Mensagem (SF) n° 174, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/08/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 174/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/01/2012
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/07/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN , Procurador de Justiça do Estado de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/07/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25886-25888 | 17:11 - Aprovado o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá e Aloizio Mercadante. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23848-23851 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 02/08/2006 | Escolha do Sr. Antonio Herman Vasconcellos e Benjamin para compor o Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 482/2006
- Data de Leitura:
- 27/06/2006
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 12/07/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 18/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 149 - Seção 2, de 04/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, para exercer o cargo de Ministro do Sperior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público e decorrente da aposentadoria do Ministro Edson Carvalho Vidigal.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1536 de 02/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Antonio Hermen Vasconcellos e Benjamin, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal (fls. 17 a 18).
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 17:11 - Aprovado o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá e Aloizio Mercadante.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25886-25888
- Votações nominais:
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23848-23851
- 12/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 12/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN , Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, com vinte e três (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senhores Senadores Edison Lobão (Relator), Eduardo Suplicy, Ney Suassuna, César Borges, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, José Maranhão, Arthur Virgílio, José Agripino, Paulo Paim e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão às fls. 9 a 14.
À SSCLSF. - Parecer
- 04/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 28/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas.
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
- 27/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:04