007 e 153 de 2007)

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.


23/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 271, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre a matéria, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 25/03/2011 no DSF Página(s): 271 - 2011 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 271 / 2011)   Download do documento em PDF
25/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.
28/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2011 o Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.
04/04/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2011 o Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.04.2011.

Matéria não apreciada na sessão de 06/04/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 7.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.4.2011.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 271, de 2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 402, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do referido requerimento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007)

Publicação em 13/04/2011 no DSF Página(s): 11067 (Ver Diário)
Retificado em 07/05/2011 no DSF Página(s): 14434 - 14435 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
12/04/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

À relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para dar prosseguimento à tramitação da Matéria.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

06/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do PLS nº 153 de 2007 e pela aprovação do PLS nº 3 de 2007 na forma do Substitutivo que apresenta.

Cópia anexada ao processado, às fls. 157 a 195.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
13/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

17/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta, a pedido da Relatora.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

17/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para reexame.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

09/06/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição, em virtude de a Senadora ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

12/07/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, a "Carta de apoio ao Substitutivo do Senador Renato Casagrande sobre lei geral do cooperativismo", assinada por entidades diversas (fls. 196-198).

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

12/07/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).

23/11/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado, à fl. 199, OF. SF/2095/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 seja submetido ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexada, à fl. 200, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 de 2007 e 153 de 2007)

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h55.
24/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.431, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007), além das Comissões constantes do despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Publicação em 25/11/2011 no DSF Página(s): 48665 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 1431 / 2011)   Download do documento em PDF
24/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA.
29/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011, o Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA.
08/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA..
Votação, em turno único.


Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.



Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.



Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.



Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.

Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/02/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.431, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 3/2007 e PLS 153/2007.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as matérias vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.

Publicação em 08/02/2012 no DSF Página(s): 1138 - 1139 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
08/02/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007).

09/02/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.

Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.

(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007).

22/03/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2012-CRA (RRA nº 10/2012), de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, para que seja realizada audiência pública com o fim de instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007.

Será cumprida a deliberação da Comissão.

24/05/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA, de 24/05/2012, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2012-CRA, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, aprovado em 22/03/2012, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007, que tramitam em conjunto, com a presença do Sr. Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Sr. Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Sr. Arildo Mota Lopes - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL Brasil; Sr. Odacir Klein - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante de João Muzzi, Advogado e representante da OCB); Sr. Luiz Possamai - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Roberto Rodrigues - Ex-Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Vergílio Frederico Perius - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS; Sr. Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SDT/MDA; Sr. Daniel Rech - Assessor Jurídico da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Armindo Augusto dos Santos - Diretor de Formação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007)

13/06/2012 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntadas as Notas Taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 24/05/2012, com a finalidade de instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007, que tramitam em conjunto, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2012, da CRA, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, aprovado em 22/03/2012, com a presença do Sr. Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Sr. Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Sr. Arildo Mota Lopes - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL Brasil; Sr. Odacir Klein - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante de João Muzzi, Advogado e representante da OCB); Sr. Luiz Possamai - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Roberto Rodrigues - Ex-Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Vergílio Frederico Perius - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS; Sr. Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SDT/MDA; Sr. Daniel Rech - Assessor Jurídico da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Armindo Augusto dos Santos - Diretor de Formação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES (fls. 204/260).

Encaminhado ao Senador Waldemir Moka para relatar.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007)

19/03/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007. (fls. 261/304)

Matéria pronta para a pauta na Comissão.


(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e 153/2007)

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
25/03/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
26/03/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Encaminhado para reexame, o Senador Waldemir Moka, Relator da matéria, apresenta novo Relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007.

Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
27/03/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e os Senadores Eduardo Suplicy, Waldemir Moka, Gleisi Hoffmann e Ruben Figueiró usarem da palavra para discutir, a Presidência concede vista dos processos dos PLS nºs 3 e 153, de 2007, aos Senadores Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann e Ruben Figueiró, nos termos do artigo 132, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.

As cópias do Relatório do Senador Waldemir Moka, dos Avulsos dos PLS nº 3 e 153/2007 e do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ foram encaminhadas aos Senhores Senadores.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007).

01/04/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
03/04/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, retira da Pauta o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007, que serão encaminhados ao Sr. Relator, Senador Waldemir Moka, para análise das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy na presente reunião. (fls. 346/351)

Juntada a Nota Informativa apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy, elaborada pela Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Geral da Presidência, sobre o relatório do Senador Waldermir Moka ao PLS nº 3/2007 e PLS nº 153/2007. (fls. 352/360)

(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)

15/04/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projetos encaminhados ao Senador Waldemir Moka para análise das Emendas nº 2 a 6, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. (fls. 346/351)




(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)

22/05/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls. 361/406)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.



(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
27/05/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
29/05/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e o uso da palavra pelo Senador Eduardo Suplicy para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls 361/407)

O Senador Eduardo Suplicy vota contrário ao relatório do Senador Waldemir Moka.
Deixa de ser computado o voto do Senador Flexa Ribeiro, em razão de estar completa a composição do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB, DEM,SD).
Juntada a folha de assinatura do Parecer dos PLS nº 3 e 153/2007. (fl. 407)

A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
30/05/2014 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
30/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.

À Relatora.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 3 e 153 de 2007)


01/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2014.
02/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 3 de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 153 de 2007 e das Emendas nºs 1-CCJ (Substitutivo) e 2-CRA (Substitutivo). Anexado relatório às fls. 408-453.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
02/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pela relatora, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

02/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Anexado, à fl. 454, o OF. SF/828/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer que esse Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Anexada cópia do referido requerimento às fls. 455-456.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

04/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

09/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 09/12/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, e as Emendas nºs 5 a 15, de autoria do Senador Humberto Costa. Emendas anexadas ao processado às fls. 457-470.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).

09/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, a Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann apresenta novo relatório, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 e das Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, e pela prejudicialidade do Projeto de lei do Senado nº 153 de 2007 e das Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA. Encerrada a discussão, a Comissão aprova, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a Emenda nº 16 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), acatando as Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, ficando prejudicados os Projetos e as demais Emendas apresentadas.

Anexados, às fls. 471-516, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.

Anexado, à fl. 517, Of. 216/2014-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
Substitutivo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
10/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/12/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 216/2014, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão aprovou Substitutivo Integral oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, e que o referido substitutivo será submetido a turno suplementar.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.

Publicação em 11/12/2014 no DSF Página(s): 76 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
11/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do R.I.S.F.), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).


11/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexado, às fls. 519-548, Texto Final da matéria.
Anexado, às fls. 549, Ofício nº 220/2014/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, foi dado como definitivamente adotado.

À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Texto final   Download do documento em PDF
16/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CRA E CAE. Juntada, às fls. 550/553, legislação citada no Parecer.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/12/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1148, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Augusto Botelho, pela rejeição do PLS 153/2007 e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- 1149, de 2014-CRA, relator Senador Waldemir Moka, em audiência, pela rejeição do PLS 153/2007, das Emendas nºs 2 a 6, e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), que apresenta;
- 1150, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do PLS 3/2007, manifestando-se favoravelmente às Emendas de nºs 4, 8, 9, 13 e 14 e contrariamente às Emendas de nº 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicados o PLS 153/2007, e as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2014-CAE, comunicando que o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (Emenda nº 3-CAE), que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, foi definitivamente adotado, sem votação em turno suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)




Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1148 / 2014)   Download do documento em PDF
19/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2014 a 05/02/2015.

 

 
 
 

 

 

FONTE: