Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 19 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9632-9636	Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
05/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9280-9281	Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19820	Aprovado, sem debates. A matéria vai à Comissão de Educação, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e posteriormente à de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
04/05/2006	Publicado no DSF Páginas 14093	Leitura do Requerimento nº 502, de 2006, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta o aprecie. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
12/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11611-11612	Leitura. À publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

11/04/2006

Despachos:

08/06/2006

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):

Senador Paulo Paim (encerrado em 08/06/2006 - Audiência de outra Comissão)
Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Redistribuição)
Senadora Ana Rita (encerrado em 13/03/2013 - Redistribuição)
Senadora Lídice da Mata (encerrado em 23/12/2014 - Fim de Legislatura)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Sérgio Cabral (encerrado em 20/12/2006 - Redistribuição)
Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 08/05/2007 - Redistribuição)
Senador Wellington Salgado (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

17/04/2006 - 24/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, IDADE, TRABALHO, MODELO, ATOR, CINEMA, TEATRO, TELEVISÃO, ANÚNCIO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PODER, FAMÍLIA, JUIZ.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 502/2006
RQS 324/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

09/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 19 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

19/12/2014: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Juntei relatório da Senadora Lídice da Mata, fls. 51 a 55.
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento interno.

01/08/2014: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/05/2014: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, nesta data, com novo Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.; Relatório Legislativo

08/04/2014: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retirado da Pauta para reexame, a pedido da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
Ao gabinete da Senadora Lídice da Mata.

07/04/2014: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/04/2014.

02/04/2014: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.; Relatório Legislativo

09/10/2013: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Devolvido a pedido, à relatora da Matéria, Senadora Lídice da Mata, para reexame do relatório.

03/10/2013: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e uma Subemenda que apresenta.; Relatório Legislativo

27/03/2013: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui à Senadora Lídice da Mata a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.

13/03/2013: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição.

15/10/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, redistribui à Senadora Ana Rita a referida matéria para relatar.
Ao Gabinete da Senadora Ana Rita.

18/09/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.

11/04/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy.

07/04/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta Data. Matéria aguardando distribuição.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 9632-9636

05/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.

04/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 9280-9281

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).

04/02/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 08-CDH, de 2010, para realização de Audiência Pública, de autoria do Senador Paulo Paim, com a finalidade de instruir a matéria.
A matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.

14/12/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido do Gabinete do Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.; Relatório Legislativo

21/10/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.

08/10/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

07/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.

07/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, tendo como relator o Senador Wellington Salgado.; Parecer

24/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Ànexado às fls. 18 a 21 primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.; Relatório Legislativo

24/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, atendendo à solicitação de sua Excelência.

24/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Decio Restelli Ribeiro - Presidente da Ford Models - Brasil; Evandro Guimarães - Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; Rafael Dias Marques - Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região ¿ PRT e Vice-Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho; Vinícius de Oliveira - ator; Maíra Rezende de Campos Souza - Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Renata Barreto Lacombe - Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-RJ.

14/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 49-CE (anexado à fl. 16 e 17) de autoria da Senadora Ideli Salvatti, subscrito pelo Senador Paulo Paim, propondo a realização de uma segunda Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da segunda Audiência Pública.

13/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, estando em condições de ser reincluído em pauta.

09/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna ao gabinete do relator Senador Wellington Salgado, atendendo a solicitação de Sua Excelência.

08/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Dr. Oris de Oliveira - Jurista e Consultor da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Dra. Tânia Coelho dos Santos - Psicóloga e Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Teoria Psicanalítica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Dr. José Roberto Dantas Oliva - Juiz do Trabalho da 15ª Região, Liane Mühlenberg - Produtora Cultural, Dra. Eliane Araque dos Santos - Procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região.

23/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 15, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.

21/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, sem manifestação por escrito.

15/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.

11/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.; Relatório Legislativo

08/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator designado, Senador Wellington Salgado de Oliveira, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.

08/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na reunião realizada no dia de hoje, o Presidente Eventual da Comissão, o Senhor Senador Paulo Paim, designa o Senador Wellington Salgado de Oliveira como novo relator, em virtude do relator anteriormente designado, Senador Garibaldi Alves Filho, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 11 a 14 parecer oferecido pelo Senador Garibaldi Alves.

13/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alvis Filho, com relatório favorável, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta

12/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.

06/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando distribuição.

02/01/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.

20/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.

19/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Cabral, atendendo a solicitação desta Secretaria.

16/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.

09/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/06/2006.
Aguardando distribuição.

08/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado, sem debates.

A matéria vai à Comissão de Educação, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e posteriormente à de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 19820

08/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 502/2006, de audiência de outra comissão.

03/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 502, de 2006, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta o aprecie.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14093

02/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

02/05/2006: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Anexei às fls. 05 a 08 Ofício Nº 681/2006 da Presidência do Senado Federal.
À SSCLSF.

02/05/2006: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Paim para relatar a matéria.

20/04/2006: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram apresentas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.

12/04/2006: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido nesta CDH, em 12/04/06.
Aguardando apresentação de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, até 20/06/06.

11/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 11611-11612; Texto inicial - PLS 83/2006; Legislação citada

11/04/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH e posteriormente à CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2006