Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2006

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1473/2007
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/07/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 215/2006
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
11/07/2006
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão te... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2006

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Identificação:
Parecer
Data:
04/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Edison Lobão Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Eduardo Azeredo. Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Magalhães, oferece Emenda nº 1... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/05/2007

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Identificação:
P.S 00469/2007
Data:
12/06/2007

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 215/2006
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
04/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Legislação citada
Data:
11/07/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão te... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/06/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40 e 41). À SEXP. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20320
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19080-19081
Leitura do Parecer nº 469, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Edison Lobão, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 470, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 41, de 2007, de 15 de maio último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18969-18982
Leitura do Parecer nº 469, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Edison Lobão, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 470, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 41, de 2007, de 15 de maio último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23544-23546
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 215/2006 Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) CCJ 04/04/2007

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 04/04/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 04/04/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 15/05/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/07/2006 - 19/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2007 - 19/06/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, DESMEMBRAMENTO, (UFPA), SEDE, MUNICÍPIO, MARABÁ, (PA), ESTATUTO, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 920 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 46).
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40 e 41).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 20320
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2007 a 19/06/2007.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 469, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Edison Lobão, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 470, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 41, de 2007, de 15 de maio último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18969-18982
Publicado no DSF Páginas 19080-19081
21/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 34 a 36, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CE.
18/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo, incorporando ao texto final as emenda n.ºs 01, 02 e 03 - CCJ/CE aprovadas por 17 (dezessete) votos.
Anexado à fl. 33, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
09/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CCJ/CE oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para relatar.
13/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/04/2007.
Aguardando distribuição.
13/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
04/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Edison Lobão Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.
Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Magalhães, oferece Emenda nº 1, que recebe Parecer Favorável (fls. nºs 10/12).
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ ( correspondente às Emendas oferecidas como conclusão do Relatório do Senador Eduardo Azeredo), e a Emenda nº 3-CCJ (correspondente à Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Magalhães); acolhendo a sugestão do Senador Flexa Ribeiro de supressão da expressão "Sudeste" constante da ementa e do art. 1º do Projeto, consolidada nas Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Flexa Ribeiro, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Parecer
03/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão
20/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
20/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.07.2006
Último dia: 19.07.2006
12/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23544-23546
Texto inicial - PLS 215/2006
Legislação citada
11/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ; posteriormente, à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:16