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Projetos e Matérias Legislativas
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PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 33 de 2006
Ver também: MSF - MENSAGEM (SF) 114 de 2006
 
Autor(a): COMISSÃO - Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o MCC S.p.A. Capitalia Gruppo Bancario, no valor de até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Natureza: Autorização de operações financeiras
Data de apresentação: 03/05/2006
Situação atual:
Local: 
22/08/2006 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
06/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas: MSF - MENSAGEM (SF) 114 de 2006 (Presidente da República)
Outros números:

Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 33 de 2006
Ver também: MSF - MENSAGEM (SF) 114 de 2006
 
  Parecer   Download do documento em PDF (P.S 00419 / 2006)
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 00545 / 2006)
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 33 de 2006
Ver também: MSF - MENSAGEM (SF) 114 de 2006
 

Tramitação encerrada

Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Gilberto Mestrinho  (encerrado em 16/05/2006 - Parecer Oferecido)

Prazos:
05/05/2006 - 11/05/2006 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 04/07/2006  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

 
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 33 de 2006
Ver também: MSF - MENSAGEM (SF) 114 de 2006
 
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Ordenação
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Tramitação
03/05/2006 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Autuado como PRS 00033 2006, proveniente da MSF 00114 2006. (Parecer nº 419, de 2006 - CAE).
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/05/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A matéria - apresentada como conclusão do Parecer nº 419, de 2006-CAE, sobre a MSF 114/2006 - ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas (art. 235, II, "f", do RISF).


À SSCLSF.

Publicação em 04/05/2006 no DSF Página(s): 14105 (Ver Diário)
Publicação em 04/05/2006 no DSF Página(s): 14096 - 14099 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/05/2006 a 11/05/2006.
11/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última quinta-feira, o prazo para apresentação de emendas à matéria, tendo sido apresentada uma emenda (Emenda nº 1-Plen), que foi juntada ao presente processado.

À Comissão de Assuntos Econômicos.

Publicação em 16/05/2006 no DSF Página(s): 16363 - 16364 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
15/05/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gilberto Mestrinho, para análise da Emenda nº 01 de Plenário.
16/05/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição da Emenda nº 01-PLEN oferecida ao PRS nº 33, de 2006. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
16/05/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/05/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.

À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer sobre emenda de Plenário.
16/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 545, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, sobre a Emenda nº 1-PLEN, apresentada à presente matéria (PRS 33/2006), concluindo pela inconstitucionalidade e, portanto, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.


À SSCLSF.

Publicação em 17/05/2006 no DSF Página(s): 16663 - 16664 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Lido o Parecer nº 615/2006-CDir, favorável, Relator Senador Antero Paes de Barros, sobre o Requerimento nº 457/2006, de informações ao Ministro da Fazenda, referente à presente proposição, que fica com sua tramitação sobrestada até o recebimento das informações.

25/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/05/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Aviso nº 205/MF, de 24 de maio corrente, do Ministro Guido Mantega, encaminhando cópia do Memorando nº 2.617/2006/SECAD/STN, de 24.05.2006, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta às indagações contidas no Requerimento nº 457, de 2006, de informações, de autoria do Senador João Ribeiro.
Cópia do Aviso em referência foi anexada ao presente processado (fls. 329), que volta à sua tramitação normal.

À SSCLSF.

Publicação em 26/05/2006 no DSF Página(s): 18177 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/07/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 738, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Gilberto Mestrinho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 798, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Gilberto Mestrinho, Arthur Virgílio, José Agripino, João Ribeiro, Heloisa Helena e Leomar Quintanilha.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Heráclito Fortes e Heloisa Helena.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Usa da palavra o Senador Eduardo Siqueira Campos.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 799, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP.

Publicação em 05/07/2006 no DSF Página(s): 22477 - 22492 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
05/07/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 330 e 331).
06/07/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2006.
DSF - 05/07/2006 PÁG. 022300 a 022301.
DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00001 - Edição Extra.
Promulgada em 04/07/2006.


06/07/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ofício SF nº 1146 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 131/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/06 (fls. 334).

Ofício SF nº 1147 de 04/07/06, ao Governador do Estado de Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 22/06 (fls. 336).

07/08/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
22/08/2006 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo arquivado

 

 
 

 

 

FONTE: