Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2006

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2713/2011
Norma Gerada
Lei nº 13.353 de 03/11/2016
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.353 de 03/11/2016
Último estado:
04/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 17:30
Identificação:
Texto inicial - PLS 191/2006
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
22/06/2006
Descrição/Ementa
Concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2006

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
05/09/2006
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Bornhausen, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
09/10/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
25/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 03 e 04, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 02, apresentada pela Serys Slhessarenko. ************* Reti... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
15/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE e duas Emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
08/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2 da CAE e uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
27/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao projeto, com as emendas nº 1-CAE a 4-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 5. A Presidência designa Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Aloizio Mercadante, o Senador Tião Viana, que reformula o Relatório. A C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
16/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Belini Meurer (PT/SC)
Data:
02/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Belini Meurer Relator da Matéria. A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/11/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenko... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda, a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenk... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
25/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 3 e 4-CCJ-CAE, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e r... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.199/2011
Data:
26/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.198/2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Tião Viana (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CCJ, que oferece; - nº 1.199/2011 - CAE, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, favorável, co... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 191/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
18/10/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/10/07 foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, anexada ao Processado. À Relatora, Senadora Ideli Salvatti, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 81
Encaminhado à publicação o Ofício nº 109/2016, de 7 de novembro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que a presente matéria, foi sancionada e convertida na Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016.
15/10/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Ofício nº 102/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi aprovada, com emendas de redação, e enviada à sanção em 13.10.2016.
09/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46164
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44291-44355
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.198/2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Tião Viana (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CCJ, que oferece;
- nº 1.199/2011 - CAE, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emendas nºs 1, 3 e 4 - CCJ/CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 401/2011/CAE, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 3 e 4-CCJ/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21270-21276
10h - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 191/2006 Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) CAE 18/10/2007

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/2006
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
09/06/2009 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 38, de 2009-CAE, de audiência prévia da CCJ.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 22/03/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 09/06/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 08/07/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Belini Meurer (encerrado em 08/11/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/10/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 26/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Tião Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/06/2006 - 30/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/10/2011 - 07/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, INSTITUIÇÕES, (ABL), (ABI), INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO, SIMULTANEIDADE, CANCELAMENTO, DÉBITO FISCAL.
11/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 109/2016, de 7 de novembro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que a presente matéria, foi sancionada e convertida na Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 81
07/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
04/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.353 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 03/11/2016.
14/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 102/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi aprovada, com emendas de redação, e enviada à sanção em 13.10.2016.
Publicado no DSF Páginas 71
13/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.045, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.176 a 178).
Autógrafo - PLS 191/2006
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 174 e 175).
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16h00.
09/11/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 168 a 171) e texto final revisado (fls. 172 e 173). À Sexp.
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46164
08/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
26/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.198/2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Tião Viana (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CCJ, que oferece;
- nº 1.199/2011 - CAE, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emendas nºs 1, 3 e 4 - CCJ/CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 401/2011/CAE, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 3 e 4-CCJ/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44291-44355
P.S 1.199/2011
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAE.
Juntada, às fls.158-160, legislação citada nos Pareceres.
25/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h36.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 3 e 4-CCJ-CAE, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita a Emenda nº 2-CCJ e a Emenda apresentada pela Senadora Serys Slhessarenko por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 143-156, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 401/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1, 3 e 4-CCJ-CAE (fl. 157).
À SCLSF.
Parecer
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório sem alterações concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda, a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Cópia anexada ao processado, às fls. 137 a 142.
23/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
15/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda, a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Cópia anexada ao processado, às fls. 137 a 142.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
20/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
29/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenko. Cópia anexada ao processado às fls. 131-136.
Relatório Legislativo
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
08/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de o Senador Belini Meurer não mais pertencer à Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 36ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/8/2010.
03/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 3/8/10.
02/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Belini Meurer Relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenko. Anexado ao processado cópia do relatório (fls. 125 a 130).
Relatório Legislativo
29/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 3/8/10.
************* Retificado em 02/08/2010*************
A Matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Ideli Salvatti não mais pertencer à Comissão.
13/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/07/2010.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/07 e 07/07/2010, a apreciação da Matéria é adiada.
01/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
29/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 31ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/06/2010.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03 e 04-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 02-CCJ, rejeitando, ainda a Emenda de autoria da Senadora Serys Slhessarenko. Cópia anexada ao processado às fls. 119-124.
Relatório Legislativo
27/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Relatora, Senadora Ideli Salvatti, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 5.
A Presidência designa Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Aloizio Mercadante, o Senador Tião Viana, que reformula o Relatório.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ.
Parecer
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao projeto, com as emendas nº 1-CAE a 4-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Aloizio Mercadante, para reexame do Relatório.
08/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2 da CAE e uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE e duas Emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 12/11/2009*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Aloizio Mercadante, para re-exame do Relatório.
Relatório Legislativo
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 9/6/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 38/2009 - CAE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que requer audiência prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ para que o Projeto seja examinado quanto aos aspectos constitucionais e legais.
Anexado o Requerimento nº 38/2009 - CAE ao processado.
À CCJ.
Requerimento.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 19ª Reunião, realizada em 26/05/2009.
25/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 03 e 04, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 02, apresentada pela Serys Slhessarenko.
************* Retificado em 12/11/2009*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 03 e 04, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 02, apresentada pela Senadora Serys Slhessarenko. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/10/07 foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, anexada ao Processado.
À Relatora, Senadora Ideli Salvatti, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PLS 191/2006
09/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da Matéria.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
05/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Bornhausen, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Jorge Bonhausen relator da matéria.
27/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
26/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, em virtude de o Senador Wellington Salgado Filho ter desistido de apresentar o requerimento de audiência da Comissão de Educação.
19/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 1413/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Wellington Salgado, o qual solicita audiência da Comissão de Educação sobre o PLS nº 191/06.
À SSCLSF, a pedido.
03/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
23/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 30/06/06.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 21270-21276
22/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 84 (oitenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23

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